Relatório sobre os Transportes Metropolitanos em São Paulo expõe problemas e avanços tímidos

Trem Série 5400 da CPTM

Relatório sobre as ações e perspectivas em relação aos Transportes Metropolitanos, enviado à Assembleia Legislativa no final do ano passado, mostra que até mesmo o próprio Governo do Estado de São Paulo não tem convicção plena sobre o andamento de algumas intervenções, admitindo problemas financeiros e em cronogramas de obras e na fabricação de trens para o Monotrilho, por exemplo.

Promessas do governo Geraldo Alckmin como Expresso ABC da CPTM, que seguiria paralelamente à Linha 10-Turquesa com menos paradas também são citadas, mas sem estimativa de data

“A implantação do serviço Expresso ABC na Linha 10-Turquesa, com paradas nas estações Mauá, Santo André, São Caetano, Tamanduateí, Brás e Luz, vincula-se a análise da Manifestação de Interesse Privado – MIP para ligações por trens regionais, a serem operados pela iniciativa privada por meio de PPP, atendendo as ligações ferroviárias entre São Paulo e as cidades de Campinas, Sorocaba, Santos e São José dos Campos. Os projetos funcionais para essas ligações com as cidades de Campinas, Sorocaba e de Santos já estão concluídos.”

Em relação ao sistema de ônibus, o relatório apresenta o andamento das obras de alguns trechos de corredores , como o Metropolitano Noroeste, na região de Campinas, e o Corredor Metropolitano Itapevi, mas sem estipular datas para a conclusão dos trechos restantes.

Sobre o Corredor Metropolitano ABD, que liga Jabaquara, na zona sul de São Paulo, a São Mateus, na zona leste, passando pelas cidades de Santo André, Mauá (Terminal Sônia Maria),  São Bernardo do Campo e Diadema, o relatório mostra que, apesar do espaço precisar ser modernizado com a inclusão de mais características de BRT, como paradas que possibilitem o pagamento das passagens e pontos de ultrapassagem, as obras que ganharam destaque foram a instalação de para-raios em estações retificadoras e acessibilidade nos terminais. A operadora Metra investiu na modernização da frota de ônibus e trólebus, mas as obras civis do corredor que, por exemplo, poderiam modernizar as paradas que são da época na qual se entrava pela porta de trás dos veículos, dependem da EMTU.

Fonte da Notícia: Blog Ponto de Ônibus

Imagem: Créditos Reservados ao Autor

Governo descarta projetos de infraestrutura no Metrô e na CPTM

Trens Série 7000 da CPTM na Estação da Luz

O Governo do Estado de São Paulo descartou 32 projetos de estudos de PPPs na área de infraestrutura. Entre eles estão propostas para a realização de obras para implantação de linhas de Metrô e Monotrilho, trens de alta velocidade para o interior e ABC e corredores de ônibus, entre outros. A decisão do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas foi divulgada no "Diário Oficial" semana passada.

A subsecretária de parcerias e inovações do governo de São Paulo, Karla Bertocco, explicou que os projetos arquivados são MIPs, apresentadas por empresas que pretendem estudar e apresentar uma proposta de PPP. "Não existem essas PPPs ainda, não houve o arquivamento de propostas, e sim de manifestações de interesses privados para iniciar estudos sobre esses assuntos", disse.

A PPP é um contrato de prestação de serviços ou obras. As empresas são pagas diretamente pelo governo para realizar uma tarefa e podem ainda obter parte de seu retorno financeiro explorando o serviço. Nas MIPs, são os investidores interessados que levam ao Governo Estadual suas propostas de construção de uma nova linha de metrô, por exemplo.

Karla disse que as 32 propostas foram arquivadas neste momento também por causa de um decreto publicado em julho que define uma plataforma digital para os projetos serem apresentados. "É a forma que a gente tem de ter isso de forma mais organizada. Você pode submeter isso pelo site, não precisa vir até o Governo, é como se fosse o Poupatempo, e em 60 dias pretendemos dar uma resposta aos interessados."

Alguns projetos foram negados, no entanto, devido a mudanças no cenário econômico e regulatório ou porque eram antigos e tinham outros projetos semelhantes já em curso. A área de mobilidade urbana foi a que teve mais propostas arquivadas. Ao todo, 12 propostas envolvendo o tema foram canceladas.

