CPTM planeja novas privatizações em São Paulo

A CPTM planeja dois novos projetos de concessão para elevar sua receita não tarifária, afirma o presidente, Paulo Magalhães

Eles devem seguir os moldes do empreendimento que a empresa prevê criar na região do Brás, que inclui shopping, hotel e prédio empresarial.

Terrenos em Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, e em São Miguel Paulista, na zona leste da capital, estão em análise. "A estimativa é que cada iniciativa amplie a receita em 5% ou 6%."

As audiências públicas das propostas estão previstas para o 1º Semestre de 2017.

Semana passada, o executivo receberá Brieuc Pont, cônsul-geral da França em São Paulo, e Nicolas Jachiet, CEO do Grupo Egis, em visita às obras da Linha 13-Jade.

O projeto recebeu R$ 1,1 bilhão da Agência Francesa de Desenvolvimento, e deverá ser concluído até a primeira metade de 2018

 

Fonte da Notícia: Revista Ferroviária/Folha de São Paulo

Tribunal de Contas cobra explicações da CPTM sobre privatização da Linha 8-Diamante

Em despacho publicado, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Antonio Roque Citadini, decano da Corte, cobrou da CPTM explicações sobre a PPP da Linha 8-Diamante iniciada em 2009 no valor total de R$ 1,8 bilhão.

O que Citadini questiona

Ao todo, são dez perguntas, algumas com subitens, que cobram da estatal os detalhes do financiamento, da execução do contrato e até se a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos apurou as suspeitas de cartel no certame, já alvo de uma denúncia do Ministério Público de São Paulo.

O conselheiro dá 30 dias para a CPTM fornecer as explicações. A medida faz parte do processo de acompanhamento de obras públicas estaduais feitas pelo tribunal. A Linha 8-Diamante ficou parada por dois anos devido as investigações do cartel e foi retomada em Agosto de 2016.

A PPP, que contempla a aquisição de 288 carros novos para a frota e a responsabilidade de realizar por 20 anos a manutenção preventiva, corretiva e revisão geral da frota, foi questionada pelo corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado e pelo próprio conselheiro, que considerou haver restrições na licitação para a escolha do consórcio vencedor, excesso de garantias oferecidas pelo Estado (que ofereceu uma garantia com cobertura de 65%, além de aportes de R$ 215,4 milhões ao longo de 30 anos) e grande parcela de financiamento via BNDES.

De acordo com o decano, todas essas condições, na prática, fizeram com que o consórcio vencedor não tivesse nenhum risco ao assumir a empreitada.

“O contrato em análise foi desenhado na contramão da vontade legislativa, valendo-se a CPTM da Concessão Administrativa como alternativa ao contrato de fornecimento da Lei de Licitações, porque exposição do contratado ao risco de prejuízo econômico, decorrente de sua atividade empresarial, efetivamente nunca houve”, assinala Citadini.

Chamou a atenção do conselheiro, o fato de que a PPP previa serviços como a reforma de trens, que sempre foi feito por meio de contratação das empresas, sem a necessidade da parceria. “A CPTM sempre contratou a manutenção de suas composições de trens através da Lei de Licitações e a novidade que apresenta não se mostra alvissareira ou efetiva”, aponta.

A assessoria técnica do Tribunal apontou ainda o excesso de pré-requisitos exigidos das empresas na licitação da PPP, o que teria limitado a disputa, e a “inclusão de exigências financeiras e operacionais pesadas e concentradas em 2 anos, para retorno em 20 anos”, relata o conselheiro. Para Citadini, diante da necessidade de se reformar a frota da Linha 8-Diamante, a administração pública optou pela saída “mais fácil”.

“Dentre as alternativas possíveis para solução dos problemas, optou a Administração Pública pelo que se mostrava mais fácil: a criação de um financiamento de longo prazo para atingir o desiderato de interesse imediato, comprometendo o orçamento público por 20 anos. É caso típico em que a Administração Pública teima em inventar dinheiro!”, segue o conselheiro.

Denúncia

Não é a primeira vez que um órgão de fiscalização aponta suspeita de irregularidades na licitação bilionária. Em março, a Justiça de São Paulo aceitou a denúncia do Gedec do Ministério Público de São Paulo contra sete empresários acusados de crime financeiro e crimes contra a administração pública na licitação da PPP, realizada em 2009.

Na acusação, o promotor Marcelo Mendroni aponta que o consórcio vencedor do certame já sabia que as outras empresas não iriam apresentar proposta para a licitação, o que configurou uma “competição sem competidores”. Dentre os elementos que chamaram a atenção do Ministério Público está o fato de que o preço oferecido pelo consórcio vencedor ser apenas 0,0099% abaixo do valor de referência estabelecido pela CPTM.

A ação segue em tramitação no Fórum Criminal da Barra Funda.

O que diz a CPTM

“A CPTM informa que a PPP realizada em 2010 permitiu a disponibilidade de 36 Novos Trens Série 8000 para a Linha 8-Diamante, bem como a garantia de manutenção das composições pelo próprio fabricante por 20 anos. Esta iniciativa garante melhor performance na prestação de serviços dessa linha, que conta com a melhor avaliação dos usuários segundo pesquisas internas.

