EMTU tem 15 dias para prestar esclarecimentos sobre irregularidades no VLT da Baixada Santista

Composição do VLT da Baixada Santista

A EMTU tem o prazo de quinze dias para prestar informações e esclarecimentos sobre possível irregularidade na obra do VLT, em trecho compreendido entre 50 metros antes da Avenida Conselheiro Nébias até o Pátio Porto, em Santos. A decisão foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Estado.

O TCE julga a licitação e o contrato com o Consórcio Expresso VLT Baixada Santista II, firmado em Julho de 2014 no valor inicial de R$ 90.804.746,42, cujo prazo de conclusão da obra era de oito meses (Fevereiro de 2015). O processo foi aditado e o valor do contrato alterado para R$ 112.796.488,31, com término do empreendimento previsto para 20/03/2016. O órgão afirma, no despacho de ontem, que já havia feito questionamentos à EMTU, porém as justificativas apresentadas pela empresa não foram integralmente aceitas sendo proposto o julgamento de irregularidades da licitação e do contrato.

Entre as possíveis irregularidades apontadas pelo TCE, e não respondidas de forma suficiente pela EMTU, estão os valores orçados para o canteiro de obras, que apresentam diferenças acentuadas entre o orçamento e a contratação (os valores contratados representam 25% do valor orçado); o fornecimento de trilhos, que apresentou cotação de apenas um fornecedor; a aquisição de equipamento de pátio, que totaliza mais de R$ 12,8 milhões e o fato da EMTU não ter apresentado pesquisas e cotações requisitadas (neste quesito a companhia se limitou a responder que o Termo de Referência continha as informações e que se tratando de equipamento metroviário não necessitaria de especificações minuciosas).

Com relação ao aditamento do contrato, o TCE questiona que o mesmo foi feito após dois meses do prazo estipulado inicialmente para a conclusão da obra. Além disso, a alteração do valor do contrato - 26,98% de acréscimo - mesmo com a exclusão de 2,80% dos serviços (existentes e novos), representariam 24,21% no valor. A EMTU respondeu ao órgão que a prorrogação do prazo foi necessária devido “à morosidade de liberação de áreas da CET ”, no entanto não apresentou documento que comprovasse o atraso debitado à mesma.

Questiona o TCE ainda a divergência entre valores licitados e contratados para serviços de acabamento entre trilho, passagem de nível e terraplanagem. Segundo o órgão, as justificativas apresentadas pela EMTU somadas às irregularidades encontradas no processo demonstram falta de planejamento adequado das obras. Procurada, a EMTU não se manifestou sobre o assunto.

Obras de expansão do VLT da Baixada Santista

Prazo para entrega da obra comemorou ‘aniversário’ de dois anos em Maio de 2016

Dia 29/05/2016 completou mais um ano do prazo estabelecido para entrega da primeira fase do VLT. No total, o término da obra está atrasado em 24 meses, o triplo do tempo inicialmente estabelecido para a construção. O TCE questiona se a obra foi, de fato, concluída em 20/03/2016, como previsto na prorrogação contida no Termo Aditivo, além de pedir esclarecimentos sobre os acréscimos nos serviços, o que pode ter gerado prejuízos financeiros para a Administração.

Iniciada em 29/05/2013, o prazo inicial para execução dos serviços era de 12 meses. De acordo com a EMTU, a nova previsão para término da obra civil é outubro deste ano.

Parte do atraso (oito meses) se deve, de acordo com a EMTU, às paralisações solicitadas pelo Ministério Público nas obras civis no trecho da Avenida Francisco Glicério, entre as proximidades do Canal 1 e Avenida Conselheiro Nébias. O assunto foi encerrado em última instância jurídica com a constatação de que não houve alteração no projeto.

Outros entraves foram relacionados às questões de engenharia na construção do Viaduto Antonio Emmerich, em São Vicente, e no Túnel José Menino, em Santos, além de interferências de solo não cadastradas nas Prefeituras de Santos e São Vicente.

De acordo com EMTU, o valor das obras civis é de R$ 591 milhões, sendo parte desse valor referentes as obras em São Vicente; parte para obras complementares e parte destinada para as obras civis da Avenida Conselheiro Nébias/Rua Campos Mello até o Pátio do Porto, fase que está sendo questionada pelo Tribunal de Contas do Estado.