Entre as propostas de projetos de estudos descartadas sobre mobilidade estão:

 
- Implantação de linha de Monotrilho interligando os bairros de Santo Amaro, Jardim Ângela e Capão Redondo
- Expresso ABC/Linha 10-Turquesa;
- Expresso Bandeirantes;
- Expresso Jundiaí;
- Construção, operação, manutenção e adequação da Linha 2-Verde do Metrô;
- Modernização da Linha 7-Rubi da CPTM;
- Implantação, operação e manutenção da Linha 19-Celeste do Metrô;
- Implantação, operação e manutenção da Linha 20-Rosa do Metrô;
- Duplicação, operação e manutenção da Rodovia SP-079;
- Expresso ABC;
- Monotrilho ligando a estação Portuguesa/Tietê ao Aeroporto de Guarulhos;
- Corredor de ônibus (Ant. João/Alphaville/Santana do Parnaíba);
- Construção, operação e manutenção de extensão do trecho Sul do Rodoanel e Rodovia de acesso à Baixada Santista partindo do Trecho Leste do Rodoanel (Ligação SP-021).

As propostas de construção de fóruns regionais e de prédios do Ministério Público receberam parecer contrário do CNJ) porque “as atividades exercidas pelo Poder Judiciário não seriam passíveis de delegação à iniciativa privada”, provocando a “submissão” do Judiciário ao conselho e “violaria a separação dos Poderes”.

Dessalinização

 
O governo estadual também descartou as propostas de desenvolvimento para implantação dos projetos de dessalinização da água do mar e implantação do sistema de dessalinização de água associada ao sistema de transporte para a região metropolitana. Ao todo, o Conselho Gestor das PPPs excluiu cinco projetos de saneamento de investimentos. Um dos projetos, estimado em R$ 1,5 bilhão, foi apresentado ao governo em fevereiro deste ano por um consórcio formado por três empresas.

Algumas das propostas como a construção e operação de seis fóruns, de três complexos prisionais, de pátios para veículos apreendidos, da Linha 20-Rosa do Metrô e do Expresso ABC, da CPTM já tinham estudos ou licitação anunciados.

Outras propostas foram arquivadas por decisão dos próprios conselheiros, em vista de parecer técnico existente contrário ao seguimento de tais propostas, segundo manifesto dos próprios setoriais responsáveis, que sustentaram a sugestão de arquivamento, principalmente pela incompatibilidade das propostas com as demais ações prioritárias de cada uma das pastas, ou pela inviabilidade de implementação de projeto que se demonstraria concorrente com demais empreendimentos implantados (alguns já, inclusive, em operação) ou por implantar.

A restrição orçamentária vigente revogou as propostas que demandariam grande participação financeira do Estado, recomendando o arquivamento da implantação, operação e manutenção da Linha 19-Celeste do Metrô; implantação, operação e manutenção da Linha 20-Rosa do Metrô; e Pátio Legal.

A decisão de arquivamento também contemplou as propostas que foram apresentadas sem  os requisitos mínimos para a sua submissão como: duplicação, operação e manutenção da Rodovia SP-079; projeto identificação veicular; Expresso ABC; construção, operação e manutenção de 200 creches na Grande SP; e Monotrilho ligando Portuguesa/Tietê ao Aeroporto de Guarulhos.

Fonte da Notícia: G1-SP

Créditos da imagem Reservados ao Autor

Expresso ABC da CPTM é cancelado e Linha 18-Bronze tem início de obras adiadas

Trem Série 2100 na Estação Tamanduateí (Linha 10-Turquesa)

As obras para melhoria da Mobilidade Urbana no ABCD prometidas pelo Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, ainda seguem sem previsão de sair do papel. O Expresso ABC da CPTM, que funcionaria paralelo à Linha 10-Turquesa (Brás-Rio Grande da Serra), foi descartada pelo Estado nesta semana. Enquanto isso, o início da construção da Linha 18-Bronze do Metrô (Tamanduateí-Djalma Dutra), que ligará a Região à Capital, segue travado um ano após a assinatura da PPP.

Idealizado desde 2006, o Expresso ABC serviria para desafogar o sistema de trens e, originalmente, teria apenas seis estações, sendo três no ABCD – Mauá, Santo André e São Caetano – e três em São Paulo – Tamanduateí, Brás e Luz –, com 25,2 quilômetros de extensão. Prestes a completar uma década, porém, o Estado anunciou no começo a exclusão de 32 projetos de PPP, entre elas, a linha que atenderia a Região.

O Expresso ABC também cumpriria outra promessa realizada pelo ex-secretário de Transportes Metropolitanos Jurandir Fernandes, em 2013, no Consórcio Intermunicipal. Desde o fim de 2011, a Linha 10 deixou de operar até a Luz, frustrando os usuários, que se viram obrigados a fazer baldeação no Brás para seguir viagem. No entanto, o então responsável pela Pasta afiançou: “Quando o Expresso ABC estiver pronto, o nosso objetivo é voltar (a Linha 10) para Luz.”