A CPTM responderá a todos os questionamentos do Tribunal de Contas do Estado e esclarecerá os detalhes da PPP no prazo determinado de 30 dias.”

Fonte da Notícia: Revista Ferroviária/O Estado de São Paulo

Governo de São Paulo deve criar agência reguladora para CPTM

O Governo do Estado de São Paulo deve criar uma agência reguladora de transportes públicos sobre trilhos para o Estado. A medida serve para organizar a rede visto que a gestão estadual deve privatizar mais linhas metroferroviárias nos próximos anos.

Em reportagem da Folha de São Paulo, o Governador Geraldo Alckmin pretende privatizar as Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, da CPTM.

O modelo deve ser definido ainda em 2016, segundo previsão do grupo de trabalho criado pela Secretaria dos Transportes Metropolitanos para elaborar a proposta. A pasta diz que também negocia um convênio com representantes do Bird para aproveitar experiências de sucesso.

Com a criação desta agência, usuários das linhas privatizadas poderão fazer suas reclamações a ouvidoria do órgão.

A principal mudança ao usuário tende a ser a provável periodicidade fixa nos aumentos de tarifa e a adoção de critérios mais técnicos para a definição de seus valores, como a correção anual por índices da inflação.

Fonte da Notícia: Portal Via Trólebus

Privatização de linhas da CPTM é previsto desde 1999

O Governo Paulista confirmou que analisa conceder a operação das Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda à iniciativa privada

Desde 1999, a administração Estadual previa a concessão, com estimativa para assinatura de contratos em 2001. A época, o então presidente da CPTM, Oliver Hossepian Salles de Lima, dizia que a empresa não investiria nos sistemas antes da privatização. “Não é incoerente investir dinheiro do Estado antes da privatização…Nesse setor, uma concessão dificilmente se sustenta em fazer investimentos e ainda arcar com custos de operação.”, afirmou.

Naquela época quase todas as extensões passariam à iniciativa privada, segundo reportagem do Jornal “Diário do Grande ABC“, com as configurações na década de 90 dadas como: Jundiaí-Barra Funda; Brás-Rio Grande da Serra; Brás-Mogi das Cruzes; Brás-São Miguel Paulista; Linha Sul (Marginal do Pinheiros); Júlio Prestes-Itapevi; e Capão Redondo-Santo Amaro, esta último que depois foi passada ao Metrô, se tornando a Linha 5-Lilás.

“O trecho Brás-Barra Funda, comum a todas as linhas, será o único mantido pela CPTM, que venderá às concessionárias o direito de passagem”, disse o então presidente da companhia.

Já no cenário atual, o Secretário de Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni, declarou em reunião do conselho estadual que gerencia as PPPs que a atual proposta “aponta potencial redução de custos frente à atual situação”.

O então Secretário da Fazenda, Renato Augusto Villela dos Santos, disse que “a racionalização se faz necessária em época de pouco recurso”.

Fonte da Notícia: Portal Via Trólebus

Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda da CPTM poderão ser privatizadas

O Governador Geraldo Alckmin analisa uma proposta para repassar a operação de duas das seis linhas da CPTM para a iniciativa privada.

A negociação envolve os serviços das Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, que transportam juntas mais de 1 milhão de passageiros por dia e são consideradas nobres na rede de trens por diferentes motivos.

A Linha 8-Diamante, que liga a cidade de Itapevi ao centro da capital paulista, é a que tem melhores níveis de manutenção de toda a malha da CPTM.

Já a Linha 9-Esmeralda, que beira a Marginal Pinheiros, passa por importantes áreas empresariais, de comércios e escritórios, como a região da Berrini.

A informação foi confirmada à Folha pela Secretaria de Governo e pela Triunfo Participações e Investimentos, empresa que manifestou interesse em uma PPP. Integrantes da gestão Alckmin já deram indicações favoráveis à ideia.

O Secretário de Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni, declarou em reunião do conselho estadual que gerencia as PPPs que a proposta para as linhas da CPTM "aponta potencial redução de custos frente à atual situação".

O Secretário da Fazenda, Renato Augusto Villela dos Santos, disse que "a racionalização se faz necessária em época de pouco recurso".

Dependente

A CPTM, diferentemente do Metrô, é uma empresa que não consegue se sustentar com as próprias pernas –ou seja, com a tarifa paga pelos passageiros e com a exploração comercial de outros serviços, como lojas nas estações.

No ano passado, 40% das receitas da companhia vieram de aportes do Estado, em total de quase R$ 1 bilhão –aumento de 18% na comparação com os repasses de 2014.

Como a rede é deficitária, repassar a operação comercial de duas linhas à iniciativa privada pode significar enxugamento de despesas.

Em troca da exploração das linhas, a empresa interessada se compromete a fazer a modernização, a adequação da parte de infraestrutura e a construção de novas estações.

A Linha 9-Esmeralda, que hoje liga Osasco ao Grajaú, tem em andamento um plano de expansão para chegar até Varginha, no extremo sul. A CPTM reconhece, porém, que as obras caminham em ritmo aquém do esperado.

