Empresa investigada na Lava Jato recebeu de consórcios com contratos na CPTM

Relatório produzido no âmbito da Operação Lava Jato revela que uma empresa apontada como sendo de fachada pela Receita Federal e utilizada pela Mendes Júnior recebeu valores de ao menos três consórcios com contratos milionários com a CPTM.

A mesma empresa, a JFM Engenharia, também recebeu valores da Focco Engenharia, do ex-diretor da CPTM, João Roberto Zaniboni, condenado na Suíça por lavagem de dinheiro e indiciado no Brasil sob suspeita de corrupção, formação de cartel, crime financeiro e também lavagem de dinheiro no caso do cartel de trens do Metrô e CPTM.

Segundo o laudo da Receita, anexado ao inquérito que apura a participação da Mendes Júnior no cartel a atuar na Petrobras, a JFM não declarou possuir nenhum funcionário no período entre os anos de 2010 e 2013, quando recebeu cerca de R$ 8 milhões de empresas com contratos na CPTM, entre elas, a Mendes Júnior, também investigada na Lava Jato.

"Todos estes indícios convergem para a conclusão de esta empresa não ter realizado, efetivamente, qualquer prestação de serviços, sendo mais uma pessoa jurídica de fachada utilizada para o pagamento de vantagens indevidas", afirma a Receita.

No caso da Focco, de Zaniboni, o repasse foi de ao menos R$ 40 mil à JFM Engenharia. A Focco Tecnologia, pela qual o ex-diretor da CPTM prestou os serviços de consultoria, está com as contas bloqueadas pela Justiça justamente por causa das suspeitas de envolvimento de Zaniboni com o cartel, que passou a ser investigado no Brasil em 2008. Zaniboni foi diretor de Operações da estatal de trens paulista entre 1999 e 2003, durante dos governos dos tucanos Mário Covas e Geraldo Alckmin.

O Ministério Público da Suíça identificou depósitos de US$ 836 mil, entre 1999 e 2002, em uma conta sua no banco Credit Suisse em Zurique. Segundo os investigadores do país europeu, uma parte desse dinheiro foi paga por lobistas do esquema, suspeitos de serem os pagadores de propina do cartel, entre eles o consultor Arthur Teixeira.

Consórcios

Ao menos três consórcios com contratos com a CPTM repassaram valores à JFM Engenharia, segundo relatório da Receita Federal. Formado pela Tejofran e SPE Engenharia, o Consórcio TS foi contratado pela CPTM, em 2009, para "prestação de serviços de engenharia especializada para elaboração de projeto e execução de serviços para correção da curva de Artur Alvim". Pelo contrato, o consórcio recebeu ao menos R$ 7,3 milhões da CPTM.

No relatório da Receita Federal, o consórcio aparece como responsável por pagamentos de ao menos R$430 mil para a JFM Engenharia. Os pagamentos aconteceram em 2010, um ano após a contratação realizada pela CPTM. Integrante do consórcio, a Tejofran é investigada no caso do cartel de trens e também efetuou pagamento de R$ 60 mil à JFM.

O Consórcio Mendes Júnior/Vetec foi contratado por R$ 30 milhões pela CPTM para "prestação de serviços de engenharia especializada para elaboração de projeto executivo e construção da nova Estação Tamanduateí da Linha 10 - Turquesa.

Na quebra de sigilo da JFM, o consórcio aparece como fonte de pagamentos de R$ 270 mil reais efetuados em 2010, um anos após a contração do consórcio.

Por fim, o consórcio formado pelas empresas Ferreira Guedes e Galvão Engenharia foi contratado por R$ 29,4 milhões pela CPTM em 2010 para "recuperação da infraestrutura da via permanente e limpeza" da Linha 8-Diamante. O consórcio repassou R$ 46 mil à JFM Engenharia. em 2012.

Procurada, a Mendes Júnior não respondeu aos contatos da reportagem. A Galvão Engenharia informou que não iria comentar o caso e a Vetec disse que participou apenas da elaboração do projeto no consórcio que teve com a Mendes Júnior, sem atuar diretamente nas obras.

O criminalista Luiz Fernando Pacheco, que representa João Roberto Zaniboni, afirmou que ele era sócio minoritário da Focco Engenharia. "Ele tinha apenas um por cento."

Resposta da JFM

Procurado, o advogado Anivaldo dos Anjos Filho, que representa a JFM Engenharia, encaminhou nota à reportagem dizendo que "A movimentação apresentada no relatório enviado, de plano verifica-se que não contempla as faturas e serviços executados em anos anteriores a 2010 e recebidas a partir deste período, inclusive de ações judiciais movidas pela Empresa, embora as declarações anteriores (da) Receita contenham tais informações". A nota diz ainda que é "importante frisar que o relatório apresentado pela 'Receita' contém incongruências a serem melhor apuradas". Ainda segundo a nota, a JFM atua desde 1995 na área de Engenharia Consultiva de sistemas ferroviários, "especificamente no Sistema de Sinalização, área contemplada pela Lei de Segurança Nacional, e pela sua especificidade sub contrata outras empresas para fornecimento de mão de obra".

