Um dia antes da revelação de que o Governo do Estado de São Paulo
teria deixado de repassar R$ 66 milhões ao Metrô referentes a
gratuidades, o que prejudicou o orçamento da companhia, deputados da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram três projetos de
lei que pretendem aumentar o uso gratuito dos transportes coletivos.
Dia 01/03/2016, a Comissão de Transporte e
Comunicações, presidida pelo deputado Orlando Morando, aprovou o Projeto
de Lei PL 52/2013, do ex deputado Alcides Amazonas, que visa tornar
gratuito o transporte coletivo urbano e metropolitano no dia de
eleições. De acordo com a proposta, as empresas de ônibus municipais, as
empresas de ônibus que prestam serviços nas linhas gerenciadas pela
EMTU, os ônibus e
trólebus no Corredor ABD, os trens da CPTM e Metrô devem transportar
gratuitamente os eleitores que apresentarem o título das 6h às 19h.
“Como o voto no Brasil é obrigatório, o eleitor deve comparecer
ao local da eleição munido de seus documentos e dentro do horário
estabelecido, arcando com a despesa do transporte em dia que, a rigor,
não teria esse tipo de custo, já que a eleição ocorre sempre aos
domingos. Cabe ao Poder Público garantir que o do direito de voto seja
exercido em condições de igualdade por todos os eleitores, sendo este
direito um dos pilares da democracia. Acontece que, muitas vezes, o
exercício do direito de sufrágio é utilizado como instrumento de
barganha, diante da onerosidade da locomoção até o local da votação e,
por este motivo, entendemos que o projeto ora apresentado poderá reduzir
o problema, com a possibilidade de extinção de uma das formas de crime
eleitoral que ainda vem sendo praticada. Finalmente, o projeto em tela
pode representar uma grande colaboração para diminuir os níveis de
abstenção nos dias de eleição. Assim, conto com o apoio dos meus nobres
colegas para a aprovação do presente projeto.” – diz a justificativa.
A comissão também aprovou nesta terça-feira, a gratuidade nos
transportes intermunicipais rodoviários para as eleições. O projeto de
lei PL 22/2004, do Deputado Ênio Tatto ,prevê a gratuidade da passagem
nos ônibus intermunicipais nas rodovias estaduais paulistas no dia de
pleito eleitoral para os cargos públicos.
Nos dois casos, a gratuidade seria concedida independentemente da renda e da idade dos passageiros.
Nenhuma das propostas deixa clara a forma de obtenção de recursos
para bancar estas gratuidades e nem como será o controle para verificar
se o passageiro está indo votar ou faz o uso para aproveitar a não
cobrança de tarifa.
Dificilmente os projetos serão aprovados pelo executivo por causa dos
impactos financeiros, mas os deputados garantem que vão pressionar para
a concessão dos benefícios.
Trabalhadores aposentados do Transporte:
Outro projeto também determina gratuidade aos trabalhadores
aposentados do setor de transportes em ônibus intermunicipais
gerenciados pela EMTU, no corredor Metropolitano ABD também gerenciado
pela EMTU, Metrô e trens da CPTM .
Hoje a gratuidade é garantida a trabalhadores na ativa. O projeto
392/2013 também é do ex deputado Alcides Amazonas e prevê a gratuidade
independentemente da idade do aposentado no setor de transportes.
“Ademais, os condutores aposentados têm mais do que o direito de
cidadão ao passe livre – eles têm o direito moral. Afinal, durante toda a
vida eles estiveram presentes nos ônibus, cumprindo seu dever com
dedicação e se possuem a condição de aposentados é porque deram a cota
de sacrifícios para que o sistema funcionasse. Por que agora eles devem
ser, muitas vezes, até privados de usar um ônibus, metrô ou trem, dada a
tarifa elevada e a pequena aposentadoria? Não é justo que esses
trabalhadores que passaram a maior parte do tempo de suas vidas dentro
dos ônibus, metrô e trens, agora estejam praticamente impedidos de
utilizá-los”