Integração

O início da integração do VLT com as linhas intermunicipais está previsto para começar neste mês de Junho de 2016. Preliminarmente serão 37 linhas gerenciadas pela EMTU e que circulam no raio de 400 metros ao longo da linha do VLT. No primeiro momento a integração será voluntária, ou seja, o usuário poderá optar em continuar a sua viagem na linha de ônibus ou fazer a integração com o VLT.  A integração com as linhas municipais deve ocorrer a partir de Dezembro de 2016. A EMTU já iniciou tratativas com as prefeituras de São Vicente e Santos sobre o assunto.

Fonte da Notícia: Revista Ferroviária

Imagem 1: Blog Ponto de Ônibus

Imagem 2: Nierley Silva

EMTU terá que esclarecer possíveis irregularidades no VLT da Baixada Santista

VLT da Baixada Santista na Estação Bernardino

O conselheiro do TCE, Antônio Roque Citadini, estipulou um prazo de 15 dias para que a EMTU preste esclarecimentos sobre as obras e os contratos do VLT  Veículo Leve sobre Trilhos da Baixada Santista, que liga Santos a São Vicente.

A análise é sobre a execução das obras no trecho entre Avenida Conselheiro Nébias e o Porto, em Santos.

A EMTU já tinha prestado esclarecimentos anteriores que não convenceram a área técnica do órgão fiscalizador de contas sobre os valores e prazos.

De acordo com o TCE, em Julho de 2014, foi firmado um contrato de R$ 90,8 milhões com o Consórcio Expresso VLT Baixada Santista II, tendo como prazo de conclusão estipulado para Fevereiro de 2015.

No entanto, em Abril de 2015 foi criado um aditivo aumentando o valor para R$ 112,7 milhões e que prolongou prazo de execução para Março de 2016.

Segundo os técnicos do TCE, o acréscimo de R$ 24,5 milhões representou um aditivo de 26,98%. Acima, portanto, do limite permitido pela legislação que é de 25% do valor total inicial.

Diante disso, a EMTU resolveu reduzir em R$ 3.000.000,00 os gastos com os serviços, diminuindo o adicional para 24,1% do preço inicial.

Composição do VLT da Baixada Santista

A EMTU disse que o aditivo foi necessário por causa de imprevistos no projeto e que a redução posterior não causou prejuízos às obras, o que gera dúvidas no TCE que, no documento, afirma que pode não ser adequado que “que tenham sido feitas supressões de serviços eventualmente necessários em futuras contratações”.

Já a EMTU diz que a mudança não prejudicou a qualidade e o resultado das obras.

Quanto ao prazo, o Tribunal de Contas do Estado concluiu que o aditivo foi feito somente dois meses depois do fim do prazo inicial determinado para a entrega das obras.

O aditivo aumentou em 10 meses o prazo, o que significa 125% mais que o tempo planejado.

A EMTU por sua vez responsabilizou a CET de Santos por não ter liberado em tempo áreas para as obras e também afirmou que houve demora para elaboração dos projetos.

Mas segundo o TCE não houve comprovação destas alegações.

Anda de acordo com os técnicos do Tribunal de Contas do Estado, o atraso causou um prejuízo de R$ 9.000.000,00 aos cofres públicos, principalmente por causa do pagamento mensal de canteiro de obras.

A EMTU informou que vai prestar os novos esclarecimentos ao TCE dentro do prazo estipulado.

Fonte da Notícia: Blog Ponto de Ônibus

Imagens 1 e 2: Portal Via Trólebus

Governo de SP revoga segredo sobre documentos de obras no Metrô e na CPTM

Trem Série 4400 da CPTM

Por determinação do Governador Geraldo Alckmin, o Secretário dos Transportes  Clodoaldo Pelissioni revogou ontem 08/10/2015, a resolução que tornou ultrassecretos por até 25 anos alguns documentos do Metrô, da CPTM e da EMTU.

O governo também vai revisar todos os pedidos de informação que foram negados até agora. Segundo o SPTV apurou, informações que são protegidas por ordem judicial ou que possam comprometer a vida e a segurança dos usuários vão continuar secretas. Essa decisão vai ser publicada no Diário Oficial do Estado hoje, 09/10/2015).

Os documentos receberam classificação "ultrassecreta" determinada pela Lei de Acesso à Informação, de 2012. O governo só pode se recusar a fornecer os dados em casos especiais, que envolvam a segurança da população, do estado, ou da defesa do território nacional. Se não houver revogação, este documentos só poderão ser divulgados em 2040.