Apesar de a Triunfo ter encaminhado a sugestão de PPP ao Governo por meio de uma MIP, seria preciso abrir a possibilidade a outros interessados, por meio de concorrência.

A empresa, que já tem concessões nas áreas de portos, aeroportos e rodovias, não divulga dados sobre estimativa de investimentos, prazo de concessão e contrapartidas do Estado. A Triunfo diz apenas que "aguarda um posicionamento do Governo Paulista sobre a proposta".

Trabalhadores

Rogério Santos, diretor do Sindicato Sorocabana, que reúne os cerca de 2.500 funcionários das Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda da CPTM, critica a forma como esse processo sobre a concessão tem sido conduzido.

"Não houve qualquer consulta nem articulação para amenizar os reflexos aos trabalhadores. Não sabemos quais serão as consequências disso. Falta transparência e publicidade nesse assunto."

O Conselho Gestor do Programa Estadual de PPP´s disse que a proposta "segue em análise devido à sua complexidade" e que ainda não há data para que seja examinado em reunião do órgão. A CPTM afirmou que "aguarda decisão do Conselho Gestor das PPPs".

 

Fonte da Notícia: Revista Ferroviária

Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda da CPTM poderão ser privatizadas

Estação Terminal Itapevi (Linha 8-Diamante)

As Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda da CPTM podem ser operadas pela iniciativa privada. O Governo do Estado de São Paulo recebeu uma MIP para uma PPP. A proposta é da TPI.

A empresa seria responsável pela operação dos trens e manutenção das duas linhas e das estações correspondentes

A privatização da CPTM é discutida ao menos desde 1999. Esta nova proposta consta no Diário Oficial do Estado de São Paulo que publicou na edição de 12/04/2016, a ata da 70ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, ocorrida no dia 26/02/2016, no Palácio dos Bandeirantes.

No documento, consta que o presidente da CPTM, Paulo de Magalhães Bento Gonçalves, vai ainda estudar a proposta.

Linha 8 Diamante e Linha 9 Esmeralda – CPTM Referindo-se ao Ofício GS/STM 20-2016, endereçado pela Secretaria dos Transportes Metropolitanos a este Conselho, que trata da proposta de PPP para as Linhas 8 e 9 da CPTM, submetida pela empresa TPI – Triunfo Participações e Investimentos S/A, passou a palavra ao Secretário da STM, Clodoaldo Pelissioni, que apresentou a referida MIP. A proposta contempla a assunção da operação dos serviços de transporte de passageiros das Linhas 8-Daiamante e 9-Esmeralda, atualmente prestados pela CPTM, com o compromisso de realizar a modernização dessas linhas, adequar sua infraestrutura e construir novas estações, visando elevar o padrão de desempenho e qualidade existentes. Ponderou que a contraprestação estimada que foi apresentada aponta potencial de redução de custos frente à atual situação, mas que seria necessário validar as premissas da proponente. O Secretário da Fazenda, Renato Augusto Villela dos Santos, lembrou que a racionalização se faz necessária em época de pouco recurso. Diante do exposto, o Presidente da CPTM, Paulo de Magalhães Bento Gonçalves, solicitou o período de um mês para melhor avaliar a proposta, trazendo uma posição mais clara na próxima reunião deste Conselho.

Fonte da Notícia: Blog Ponto de Ônibus 

Imagem de Rodrigo Lopes

CPTM estuda privatização das Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda

Trem Série 8000 (Linha 8-Diamante)

O Governo do Estado de São Paulo recebeu uma MIP para concessão das Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda da CPTM

A MIP partiu da empresa TPI, e contempla a manutenção e operação das linhas, que atualmente são operadas em conjunto pela CPTM. A informação foi confirmada no Diário Oficial de 12/04/2016.

De acordo com Governo Estadual, caso seja aprovada a concessão, a empresa terá que modernizar as linhas além de construir novas estações, visando elevar o padrão de qualidade. 

O Presidente da CPTM, Paulo de Magalhães Bento Gonçalves, deve analisar a proposta em um período de um mês, e levar a decisão ao Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas.

Fonte da Notícia: Portal Via Trólebus 

Imagem de Ricardo Guimarães

Justiça aceita denúncia de cartel envolvendo trens da CPTM

Trem Série 8000 da CPTM

A Justiça de São Paulo aceitou semana passada uma denúncia contra sete executivos acusados de cartel e fraude a uma licitação de 2009, durante o Governo José Serra em São Paulo, para a criação de uma PPP no setor metroferroviário paulista.

A contratação, no valor de R$ 1,8 bilhão, serviu para a operação e a manutenção de 288 novos carros da série 8000 na Linha 8-Diamante da CPTM e atribuiu às empresas vencedoras a responsabilidade de fazer por 20 anos a revisão da frota.

Os executivos atuavam na empresa francesa Alstom e na espanhola CAF, que estão entre as vencedoras da licitação.

A juíza Roseane Cristina de Aguiar Almeida, da 29ª Vara Criminal da capital, entendeu em seu despacho que há indícios de que os cinco executivos da Alstom e dois da CAF cometeram crimes. Eles foram denunciados pelo Gedec do Ministério Público de São Paulo.

