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| Trem Série 5400 da CPTM |
O Governo de São Paulo impôs sigilo a documentos, dados e informações
do Metrô e da CPTM. A medida ocorre na
mesma época em que o Secretário da Segurança Pública, Alexandre de
Moraes, classifica 22 "documentos e informações pessoais e sigilosas" da polícia, como o nome e o endereço de vítimas e criminosos em boletins de ocorrência.
A lista de documentos classificados como sigilosos ocorre quatro meses após o Governador Geraldo Alckmin ter revogado uma resolução que tornava ultrassecretos por até 25 anos documentos do Metrô, da CPTM e da EMTU
O decreto de Alckmin que revogou o sigilo determinou que apenas o
próprio governador, o vice, secretários de estado e procuradores
poderiam decidir sobre novas restrições. O texto proibiu que a cúpula
delegasse a subordinados a competência para decidir sobre novos sigilos
de documentos. As novas resoluções, publicadas no início do mês, são
fruto dessa determinação.
Transportes
No Metrô, a lista considera sigilosos documentos técnicos sobre
sistemas, relatórios de desempenho de manutenção, relatórios de
investigação e análise de ocorrência, diário operacional, ficha de
ocorrência com material rodante, processo de incidente notável e
relatório diário de ocorrência.
O prazo de restrição para acesso a essas informações varia de cinco
anos (para informações sigilosas) a 100 anos (para informações
pessoais). A justificativa para essa classificação é a de que esses
dados contêm informações que, se divulgadas, podem colocar em risco a
operação de sistemas e a segurança de passageiros e empregados.
Na CPTM, são considerados sigilosos expedientes sob segredo de justiça
de acompanhamento de ação judicial, inquéritos penais, civis e ações
penais, apurações da corregedorias, sindicâncias por falta disciplinar,
documentos técnicos sobre freios, portas e sistema de sinalização e
tráfego dos trens.
A tabela diz que, embora as sindicâncias devam ocorrer sob sigilo, seus
resultados podem ser tornados públicos. No caso dos documentos técnicos
sobre freios, portas e sistemas de sinalização a preocupação é evitar
atos de vandalismo ou outras ações criminosas.
Na Secretaria de Transportes Metropolitanos são considerados
sigilosos dados do plano diretor de informática e apurações
preliminares de falta disciplinar de servidor público, em obediência ao
estatuto dos servidores públicos e ao processo administrativo no governo
estadual.
Na Estrada de Ferro Campos do Jordão são classificados como sigilosos
dados de apurações preliminares, em respeito ao direito dos servidores,
comunicação de frequência de rádio e documentos técnicos sobre a
operação e manutenção dos trens. Segundo o governo, isso ocorre para não
comprometer a operação e a segurança dos trens.
A assessoria da Secretaria de Transportes Metropolitanos afirmou
em nota que "o Metrô de São Paulo e a CPTM ampliaram o acesso às
informações da companhia, oferecendo maior transparência de seus dados."
Segundo a nota, "não existem no Metrô mais documentos secretos ou
ultrassecretos. Em 2014 havia 198 categorias de documentos
classificados. Agora, apenas 11 categorias de documentos são
classificados como reservados. E pelo prazo de 5 anos. Tratam-se de
informações técnicas sobre sistemas e sinalização, operação de trens,
memorial descritivo de saídas de emergência e outras informações de
segurança que podem colocar em risco os passageiros e funcionários da
companhia."
Ainda de acordo com a nota, "na CPTM também não existem mais documentos
secretos ou ultrassecretos. Agora, 13 categorias de documentos são
classificados como reservados. E pelo prazo de 5 anos. Tratam-se de
informações técnicas sobre sistemas e sinalização, operação de trens,
memorial descritivo de saídas de emergência e outras informações de
segurança que podem colocar em risco os passageiros e funcionários da
companhia."
A assessoria diz que "por lei, as empresas públicas são obrigadas a
manter em até 100 anos o prazo de sigilo das informações pessoais de
funcionários e de terceiros que estão sob a gestão da companhia. Esse
prazo tem o objetivo de resguardar, por exemplo, prontuário médico,
endereço e dados financeiros que, se informados, podem trazer riscos à
vida da pessoa em questão. "
Fonte da Notícia: G1-SP
Imagem: MHTM