O mecânico José Estevam Gazinhato, 56 anos, sai toda manhã de Mauá para usar a Linha 10. Além da lotação no horário de pico, o usuário criticou a lentidão e o cancelamento da obra do Expresso ABC até a Luz. “Isso também atrapalha os usuários da zona Leste das linhas 11 e 12 (– Safira da CPTM), que vêm já abarrotados de gente e agora dividem espaço com usuários do ABCD”, pontua.

Cuidadora e acompanhante de idosos, Creusa Silvestre, 51 anos, reside em Ribeirão Pires e acredita que o Expresso ABC aliviaria a lotação da Linha 10 nos horários de pico. “Pego o trem lotado, porque geralmente muitos passageiros de Mauá vão para Rio Grande da Serra e voltam (no sentido Capital) sentados. Seria ótimo uma linha expressa para chegar no horário ao trabalho, porque os trens também demoram”, considera.

Morador de Santo André, o arquiteto Jaime Gonçalves, 54 anos, fazia o trajeto passando pela Luz, mas agora descreve problemas para fazer a baldeação para a Linha 11-Coral, vinda da zona Leste já com problemas de lotação. “Agora é preciso fazer a transferência (no Brás), mas o excesso de passageiros faz demorar ainda mais a subida pelas escadas para pegar o trem que vai até a Luz”, relata.

Em nota, a Secretaria de Governo do Estado, responsável pela gestão das PPPs, informou que o Palácio dos Bandeirantes não está excluindo projetos e sim “ideias de empresas ou consórcios privados”.

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Um ano apenas no papel

A Linha 18-Bronze, que ligará São Paulo ao ABCD, passando por São Caetano, Santo André e São Bernardo, completou um ano após a assinatura da PPP e ainda no papel. Em 22 de agosto de 2014, Alckmin firmou o contrato com o Consórcio Vem ABC, responsável pelas obras, que venceu a concorrência internacional pela parceria. 

Na ocasião, Alckmin avaliou que a fase de desapropriações seria rápida, uma vez que o monotrilho teria o traçado feito por meio de vias elevadas. “(O início) é imediato. Agora é já iniciar a desapropriação, montar canteiros. Mas acho que a população vai sentir em 90 dias”, projetou.

Em nota, a Secretaria de Transportes Metropolitanos do Estado atribui a situação à espera pela liberação de recursos da União, via financiamento do BNDES e do PAC da Mobilidade. 

O Ministério das Cidades informou que não existe atraso nos pedidos de empréstimo e de recursos do Orçamento Geral da União para a Linha 18-Bronze e que essas demandas estão em análise nas áreas técnica e econômica.

A Linha 18-Bronze é prevista para partir da Estação Tamanduateí, na Capital, com conexão com a Linha 10-Turquesa da CPTM e Linha 2-Verde do Metrô (Terminal Vila Prudente-Vila Madalena) até a Estação Djalma Dutra, em São Bernardo. Uma vez pronta na totalidade, o ramal metroviário terá extensão de 15,4 quilômetros, com 13 estações e atenderá cerca 340 mil passageiros por dia.

Fonte da Notícia: ABCD Maior

Imagem: Via Trólebus

Nove linhas em projeto do Metrô e da CPTM sofrerão modificações

Trem Série 1700 na Linha 7-Rubi da CPTM

De acordo com o conselho gestor, “lições aprendidas” nos 11 anos de existência do programa de PPPs demonstraram “a necessidade de um regramento mais preciso” com relação às “etapas da tramitação das propostas”, “definição mais clara quanto as competências e responsabilidades” dos órgãos envolvidos, “transparência sobre as etapas do procedimento”, “interação entre as secretarias” envolvidas nos estudos, “necessidade de inovação para permitir melhorias na realização e aprofundamento dos estudos”.

O Governo estadual diz que, “não está excluindo projetos, mas ideias de empresas ou consórcios privados que não são prioritárias para o Estado ou cuja execução pode ser feita de forma mais eficiente e menos onerosa para o contribuinte”. O Governo Paulista diz ainda que “o Conselho Gestor de PPP pedirá que sejam submetidas propostas atualizadas, em face da mudança do cenário econômico e regulatório”.

Entre as propostas que sofrerão ajustes estão:

Metrô

 

– Linha 19-Celeste (Guarulhos – Campo Belo);
– Linha 20-Rosa (Lapa – Moema);
– Construção, operação, manutenção e adequação da Linha 2-Verde do Metrô;

No caso das linhas 19 e 20, a decisão foi tomada “em face do cenário de restrição orçamentária vigente”, uma vez que o governo teria de aplicar dinheiro de contraprestação nos próximos anos.