Assim, a juíza aceitou a denúncia e deu prazo de 10 dias para os réus se manifestarem. A magistrada ainda negou pedido do Ministério Público de prisão preventiva de dois dos réus, que não moram no Brasil atualmente, por entender que não há evidências de que eles podem, soltos, frustrar a aplicação da lei.

A denúncia foi apresentada no início de Março de 2016. Segundo o promotor Marcelo Mendroni, do Grupo Especial de Delitos Econômicos, as empresas formaram cartel para tentar dividir os objetos do contrato. "Eles trocaram mensagens para fazer alianças, sem concorrência, e, por isso, a atitude se torna criminosa", disse o promotor ao G1 no início do mês.

O que dizem as empresas

 
Em nota, a Alstom informou que "a decisão é de uma ação tem como parte apenas pessoas físicas". "A Alstom acompanha o desenrolar do processo e irá colaborar com as autoridades quando solicitada. A empresa, como sempre indicou, opera de acordo com um código de ética e com todas as leis e regulamentos dos países onde atua. A prática de cartel ou de qualquer concorrência desleal não é permitida pelas regras da Alstom”, disse a empresa. 

Em nota, a CAF informou anteriormente sobre a denúncia que "tem colaborado com as autoridades no fornecimento de todas as informações, quando solicitadas, e que atua estritamente dentro da legislação brasileira".

O Senador José Serra informou que não fará comentários porque não teve acesso à decisão.

A CPTM declarou que é a maior interessada na apuração dos fatos para que os responsáveis sejam punidos e para que haja restituição aos cofres públicos.

Ministério Público

 
Mendroni disse, na denúncia, que "através de acordos fraudulentos, os denunciados pretendiam estabelecer e direcionar consórcios e concorrentes individuais em vencedor/perdedor, através de proposta pro-forma, (bid-rigging). Buscavam dividir o objeto do contrato e, portanto, o mercado e o preço final superfaturado, direcionando a licitação para saber previamente qual empresa seria a vencedora."

Fonte da Notícia: G1-SP 

Créditos da Imagem Reservados ao Autor

CPTM decide privatizar Ciclovia do Rio Pinheiros

Ciclovia do Rio Pinheiros (Linha 9-Esmeralda)

A CPTM irá transferir à iniciativa privada a operação da Ciclovia do Rio Pinheiros, com 21,5 quilômetros, que corre paralelamente à Linha 9-Esmeralda. No dia 31/03/2016 a CPTM vai lançar o edital com a chamada pública para receber propostas de interessados em assumir a via.

A análise deve levar cerca de 30 dias, quando a CPTM irá divulgar o projeto selecionado. Vencerá a concorrência quem apresentar a melhor proposta de benfeitorias e serviços a serem feitos para atender o usuário. A estimativa é que em até sete meses - devido aos prazos para recurso - seja assinado o contrato com o vencedor da concorrência.

Os serviços serão executados por meio de cooperação técnica válida por dois anos, podendo ser renovada pelo mesmo período. Não haverá pagamento de outorga para assumir a via.

"Não vamos receber nada em troca. Simplesmente vamos deixar de operar a ciclovia", disse ao Valor o presidente da CPTM, Paulo de Magalhães. A operação custa hoje quase R$ 200 mil por mês à estatal paulista. A receita da empresa selecionada virá da veiculação de publicidade institucional.

Magalhães disse que a decisão de transferir a operação foi da CPTM e não do mercado. A intenção ao agregar parceiros, afirmou, é oferecer um serviço melhor e aumentar o uso do modal.

Desde que a ciclovia foi inaugurada, em 2010, mais de 2,5 milhões de ciclistas já percorreram a via. Nos fins de semana, são cerca de 4 mil pessoas, com média mensal de 43 mil bicicletas.

A ciclovia tem hoje seis acessos e seis pontos de apoio ao longo do trajeto, com banheiros e bebedouros. Dispõe de 45 vagas para carros no estacionamento. A ideia é que a empresa que assumir a operação melhore a estrutura e os serviços, agregando melhorias.

Entre as possibilidades levantadas pela CPTM, está, por exemplo, a melhora da iluminação, com um sistema autônomo de energia limpa. Dessa forma, a via poderia ser aberta à noite. Hoje, o funcionamento é das 5h30 às 18h30 e, durante o horário de verão, das 5h às 19h30.

Outras possíveis medidas são a instalação e manutenção de calibradores automáticos de pneus e equipamentos que liberam gotículas de água. Estações de ginástica que possam complementar a atividade física dos usuários e até uma passarela, para facilitar o acesso, são consideradas.

Fonte da Notícia: Revista Ferroviária

Imagem: Direito SP

CPTM irá privatizar Ciclovia do Rio Pinheiros

Que tal associar sua marca a uma iniciativa que é apoiada por milhares de paulistanos, que a cada dia estão mais preocupados com a qualidade de vida? Essa é uma das razões que levou a CPTM a procurar um parceiro privado para participar da operação da Ciclovia Rio Pinheiros, paralela à Linha 9-Esmeralda.

Referência no transporte alternativo para os ciclistas e sucesso de público, a Ciclovia Rio Pinheiros é uma das poucas rotas exclusivas para as bikes na capital paulista. Com 21,5 quilômetros de extensão, às margens do rio Pinheiros e seis acessos, a ciclovia também oferece seis pontos de apoio ao longo do trajeto, com banheiros e bebedouros Além disso, dispõe de 45 vagas para carros no estacionamento, acessado pela av. Miguel Yunes. 