"Em relação à eventuais suspeitas da Receita, desconhecemos, posto que todos os serviços prestados pela JFM, se converteram em obras concretas, bastando para tanto que sejam verificadas no Órgão Principal Contratante", diz a nota, acrescentando que "em relação às licitações, a JFM no âmbito de sua especialidade, presta serviços de consultoria e estudo de viabilidade técnica e financeira para as Empresas proponentes em certames licitatórios".

Resposta da CPTM

Em nota, a CPTM diz que "nunca teve, não possui contato, nem efetuou pagamentos a estas empresas". "As obras e serviços, segundo demanda da própria reportagem, foram realizados pelos consórcios contratados de acordo com a Lei de Licitações 8666/93. Os contratos foram cumpridos."

Resposta Tejofran 

Em nota, a Tejofran diz que "foram realizados pagamentos à empresa JFM Engenharia por serviços prestados na área de projeto e sinalização ferroviária. A JFM e seus sócios são reconhecidos no mercado de engenharia pela expertise nesse segmento. Em razão disso, realiza serviços para outras companhias com atuação na área de trens e metrô, como pode ser facilmente constatado. Todos os serviços, medições e pagamentos estão registrados e devidamente contabilizados pelo consórcio e pela empresa".

Fonte da notícia: Diário do Grande ABC

Tribunal de Contas cobra explicações da CPTM sobre privatização da Linha 8-Diamante

Em despacho publicado, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Antonio Roque Citadini, decano da Corte, cobrou da CPTM explicações sobre a PPP da Linha 8-Diamante iniciada em 2009 no valor total de R$ 1,8 bilhão.

O que Citadini questiona

Ao todo, são dez perguntas, algumas com subitens, que cobram da estatal os detalhes do financiamento, da execução do contrato e até se a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos apurou as suspeitas de cartel no certame, já alvo de uma denúncia do Ministério Público de São Paulo.

O conselheiro dá 30 dias para a CPTM fornecer as explicações. A medida faz parte do processo de acompanhamento de obras públicas estaduais feitas pelo tribunal. A Linha 8-Diamante ficou parada por dois anos devido as investigações do cartel e foi retomada em Agosto de 2016.

A PPP, que contempla a aquisição de 288 carros novos para a frota e a responsabilidade de realizar por 20 anos a manutenção preventiva, corretiva e revisão geral da frota, foi questionada pelo corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado e pelo próprio conselheiro, que considerou haver restrições na licitação para a escolha do consórcio vencedor, excesso de garantias oferecidas pelo Estado (que ofereceu uma garantia com cobertura de 65%, além de aportes de R$ 215,4 milhões ao longo de 30 anos) e grande parcela de financiamento via BNDES.

De acordo com o decano, todas essas condições, na prática, fizeram com que o consórcio vencedor não tivesse nenhum risco ao assumir a empreitada.

“O contrato em análise foi desenhado na contramão da vontade legislativa, valendo-se a CPTM da Concessão Administrativa como alternativa ao contrato de fornecimento da Lei de Licitações, porque exposição do contratado ao risco de prejuízo econômico, decorrente de sua atividade empresarial, efetivamente nunca houve”, assinala Citadini.

Chamou a atenção do conselheiro, o fato de que a PPP previa serviços como a reforma de trens, que sempre foi feito por meio de contratação das empresas, sem a necessidade da parceria. “A CPTM sempre contratou a manutenção de suas composições de trens através da Lei de Licitações e a novidade que apresenta não se mostra alvissareira ou efetiva”, aponta.

A assessoria técnica do Tribunal apontou ainda o excesso de pré-requisitos exigidos das empresas na licitação da PPP, o que teria limitado a disputa, e a “inclusão de exigências financeiras e operacionais pesadas e concentradas em 2 anos, para retorno em 20 anos”, relata o conselheiro. Para Citadini, diante da necessidade de se reformar a frota da Linha 8-Diamante, a administração pública optou pela saída “mais fácil”.

“Dentre as alternativas possíveis para solução dos problemas, optou a Administração Pública pelo que se mostrava mais fácil: a criação de um financiamento de longo prazo para atingir o desiderato de interesse imediato, comprometendo o orçamento público por 20 anos. É caso típico em que a Administração Pública teima em inventar dinheiro!”, segue o conselheiro.

Denúncia

Não é a primeira vez que um órgão de fiscalização aponta suspeita de irregularidades na licitação bilionária. Em março, a Justiça de São Paulo aceitou a denúncia do Gedec do Ministério Público de São Paulo contra sete empresários acusados de crime financeiro e crimes contra a administração pública na licitação da PPP, realizada em 2009.