Alckmin disse que o pedido de sigilo foi feito pela feito na Secretaria dos Transportes do Estado de Sâo Paulo. "Tem muitas coisas ali colocadas sem nenhum sentido. Nós vamos revogar essa decisão do Metrô e só ficará, se houver necessidade, alguma coisa que possa por em risco a segurança do usuário do Metrô", disse Alckmin durante evento no Tribunal de Justiça de São Paulo dia 08/10/2015

"Nós transportamos 5 milhões de pessoas. Locais de energia elétrica, câmeras de segurança, não processo licitatórios. Isso não não há nenhuma razão. Aliás, eu até pedi ao secretário Clodoaldo. Ele pediu 30 dias para rever tudo isso e eu falei, não, você vai reduzir esse prazo e faça isso mais rapidamente."

O sigilo foi colocado em Julho de 2014, no auge das investigações sobre o cartel do Metrô.

Também nesta quarta, o Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado apresentou uma representação, acatada pelo conselheiro Roque Citadini, que proferiu despacho dando prazo de cinco dias para que o secretário de transportes explique detalhadamente o que significa a resolução proferida. O despacho proferido foi apresentado durante realização de sessão do pleno do TCE.

Citadini, responsável pela análise das contas anuais da STM em 2015, pediu que o secretário responda sobre o rol integral de documentos qualificados como sigilosos e o nome da autoridade responsável pela classificação de cada um deles; a fundamentação utilizada, assim com a descrição da situação fática concreta que justificou a medida; a indicação da Lei de Acesso à Informação em que se enquadra cada ato; e a comprovação do cumprimento da Lei de Acesso à Informação.

O sigilo imposto aos documentos  em 2014 foi revelado em reportagem da edição desta terça do jornal "Folha de S.Paulo".

Para Natália Paiva, diretora-executiva da Transparência Brasil, a medida é autoritária. "Fere a lei de acesso à informação", disse. Ela acrescentou que, neste caso não faz sentido esconder informações. “A maioria dos documentos que estão ali dizem respeito a compras públicas, sindicâncias, andamento de obras. Tudo isso é de interesse da população e não põe em risco nenhuma estratégia nacional.”

“Isso foi feito não pelo governador, foi feito na Secretaria dos Transportes e já determinei que seja feita uma reavaliação", disse o tucano em evento em Presidente Prudente, interior do estado. "Se não houver nenhum risco para os usuários do Metrô, nenhum problema, vai ser tudo liberado. Então nós já determinamos que seja feita uma reavaliação."

O Secretário de Transportes Públicos do Estado de São Paulo, Clodoaldo Pelissioni, disse ao SPTV que a secretaria deve terminar em um mês a avaliação sobre o sigilo dos documentos. Afirmou ainda que defende a transparência da informação.

 

Fonte da Notícia: G1-SP
Imagem: Diego Silva

Governador revoga carimbo de ultrassecreto para documentos do Metrô e da CPTM

Trem Série 5550 da CPTM

O Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, determinou que o Ssecretário dos Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni, retire o carimbo de ultrassecreto dos documentos do Metrô, CPTM e EMTU. O governo também revisar todos os pedidos de informação que foram negados até agora. Essa decisão vai ser publicada no Diário Oficial do Estado hoje (09/10/2015)

“Tem muitas coisas ali colocadas sem nenhum sentido. Nós vamos revogar essa decisão do Metrô e só ficará, se houver necessidade, alguma coisa que possa por em risco a segurança do usuário do Metrô”, disse Alckmin durante evento no Tribunal de Justiça de São Paulo dia 08/10/2015.

“Nós transportamos 5 milhões de pessoas. Locais de energia elétrica, câmeras de segurança, não processo licitatórios. Isso não não há nenhuma razão. Aliás, eu até pedi ao secretário Clodoaldo. Ele pediu 30 dias para rever tudo isso e eu falei, não, você vai reduzir esse prazo e faça isso mais rapidamente.”, de acordo com o Governador.

O sigilo foi colocado nos documentos em julho do ano passado, as vésperas das eleições e foi descoberto pelo jornal Folha de São Paulo que pediu informações sobre as obras dos Monotrilhos das Linhas 15-Prata e 17-Ouro, ambas atrasadas

 

Fonte da Notícia: Portal Via Trólebus 
Imagem de Felipe Golfeto