Desde a inauguração, em 2010, mais de 2,5 milhões de ciclistas já percorreram a via. Aos finais de semana, são cerca de 4 mil pessoas pedalando, com média mensal de 43 mil bicicletas.  O funcionamento é diário, das 5h30 às 18h30, inclusive feriados. Durante o horário de verão, o horário é estendido das 5h às 19h30. Estimulando o uso das bikes, a CPTM também permite o acesso delas nos trens, aos finais de semana, a partir das 14h do sábado, e nos domingos e feriados, das 4h até meia-noite.

Para continuar como esse modelo de atendimento aos ciclistas e agregar novos benefícios, a CPTM realizará uma chamada pública para receber propostas de interessados em participar da operação desta ciclovia.  Em contrapartida, a empresa selecionada de acordo com as disposições da Lei 8.666 terá o direito de explorar a veiculação de publicidade institucional, conforme a legislação vigente.

Os interessados poderão também utilizar a imagem da ciclovia em suas comunicações institucionais e incrementar a publicidade institucional oferecendo benefícios aos usuários, como a instalação e manutenção de calibradores automáticos de pneus de bicicletas em pontos estratégicos da ciclovia e nos pontos de apoio. Também poderá instalar e manter equipamentos tipo “Fresh Station”, que libera gotículas de água e estações de ginástica que possam complementar a atividade física, entre outros. 

Outra ação que pode ser explorada é a integração dos diversos postos de empréstimo de bicicletas já existentes na região e serviços para consertos rápidos. Outro benefício que pode ser oferecido pelo proponente é a implantação de um sistema de iluminação autônomo na ciclovia, à base de LED’s, utilizando energia limpa e sustentável, solar ou eólica, desde que não dependa de rede de alimentação elétrica. 

Enfim, há uma série de serviços que podem ser implantados pelo parceiro privado, que terá uma oportunidade ímpar de agregar valor à marca ao associá-la a uma experiência agradável. 

O edital estará disponível, ainda no mês de março, no site www.cptm.sp.gov.br​ e na Rua Boa Vista nº 175 - Térreo - Centro - São Paulo/SP, onde deverão ser retirados os anexos referentes ao edital, por meio de DVD ou pen drive.  Os serviços serão executados na forma de Cooperação Técnica, por um período inicial de 24 meses, podendo ser renovado por mais dois anos.

Acessos à Ciclovia: 

 

Os seis acessos estão distribuídos pela avenida Miguel Yunes, nº 620; quatro junto às estações Jurubatuba, Santo Amaro, Vila Olímpia e Cidade Universitária; e o sexto pela ciclopassarela nas proximidades da ponte Cidade Jardim (Parque do Povo). 

 

Fonte da Notícia & Imagem: CPTM

Ministério Público denuncia cartel na compra dos Trens Série 8000

Trem Série 8000 (Linha 8-Diamante) da CPTM

O Ministério Público de São Paulo denunciou à Justiça sete executivos de empresas do setor ferroviário por formação de cartel em contrato firmados entre 2009 e 2010. Segundo o promotor Marcelo Mendroni, do Grupo Especial de Delitos Econômicos, os denunciados identificados atuavam nas empresas Alstom Transport S/A e CAF S.A. Construcciones Y Auxiliar de Ferrocarriles S.A.

 

"Basicamente as empresas formaram cartel para tentar dividir os objetos do contrato R$1,8 bilhão. Eles trocaram mensagems para fazer alianças, sem concorrência, e por isso a atitude se torna criminosa. Executivos da Alstom e da CAF nós obtivemos provas. Nas demais nós identificamos indícios de envolvimento, pois são citadas nas mensagens", disse o promotor ao G1.

Entre os denunciados, cinco executivos atuavam à ocasião da licitação na Alstom e dois na CAF S.A.. Em nota, a Alstom informou que "colabora com as autoridades sempre que solicitada e  reafirma que opera de acordo com o Código de Ética e com todas as leis e regulamentos dos países onde atua. A prática de cartel ou de qualquer concorrência desleal não é permitida pelas regras da Alstom. A empresa não teve acesso à mencionada denúncia e portanto não fará comentários sobre a mesma."

Em nota, a CAF informou que "tem colaborado com as autoridades no fornecimento de todas as informações, quando solicitadas, e que atua estritamente dentro da legislação brasileira."

Segundo Mendroni, "as mesmas empresas vão formando cartéis de acordo com os projetos e as licitações que vão aparecendo. São as mesmas empresas que detém tecnologia do setor. Elas vão formando os cartéis. Neste caso, são contratos de 2009/2010 para compra e manutenção de trens da Linha 8 Diamante da CPTM."

No texto da denúncia, o promotor afirma que há evidências de que integrantes das empresas Siemens Ltda; Bombardier Transportation Brasil Ltda; Tejofran – Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda; Mitsui do Brasil e MGE – Equipamentos e Serviços Ferroviários Ltda também participaram das alianças. "Realizaram acordos, convênios, ajustes e alianças, como ofertantes, mediante fixação artificial de preços para fornecimento e instalação de sistemas para transporte sobre trilhos."

