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| Trem Série 1600 Fase II da CPTM |
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o prosseguimento de uma
denúncia de formação de cartel na compra dos trens da CPTM durante a gestão do ex-governador José
Serra. As informações são do Jornal Hoje.
A decisão do tribunal atendeu a um recurso do Ministério Público depois
que um juiz recusou a denúncia. Os desembargadores entenderam que o
juiz da 1º instância, Rodolfo Pelizzari, agiu de forma prematura e
determinou que ele aceite a denúncia contra o ex-executivo da Siemens
Marco Missawa.
Além de Missawa, outros seis funcionários e ex-funcionários da Siemens e
da Hyundai foram denunciados pela Promotoria em 2014 por formação de
cartel e fraude em duas licitações internacionais da CPTM.
As licitações eram para a compra de um total de 384 trens. Os contratos
somavam R$ 1,4 bilhão e foram fechados nos anos de 2007 e 2008. O
ex-governador José Serra não é investigado.
No julgamento de 1ºinstância, o juiz alegou inocência dos sete réus
porque entendeu que não havia provas suficientes. Antes, o juiz havia
mandado desmembrar o processo em três.
A decisão do TJ, que aceitou o recurso do Ministério Público, se refere
a apenas um dos processos. Os outros dois processos que foram
desmembrados ainda serão julgados.
Em nota, a Siemens disse que compartilhou com as autoridades públicas o
resultado de auditorias internas, que levaram às investigações. A
empresa disse que a atitude colaborativa mostra-se pelo acordo de
leniência assinado com o Cade e o Ministério Público.
O Jornal Hoje tentou ouvir o ex-executivo da Siemens Marco Missawa e a
empresa Hyundai, mas não obteve contato. O ex-governador José Serra
ainda não se pronunciou.
Entenda o caso
Entenda o caso
A investigação de irregularidades nas licitações dos trens do Metrô e da CPTM começou a partir de um acordo de leniência (ajuda nas investigações) feito em 2013 entre umas das empresas acusadas de participar do suposto cartel, a Siemens, e o Cade, órgão ligado ao Ministério da Justiça.
O desdobramento das investigações mostrou, no entanto, que o esquema
poderia estar funcionando muito antes da denúncia feita pela Siemens. O
suposto pagamento de propinas a governos no Brasil pela empresa Alstom
teria tido início em 1997, segundo apuração iniciada pela Justiça da
Suíça.
Em 2008, o jornal norte-americano "The Wall Street Journal" revelou
investigações em 11 países contra a Alstom por pagamento de propinas
entre 1998 e 2003. As suspeitas atingiam obras do Metrô e funcionários
públicos. Foi neste ano que o Ministério Público de São Paulo entrou no
caso, pedindo informações à Suíça e instaurando seu próprio inquérito.
Também em 2008 um funcionário da Siemens denunciou práticas ilegais no
Brasil à sede alemã, dando detalhes do pagamento de propina em projetos
do Metrô, CPTM de SP e Metrô DF. Em 2013, a Alstom recebeu multa
milionária na Suíça e um de seus vice-presidentes acabou preso nos
Estados Unidos.
No Brasil, a Siemens decidiu então fazer a denúncia ao Cade delatando a
existência do cartel. Em dezembro, a ação chegou ao Supremo Tribunal
Federal. A investigação se ampliou e mostrou que o esquema poderia ser
bem mais amplo do que se imaginava.
Em 2014, o Cade ampliou o processo e passou a investigar licitações (de 1998 a 2013) em mais locais, além São Paulo e Distrito Federal. Entraram também nas apurações Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Segundo a Polícia Federal, o cartel era um jogo de cartas marcadas. As empresas não só superfaturavam em até 30% o preço das obras e dos trens, como combinavam qual delas faria a proposta vencedora de determinada licitação. Pelo acordo, quem vencia a licitação subcontratava as perdedoras. Para o esquema funcionar, as empresas pagavam propina a servidores públicos. Segundo a PF, lobistas intermediavam os pagamentos.
Segundo a Polícia Federal, o cartel era um jogo de cartas marcadas. As empresas não só superfaturavam em até 30% o preço das obras e dos trens, como combinavam qual delas faria a proposta vencedora de determinada licitação. Pelo acordo, quem vencia a licitação subcontratava as perdedoras. Para o esquema funcionar, as empresas pagavam propina a servidores públicos. Segundo a PF, lobistas intermediavam os pagamentos.
Fonte da Notícia: G1-SP
Imagem: Flickriver