Monotrilho

 

– Implementação de linha de Metrô monotrilho interligando os bairros de Santo Amaro, Jardim Ângela e Capão Redondo;
– Monotrilho ligando Portuguesa-Tietê ao Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos;

CPTM

 

– Modernização da Linha 7-Rubi da CPTM;
– Expresso ABC (Trem expresso na Linha 10-Turquesa);
– Expresso Bandeirantes;
– Expresso Jundiaí;

 

Fonte da Notícia: Portal Via Trólebus

Imagem de Edson Lopes Junior

Expresso ABC passa a ser integrado ao projeto de trem intercidades

Trem Série 1700 com simulação para operar no Expresso ABC

O Governo do Estado decidiu colocar o projeto do Expresso ABC dentro da proposta de implementação do trem intercidades, que ligará municípios do Interior à Baixada Santista com rota traçada no Grande ABC. O Expresso ABC seria linha paralela entre Mauá e a Capital, com menos estações.

No início da semana, a gestão estadual decidiu arquivar a MIP (Manifestação de Interesse Privado) aberta para construção do Expresso ABC justamente para alocar essa discussão dentro do debate maior de Mobilidade Urbana. A linha fará trajeto da região para Santos, em modal distinto da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos).

Segundo Kátia Bertocco, subsecretária de parcerias e inovações do governo do Estado – órgão vinculado à Secretaria de Governo –, setor privado já debate a instalação de trem intercidades. A programação é ter estação central na Luz com quatro destinos finais: Santos (e essa integrar o Grande ABC), Sorocaba, Campinas ou Americana e São José dos Campos.

“Esse é um projeto mais estudado, mais adiantado, com estudos técnicos em andamento, para sabermos, por exemplo, o perfil dos usuários. Temos até conversa com o governo federal, porque a ideia é utilizar áreas pertencentes à União para isso. O trecho que iria ao Grande ABC concorria com esse. Por isso decidimos arquivar e pensar em trechos maiores de Mobilidade Urbana”, justificou Kátia. As empresas que tocam a costura do trem intercidades são o consórcio Estação da Luz Participações e o banco BTG Pactual.

Não há previsão para que o trem intercidades tenha avanço dentro da administração estadual nem custo estimado. Só tem a certeza que, se a ideia sair do papel, será constituída por meio de PPP.

No início da semana, o governo do Estado arquivou 32 estudos de parceria com área privada. Alguns por coincidência de propostas, outros por falhas no planejamento por parte de empresas interessadas e também por problemas jurídicos. “Não tinha dinheiro alocado em nenhuma dessas MIPs, então não haverá prejuízo (aos cofres públicos). O que existia era proposta do setor privado sem a garantia de execução”, ponderou Kátia.

Segundo a gestão estadual, o objetivo é focar em propostas com melhor viabilidade e também centralizar os projetos em sistema informatizado que poderá ter acompanhamento do cidadão. “Havia propostas muito antigas (de 2005), tínhamos de atualizar. Como o sistema, fica mais fácil de se encaminhar a proposta por parte do setor privado. A empresa pede autorização ao governo para determinada obra, o governo faz assinar termo de confidencialidade, e tudo pode ser monitorado”, comentou Kátia.

 

Fonte da Notícia: Diário do Grande ABC 

Imagem de Ricardo Guiamarães

Governador descarta 32 projetos de PPP´s na infraestrutura de São Paulo

Seis das propostas, no valor de R$ 13 bilhões, já haviam tido estudos ou licitação anunciados pela gestão, como a construção e operação de seis fóruns, de três complexos prisionais, de pátios para veículos apreendidos, da Linha 20-Rosa do Metrô e do Expresso ABC da CPTM

O Governo informou que "não está excluindo projetos, mas ideias de empresas ou consórcios privados que não são prioritárias para o Estado ou cuja execução pode ser feita de forma mais eficiente e menos onerosa para o contribuinte".

Em nota, disse também que "o Conselho Gestor de PPP pedirá que sejam submetidas propostas atualizadas, em face da mudança do cenário econômico e regulatório".

A área de mobilidade urbana foi a mais afetada com o arquivamento dos projetos, decidido por unanimidade pelo Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas em julho. A ata da reunião só foi publicada no sábado no Diário Oficial do Estado. Ao todo, 11 propostas envolvendo linhas de trem, Metrô e corredor de ônibus foram excluídas da carteira de PPPs.