Mendroni disse ainda, na denúncia, que "através de acordos fraudulentos, os denunciados pretendiam estabelecer e direcionar consórcios e concorrentes individuais em vencedor/perdedor, através de proposta pro-forma, (bid-rigging). Buscavam dividir o objeto do contrato e, portanto, o mercado e o preço final superfaturado, direcionando a licitação para saber previamente qual empresa seria a vencedora."

De acordo com a denúncia, a CAF "venceu a concorrência em decorrência do cartel". O edital da concorrência previa a manutenção preventiva e revisão geral de 288 carros da série 8000 da Linha 8-Diamante. O prazo de vigência do contrato é de 20 anos. Somente esta empresa apresentou proposta  na sessão pública de abertura de envelopes com as propostas de participação no processo licitatório.

Fonte da Notícia: G1-SP

Imagem: CPTM

CPTM irá privatizar Ciclovia do Rio Pinheiros

Ciclovia do Rio Pinheiros (Linhas 9-Esmeralda)

A CPTM decidiu passar a Ciclovia do Rio Pinheiros para a iniciativa privada. O edital para receber propostas de interessados em assumir a via será lançado dia 31/03/2016

A análise deve durar cerca de 30 dias por parte da estatal. Vencerá quem apresentar a melhor proposta de benefícios e serviços para o usuário e não haverá outorga para a CPTM. A estimativa é que os contratos sejam assinados em 7 meses.

“Não vamos receber nada em troca. Simplesmente vamos deixar de operar a ciclovia”, informou presidente da CPTM, Paulo de Magalhães. A CPTM desembolsa mensalmente R$ 200 mil para manter a ciclovia. A empresa vencedora poderá veicular publicidade ao longo a via.

Entre as possibilidades de melhoria que a CPTM almeja estão, por exemplo, instalação de iluminação para que ela funcione a noite, instalação e manutenção de calibradores automáticos de pneus e equipamentos que liberam gotículas de água. Estações de ginástica que possam complementar a atividade física dos usuários e passarelas para que haja mais movimento na ciclovia, o que será de real interesse do futuro concessionário.

Fonte da Notícia: Portal Via Trólebus 

Imagem: No Giro

Expresso ABC da CPTM é cancelado e Linha 18-Bronze tem início de obras adiadas

Trem Série 2100 na Estação Tamanduateí (Linha 10-Turquesa)

As obras para melhoria da Mobilidade Urbana no ABCD prometidas pelo Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, ainda seguem sem previsão de sair do papel. O Expresso ABC da CPTM, que funcionaria paralelo à Linha 10-Turquesa (Brás-Rio Grande da Serra), foi descartada pelo Estado nesta semana. Enquanto isso, o início da construção da Linha 18-Bronze do Metrô (Tamanduateí-Djalma Dutra), que ligará a Região à Capital, segue travado um ano após a assinatura da PPP.

Idealizado desde 2006, o Expresso ABC serviria para desafogar o sistema de trens e, originalmente, teria apenas seis estações, sendo três no ABCD – Mauá, Santo André e São Caetano – e três em São Paulo – Tamanduateí, Brás e Luz –, com 25,2 quilômetros de extensão. Prestes a completar uma década, porém, o Estado anunciou no começo a exclusão de 32 projetos de PPP, entre elas, a linha que atenderia a Região.

O Expresso ABC também cumpriria outra promessa realizada pelo ex-secretário de Transportes Metropolitanos Jurandir Fernandes, em 2013, no Consórcio Intermunicipal. Desde o fim de 2011, a Linha 10 deixou de operar até a Luz, frustrando os usuários, que se viram obrigados a fazer baldeação no Brás para seguir viagem. No entanto, o então responsável pela Pasta afiançou: “Quando o Expresso ABC estiver pronto, o nosso objetivo é voltar (a Linha 10) para Luz.”

O mecânico José Estevam Gazinhato, 56 anos, sai toda manhã de Mauá para usar a Linha 10. Além da lotação no horário de pico, o usuário criticou a lentidão e o cancelamento da obra do Expresso ABC até a Luz. “Isso também atrapalha os usuários da zona Leste das linhas 11 e 12 (– Safira da CPTM), que vêm já abarrotados de gente e agora dividem espaço com usuários do ABCD”, pontua.

Cuidadora e acompanhante de idosos, Creusa Silvestre, 51 anos, reside em Ribeirão Pires e acredita que o Expresso ABC aliviaria a lotação da Linha 10 nos horários de pico. “Pego o trem lotado, porque geralmente muitos passageiros de Mauá vão para Rio Grande da Serra e voltam (no sentido Capital) sentados. Seria ótimo uma linha expressa para chegar no horário ao trabalho, porque os trens também demoram”, considera.

Morador de Santo André, o arquiteto Jaime Gonçalves, 54 anos, fazia o trajeto passando pela Luz, mas agora descreve problemas para fazer a baldeação para a Linha 11-Coral, vinda da zona Leste já com problemas de lotação. “Agora é preciso fazer a transferência (no Brás), mas o excesso de passageiros faz demorar ainda mais a subida pelas escadas para pegar o trem que vai até a Luz”, relata.

