Promotoria de Justiça investiga atrasos na entrega dos Novos Trens Séries 8500 e 9500 para a CPTM

Três anos após o Governo Estadual finalizar a compra de 65 trens para a CPTM por R$ 1,8 bilhão, apenas dez composições foram entregues e somente duas estão em operação no sistema ferroviário de São Paulo. O prazo final para entrega dos trens expirou em Junho de 2016

Os atrasos são alvo de investigação do Ministério Público Estadual e envolvem empresas denunciadas na Justiça por formação de cartel e fraude em licitações da CPTM e do Metrô de São Paulo, conforme revelou o Jornal Hoje, da TV Globo. O primeiro trem foi entregue por Alckmin no mês passado, na Linha 11-Coral, que liga a região leste da Grande São Paulo à zona oeste da capital.

A compra foi dividida em dois lotes. O primeiro foi vencido pelo consórcio Iesa-Hyndai-Rotem, para aquisição de 30 Trens Série 9500 pelo valor de R$ 788,2 milhões. Já o segundo lote, com 35 Trens Série 8500, foi vencido pela CAF Brasil Indústria e Comércio S/A, por R$ 1,1 bilhão. Em depoimento prestado ao MPE em Julho de 2016, o presidente da CPTM, Paulo de Magalhães Bento Gonçalves, admitiu que a CAF entregou nove composições e a Hyundai, apenas uma.

Segundo o dirigente, apenas dois trens estão de fato em operação, e os demais estão em fase de testes “estáticos e dinâmicos”, para checar o funcionamento de abertura de portas e sistemas de ar-condicionado, freio, sonorização, software e tração. Cada composição tem oito vagões, com capacidade para transportar cerca de 2 mil passageiros.

Multas. Em nota, a CPTM informou que acompanha a fabricação dos trens pela CAF do Brasil e pelo consórcio Hyundai Rotem e tem aplicado multas às empresas pelo atraso na entrega das composições. Segundo informações fornecidas por Gonçalves à Promotoria, a Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos, responsável pela compra dos trens, já aplicou R$ 12,7 milhões em multas às empresas.

O presidente da CPTM disse em depoimento que, embora esteja prevista em contrato, a rescisão dos negócios não seria vantajosa porque a companhia ainda precisa substituir muitos trens antigos e uma nova licitação encareceria o preço das composições.

 

Fonte da Notícia: Revista Ferroviária/O Estado de São Paulo

Governo impõe multa de R$ 12 milhões para CAF e Hyundai-Rotem por atraso na entrega dos Novos Trens Série 8500 e 9500 para a CPTM

O Presidente da CPTM, Paulo de Magalhães Bento Gonçalves, informou o Ministério Público que a Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos aplicou multas de R$ 12,64 milhões contra a multinacional espanhola CAF e o Consórcio Iesa-Hyundai-Rotem por atraso na entrega de 65 trens – um comboio de 520 carros divididos em uma licitação com dois lotes, ao preço de R$ 2 bilhões.

As informações sobre o relato do presidente da CPTM e as multas foram reveladas pelo repórter Walace Lara, da TV Globo.

A CAF, contratada para entregar 35 trens ao custo de R$ 1,01 bilhão, em maio de 2013, foi penalizada com uma sanção de R$ 8, 37 milhões. O Consórcio, contratado para entrega de 30 trens, recebeu multa de R$ 4,27 milhões.

Bento Gonçalves disse que a CAF entregou nove trens a partir de Junho de 2015, ‘mas apenas dois estão em efetiva operação’. A empresa ainda tem o compromisso de entregar 26 composições.

Não houve suspensão do contrato com a multi espanhola – nem com o Consórcio -, afirmou o presidente da CPTM. Segundo ele, o prazo de entrega do lote completo, na fábrica de Hortolândia (interior de São Paulo), era 04/06/2016.

Bento Gonçalves depôs ao promotor de Justiça Silvio Antonio Marques, que integra a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social, braço do Ministério Público que investiga improbidade administrativa. O depoimento foi dado no dia 26/07/2016.

O presidente da CPTM disse que ‘a CAF não cumpriu’ o Termo de LIberação Individual, ou seja, o evento A5, consistente no término de fabricação. Por isso, explicou, a empresa terá de se submeter às multas contratuais.

O porcentual das multas é 0,30% por semana de atraso, com limite de 10% dos valores estabelecidos. O presidente da CPTM esclareceu que o instrumento de contrato pode ser rescindido pela Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos em caso de mora superior a 60 dias.

O trem número 10, por exemplo, deveria ter sido entregue em 05/07/2015 – o atraso foi de 51 semanas.

“Dos nove trens efetivamente entregues, sete ainda estão sendo testados pela CPTM em conjunto com a CAF”, declarou Paulo de Magalhães Bento Gonçalves. “Acredita que não é vantajosa a rescisão do contrato, sob o ponto de vista técnico, pois muitos trens da companhia são antigos e devem ser substituídos. Acredita que outra licitação poderia encarecer uma nova licitação. ”

Sobre o Consórcio Iesa-Hyundai-Rotem, o executivo informou que ‘foi entregue apenas um trem, que se encontra em testes, ou seja, não está em operação efetiva nas linhas da CPTM’.