Entre elas está a Linha 19-Celeste do Metrô, que ligaria o bairro Campo Belo, na zona sul paulistana, a Guarulhos, e o Expresso Jundiaí, com 45 km de extensão unindo a capital à cidade do interior.

No caso do Expresso ABC, uma linha de trem com 25,2 quilômetros que ligaria a Estação da Luz, no centro, à cidade de Mauá, na região metropolitana, a desistência da PPP afeta uma promessa feita por Alckmin em 2006, no seu terceiro mandato.

Já a PPP do Expresso Bandeirantes, que previa a ligação São Paulo-Campinas, foi abandonada após ter sido engavetada em 2008 pelo então Governador José Serra.

Segundo o Conselho Gestor das PPPs, 15 projetos foram extintos após as secretarias apontarem "incompatibilidade das propostas com as demais ações prioritárias de cada uma das pastas", como a operação de 11 unidades assistenciais de saúde e a construção de 10 mil unidades habitacionais.

Outras 5 propostas, feitas pela iniciativa privada, não cumpriam os requisitos mínimos para análise, e 7 sequer foram avaliadas ou estavam paralisadas no governo.

No caso das linhas 19 e 20 do Metrô e do pátio para veículos apreendidos, a decisão foi tomada "em face do cenário de restrição orçamentária vigente", uma vez que o governo teria de aplicar dinheiro de contraprestação nos próximos anos.

A crise econômica tem afetado São Paulo de forma mais intensa. Só no primeiro semestre, a arrecadação com tributos encolheu 2,9% na comparação com 2014.

Já as propostas de construção de fóruns regionais e de prédios do Ministério Público receberam parecer contrário do CNJ porque "as atividades exercidas pelo Poder Judiciário não seriam passíveis de delegação à iniciativa privada", o que levaria à "submissão" do Judiciário ao conselho e "violaria a separação dos Poderes".

Para Sérgio Lazzarini, professor de Estratégia do Insper, as PPPs continuam sendo de extrema importância para o Estado. "A chave é atrair mais o capital privado, ainda mais neste momento de crise, apresentando bons projetos e reduzindo o risco para o investidor."

Readequação

Dos 43 projetos que existiam na carteira de Parcerias Público-Privadas do Ggoverno Geraldo Alckmin, apenas 11 continuarão sendo estudados e têm alguma chance de sair do papel.

Mas, de acordo com o Conselho Gestor das PPPs, todas as propostas serão "readequadas e atualizadas" e ainda não têm prazo de execução previsto.

Fonte da Notícia: Revista Exame

Postagem 1300: Obras do Expresso ABC não têm previsão para sair do papel diz Jurandir Fernandes

Seguem sem prazo para sair do papel as obras do Expresso ABC, trem paralelo à Linha 10-Turquesa da CPTM que ligará Mauá à Capital em até 25 minutos - trajeto que hoje é feito em uma hora. O projeto faz parte do trem regional de São Paulo à Baixada Santista, com trecho que seguirá até Jundiaí. De acordo com o secretário de Transportes Metropolitanos do Estado, Jurandir Fernandes, o governo está em fase negociação visando uma PPP.

Em passagem pela região na última terça (19), o titular argumentou que Estado, que comanda a grande maioria de obras relacionadas à mobilidade, tem trabalhado para abrir uma segunda vertente de ação junto à iniciativa privada. "Hoje, já chegamos ao limite do nosso fôlego com quatro obras do Metrô e duas de trem [da CPTM] ao mesmo tempo", ressaltou.
A boa notícia, segundo Fernandes, é que o capital privado "abraçou" o ABC. "Estamos fazendo a discussão, por isso não temos prazos. Mas quando destampar o projeto do trem regional, ele [Expresso ABC] será a primeira ou segunda opção, porque é onde o capital privado começará a ter receita prévia", pontuou o titular, ressaltando que propostas foram debatidas nesta quinta (21).
Em maio, o secretário de Transportes projetou a entrega do Expresso ABC para 2016. Na época, o Estado sofria pressão para que o ponto final do circuito da Linha 10-Turquesa voltasse a ser na estação Luz, e não no Brás, o que prejudica o tempo de viagem dos passageiros da região. Foi quando Jurandir Fernandes condicionou a mudança de rota à conclusão do Expresso ABC.
Em fevereiro, o governo federal sinalizou que irá ceder as áreas da União à CPTM para implementação do Expresso ABC até 2015, o que deve fazer a Companhia correr contra o tempo, se não quiser ter problemas de desapropriação no futuro.

Fonte da Notícia: Diário da CPTM

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