Em nota, a Secretaria de Governo do Estado, responsável pela gestão das PPPs, informou que o Palácio dos Bandeirantes não está excluindo projetos e sim “ideias de empresas ou consórcios privados”.

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Um ano apenas no papel

A Linha 18-Bronze, que ligará São Paulo ao ABCD, passando por São Caetano, Santo André e São Bernardo, completou um ano após a assinatura da PPP e ainda no papel. Em 22 de agosto de 2014, Alckmin firmou o contrato com o Consórcio Vem ABC, responsável pelas obras, que venceu a concorrência internacional pela parceria. 

Na ocasião, Alckmin avaliou que a fase de desapropriações seria rápida, uma vez que o monotrilho teria o traçado feito por meio de vias elevadas. “(O início) é imediato. Agora é já iniciar a desapropriação, montar canteiros. Mas acho que a população vai sentir em 90 dias”, projetou.

Em nota, a Secretaria de Transportes Metropolitanos do Estado atribui a situação à espera pela liberação de recursos da União, via financiamento do BNDES e do PAC da Mobilidade. 

O Ministério das Cidades informou que não existe atraso nos pedidos de empréstimo e de recursos do Orçamento Geral da União para a Linha 18-Bronze e que essas demandas estão em análise nas áreas técnica e econômica.

A Linha 18-Bronze é prevista para partir da Estação Tamanduateí, na Capital, com conexão com a Linha 10-Turquesa da CPTM e Linha 2-Verde do Metrô (Terminal Vila Prudente-Vila Madalena) até a Estação Djalma Dutra, em São Bernardo. Uma vez pronta na totalidade, o ramal metroviário terá extensão de 15,4 quilômetros, com 13 estações e atenderá cerca 340 mil passageiros por dia.

Fonte da Notícia: ABCD Maior

Imagem: Via Trólebus

Nove linhas em projeto do Metrô e da CPTM sofrerão modificações

Trem Série 1700 na Linha 7-Rubi da CPTM

De acordo com o conselho gestor, “lições aprendidas” nos 11 anos de existência do programa de PPPs demonstraram “a necessidade de um regramento mais preciso” com relação às “etapas da tramitação das propostas”, “definição mais clara quanto as competências e responsabilidades” dos órgãos envolvidos, “transparência sobre as etapas do procedimento”, “interação entre as secretarias” envolvidas nos estudos, “necessidade de inovação para permitir melhorias na realização e aprofundamento dos estudos”.

O Governo estadual diz que, “não está excluindo projetos, mas ideias de empresas ou consórcios privados que não são prioritárias para o Estado ou cuja execução pode ser feita de forma mais eficiente e menos onerosa para o contribuinte”. O Governo Paulista diz ainda que “o Conselho Gestor de PPP pedirá que sejam submetidas propostas atualizadas, em face da mudança do cenário econômico e regulatório”.

Entre as propostas que sofrerão ajustes estão:

Metrô

 

– Linha 19-Celeste (Guarulhos – Campo Belo);
– Linha 20-Rosa (Lapa – Moema);
– Construção, operação, manutenção e adequação da Linha 2-Verde do Metrô;

No caso das linhas 19 e 20, a decisão foi tomada “em face do cenário de restrição orçamentária vigente”, uma vez que o governo teria de aplicar dinheiro de contraprestação nos próximos anos.

Monotrilho

 

– Implementação de linha de Metrô monotrilho interligando os bairros de Santo Amaro, Jardim Ângela e Capão Redondo;
– Monotrilho ligando Portuguesa-Tietê ao Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos;

CPTM

 

– Modernização da Linha 7-Rubi da CPTM;
– Expresso ABC (Trem expresso na Linha 10-Turquesa);
– Expresso Bandeirantes;
– Expresso Jundiaí;

 

Fonte da Notícia: Portal Via Trólebus

Imagem de Edson Lopes Junior

Expresso ABC passa a ser integrado ao projeto de trem intercidades

Trem Série 1700 com simulação para operar no Expresso ABC

O Governo do Estado decidiu colocar o projeto do Expresso ABC dentro da proposta de implementação do trem intercidades, que ligará municípios do Interior à Baixada Santista com rota traçada no Grande ABC. O Expresso ABC seria linha paralela entre Mauá e a Capital, com menos estações.

No início da semana, a gestão estadual decidiu arquivar a MIP (Manifestação de Interesse Privado) aberta para construção do Expresso ABC justamente para alocar essa discussão dentro do debate maior de Mobilidade Urbana. A linha fará trajeto da região para Santos, em modal distinto da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos).

Segundo Kátia Bertocco, subsecretária de parcerias e inovações do governo do Estado – órgão vinculado à Secretaria de Governo –, setor privado já debate a instalação de trem intercidades. A programação é ter estação central na Luz com quatro destinos finais: Santos (e essa integrar o Grande ABC), Sorocaba, Campinas ou Americana e São José dos Campos.