“Pode afirmar que serão aplicadas multas em relação a todos os demais 29 trens, pois todos estão com o cronograma de entrega atrasado”, declarou Bento Gonçalves.

Segundo o presidente da CPTM, além das multas, o contrato prevê a cobrança de indenização por ‘prejuízos sofridos’ pela contratante, no caso, a Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos, e pela interveniente, a Companhia de Trens.

“Depois que os contratos forem executados, poderá ser apurado o valor total dos eventuais prejuízos sofridos”, disse o presidente da CPTM.

Com a palavra, a CAF

“A CAF não comenta contratos em andamento devido a cláusulas de confidencialidade. ”

Com a palavra, o consórcio

“1) Por que houve atraso na entrega dos trens?

Devido a uma série de eventos ocorridos por conta do pedido de Recuperação Judicial do Grupo Iesa, responsável por mais de 50% do escopo do Contrato, a Hyundai Rotem decidiu assumir integralmente (inclusive os prejuízos causados pelo Grupo Iesa) as obrigações previstas no Contrato de Fornecimento, de forma a manter o compromisso assumido com o Estado de São Paulo.

Neste andar, a Hyundai Rotem precisou executar diversas partes do contrato que antes eram de responsabilidades da Iesa, fazendo-se necessária a construção de planta industrial de 150 mil m2 no Município de Araraquara, Estado de São Paulo (investimento de aproximadamente R$ 100 milhões de reais), reprogramação de atividades e desenvolvimento de soluções que antes eram de responsabilidade do seu parceiro local, sendo necessária a postergação de alguns eventos previstos no cronograma de fabricação dos trens.

2) Quando o Consórcio pretende entregar as composições?

O 1º  Trem Série 9500 chegou às instalações da CPTM no final de Junho de 2016. As demais composições serão entregues gradualmente no decorrer de 2016 e terminarão no final de 2017.

3) Vai recorrer da multa?

A Hyundai Rotem solicitará ao Governo do Estado de São Paulo a reconsideração da aplicação destas multas, uma vez que não deu causa aos referidos atrasos. ”

Fonte da Notícia: Revista Ferroviária/O Estado de São Paulo

CPTM terá que pagar R$ 1 bilhão em indenizações para empresários de Francisco Morato e Franco da Rocha

Uma briga judicial que começou há sete anos pode ter um final feliz para empresários e comerciantes de Francisco Morato e Franco da Rocha, isso porque o Supremo Tribunal Federal decidiu que eles têm direito a uma reparação financeira pela CPTM, que pode passar de R$ 1 bilhão.

A briga começou após a CPTM despejar os comerciantes que ficavam nas terras em volta das estações de ambas as cidades, segundo o empresário Artur Palice, as terras pertencem à empresa dele, já a CPTM alegava ser a dona do local. Foi então que se iniciou uma batalha judicial para definir o verdadeiro dono destas terras.

A sentença do STF detalha que o imóvel pertence à empresa de Artur desde 1922, uma circunstância que, embora explícita, é insistentemente ignorada pela CPTM. O caso então chegou a Suprema Corte, onde o ministro Marco Aurélio Mello também deu ganho de causa ao empresário.

Em conversa com Kennedy Enio, familiar de um comerciante de Francisco Morato que teve seu imóvel desapropriado, eles nos explicou como funcionava a relação entre os comerciantes e a CPTM: “toda comunicação se deu basicamente por informes judiciais ou por representações de advogados. Apesar das tentativas, sem sucesso, de contatos diretos. Com raras exceções conseguimos falar com representantes, mas tão igualmente sem sucesso. Só existiram na verdade algumas negociações de prazos para entrega das chaves. E uma série de imposições para que essa data fosse prolongada por mais alguns meses.”

Sobre a ação judicial Kennedy disse que o processo que envolve sua família está aberto desde a primeira iniciativa da CPTM em se apropriar do local, que foi por volta de 2007. “Nessa época ninguém nem pensava em indenização. Somente, manter as lojas. A indenização se fez necessária após as ações de despejo e as consequentes demolições. Eu penso que, embora útil e justo, o valor da indenização não tem tanta prioridade quanto o simples desejo de todos de reaver o direito de reconstruir suas lojas e casas. Também penso que como ocorrido nas estadualizações das ferrovias de RJ e MG, as possíveis indenizações podem demorar décadas para serem julgadas e outras décadas para serem pagas.”

Em 2009, os imóveis da empresa de Artur eram avaliados em R$ 500 milhões. Isso sem contar as centenas de comerciantes afetados na região. Se todos pedirem indenização para a CPTM, a estatal poderá ter de pagar uma multa bilionária. Vale ressaltar que mesmo tendo desapropriado os imóveis, a CPTM não fez nada com as terras além de largá-las com matos e os entulhos dos imóveis que derrubou.

Fonte da Notícia: O Moratense