“Esse é um projeto mais estudado, mais adiantado, com estudos técnicos em andamento, para sabermos, por exemplo, o perfil dos usuários. Temos até conversa com o governo federal, porque a ideia é utilizar áreas pertencentes à União para isso. O trecho que iria ao Grande ABC concorria com esse. Por isso decidimos arquivar e pensar em trechos maiores de Mobilidade Urbana”, justificou Kátia. As empresas que tocam a costura do trem intercidades são o consórcio Estação da Luz Participações e o banco BTG Pactual.

Não há previsão para que o trem intercidades tenha avanço dentro da administração estadual nem custo estimado. Só tem a certeza que, se a ideia sair do papel, será constituída por meio de PPP.

No início da semana, o governo do Estado arquivou 32 estudos de parceria com área privada. Alguns por coincidência de propostas, outros por falhas no planejamento por parte de empresas interessadas e também por problemas jurídicos. “Não tinha dinheiro alocado em nenhuma dessas MIPs, então não haverá prejuízo (aos cofres públicos). O que existia era proposta do setor privado sem a garantia de execução”, ponderou Kátia.

Segundo a gestão estadual, o objetivo é focar em propostas com melhor viabilidade e também centralizar os projetos em sistema informatizado que poderá ter acompanhamento do cidadão. “Havia propostas muito antigas (de 2005), tínhamos de atualizar. Como o sistema, fica mais fácil de se encaminhar a proposta por parte do setor privado. A empresa pede autorização ao governo para determinada obra, o governo faz assinar termo de confidencialidade, e tudo pode ser monitorado”, comentou Kátia.

 

Fonte da Notícia: Diário do Grande ABC 

Imagem de Ricardo Guiamarães

Governador descarta 32 projetos de PPP´s na infraestrutura de São Paulo

Seis das propostas, no valor de R$ 13 bilhões, já haviam tido estudos ou licitação anunciados pela gestão, como a construção e operação de seis fóruns, de três complexos prisionais, de pátios para veículos apreendidos, da Linha 20-Rosa do Metrô e do Expresso ABC da CPTM

O Governo informou que "não está excluindo projetos, mas ideias de empresas ou consórcios privados que não são prioritárias para o Estado ou cuja execução pode ser feita de forma mais eficiente e menos onerosa para o contribuinte".

Em nota, disse também que "o Conselho Gestor de PPP pedirá que sejam submetidas propostas atualizadas, em face da mudança do cenário econômico e regulatório".

A área de mobilidade urbana foi a mais afetada com o arquivamento dos projetos, decidido por unanimidade pelo Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas em julho. A ata da reunião só foi publicada no sábado no Diário Oficial do Estado. Ao todo, 11 propostas envolvendo linhas de trem, Metrô e corredor de ônibus foram excluídas da carteira de PPPs.

Entre elas está a Linha 19-Celeste do Metrô, que ligaria o bairro Campo Belo, na zona sul paulistana, a Guarulhos, e o Expresso Jundiaí, com 45 km de extensão unindo a capital à cidade do interior.

No caso do Expresso ABC, uma linha de trem com 25,2 quilômetros que ligaria a Estação da Luz, no centro, à cidade de Mauá, na região metropolitana, a desistência da PPP afeta uma promessa feita por Alckmin em 2006, no seu terceiro mandato.

Já a PPP do Expresso Bandeirantes, que previa a ligação São Paulo-Campinas, foi abandonada após ter sido engavetada em 2008 pelo então Governador José Serra.

Segundo o Conselho Gestor das PPPs, 15 projetos foram extintos após as secretarias apontarem "incompatibilidade das propostas com as demais ações prioritárias de cada uma das pastas", como a operação de 11 unidades assistenciais de saúde e a construção de 10 mil unidades habitacionais.

Outras 5 propostas, feitas pela iniciativa privada, não cumpriam os requisitos mínimos para análise, e 7 sequer foram avaliadas ou estavam paralisadas no governo.

No caso das linhas 19 e 20 do Metrô e do pátio para veículos apreendidos, a decisão foi tomada "em face do cenário de restrição orçamentária vigente", uma vez que o governo teria de aplicar dinheiro de contraprestação nos próximos anos.

A crise econômica tem afetado São Paulo de forma mais intensa. Só no primeiro semestre, a arrecadação com tributos encolheu 2,9% na comparação com 2014.

Já as propostas de construção de fóruns regionais e de prédios do Ministério Público receberam parecer contrário do CNJ porque "as atividades exercidas pelo Poder Judiciário não seriam passíveis de delegação à iniciativa privada", o que levaria à "submissão" do Judiciário ao conselho e "violaria a separação dos Poderes".

Para Sérgio Lazzarini, professor de Estratégia do Insper, as PPPs continuam sendo de extrema importância para o Estado. "A chave é atrair mais o capital privado, ainda mais neste momento de crise, apresentando bons projetos e reduzindo o risco para o investidor."

Readequação

Dos 43 projetos que existiam na carteira de Parcerias Público-Privadas do Ggoverno Geraldo Alckmin, apenas 11 continuarão sendo estudados e têm alguma chance de sair do papel.

Mas, de acordo com o Conselho Gestor das PPPs, todas as propostas serão "readequadas e atualizadas" e ainda não têm prazo de execução previsto.

Fonte da Notícia: Revista Exame