Na acusação, o promotor Marcelo Mendroni aponta que o consórcio vencedor do certame já sabia que as outras empresas não iriam apresentar proposta para a licitação, o que configurou uma “competição sem competidores”. Dentre os elementos que chamaram a atenção do Ministério Público está o fato de que o preço oferecido pelo consórcio vencedor ser apenas 0,0099% abaixo do valor de referência estabelecido pela CPTM.

A ação segue em tramitação no Fórum Criminal da Barra Funda.

O que diz a CPTM

“A CPTM informa que a PPP realizada em 2010 permitiu a disponibilidade de 36 Novos Trens Série 8000 para a Linha 8-Diamante, bem como a garantia de manutenção das composições pelo próprio fabricante por 20 anos. Esta iniciativa garante melhor performance na prestação de serviços dessa linha, que conta com a melhor avaliação dos usuários segundo pesquisas internas.

A CPTM responderá a todos os questionamentos do Tribunal de Contas do Estado e esclarecerá os detalhes da PPP no prazo determinado de 30 dias.”

Fonte da Notícia: Revista Ferroviária/O Estado de São Paulo

Promotoria já pediu dez vezes prisão de executivos do cartel de trens em São Paulo

Trem Série 2070 (Linha 12-Safira)

Há dois anos o Grupo de Atuação Especial de Combate a Delitos Econômicos do Ministério Público de São Paulo tenta, sem sucesso, localizar e prender 11 executivos investigados no esquema de fraude e cartel no setor metroferroviário durante os governos do PSDB no Estado de São Paulo.

Ao todo, o Gedec já pediu dez vezes a prisão de vários dos executivos, sendo que nove pedidos foram rejeitados e o último, feito em fevereiro deste ano, ainda aguarda análise da Justiça.

Do grupo de 11 executivos, dez foram denunciados criminalmente em 2014 e um em 2015 e 2016, mas graças a uma série de recursos de outros réus as ações não saem da estaca zero.

Ao todo, o Gedec - que investiga os crimes financeiros e fraudes em licitações - já apresentou oito denúncias contra executivos das empresas envolvidas. As investigações envolvendo suspeitas sobre os servidores públicos no esquema estão a cargo do Ministério Público Federal e de outras promotorias do MP estadual.

Todos os executivos que estão na mira do Gedec possuem nacionalidade estrangeira, estão fora do Brasil e, na maioria dos casos, nem sequer deram explicações à Justiça sobre as acusações de que teriam atuado em conluio com representantes de outras empresas para fraudar licitações bilionárias do Metrô e da CPTM de 1999 a 2009.

O argumento de todos os pedidos de prisão se baseia, em síntese, no fato de que o Gedec não localizou os executivos durante as investigações e de que eles colocariam em risco a "ordem econômica" ao ficarem em liberdade no exterior.

Os primeiros pedidos de prisão preventiva vieram em março de 2014, no primeiro bloco de cinco denúncias contra 30 executivos acusados de envolvimento com o cartel.

Na ocasião, foram pedidas a prisões preventivas de nove executivos alemães (um pedido contra um grupo de cinco e, posteriormente, outro pedido contra um grupo de quatro alemães denunciados por outros crimes) ligados à gigante Siemens e do canadense Serge Van Temsche, que presidiu a multinacional também canadense Bombardier de 2001 a 2006.

Atualmente, dos nove executivos que tiveram a prisão preventiva solicitada, apenas dois ainda pertenceriam aos quadros da multinacional alemã. A empresa, contudo, não divulga o nome dos funcionários no Brasil nem na Alemanha.

Trem Série 7000 (Linha 11-Coral)

Mesmo com a colaboração das autoridades alemãs, parte dos executivos que são alvo dos pedidos de prisão não foram localizados no exterior, e o Ministério Público chegou a reiterar três vezes os pedidos de prisão, todos rejeitados.

No caso de Serge Van Temsche, o MP também reiterou duas vezes o pedido de prisão dele, todos rejeitados. A defesa do executivo não quis comentar o caso.

Em Maio de 2013 a Siemens firmou acordo de leniência com o Cade, órgão antitruste do Governo Federal. A Siemens comprometeu-se a revelar os caminhos do cartel do setor metroferroviário que operou entre 1998 e 2009, nos Governos Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckimin, todos do PSDB.

Em Maio de 2015, o Ministério Público paulista pediu a preventiva do ex-diretor da Alstom Cesar Ponce de Leon. Ele foi denunciado naquele ano junto com outros cinco executivos por fraudes a licitações de R$ 1,75 bilhão para reforma das Linhas 1-Azul 3-Vermelha do Metrô de São Paulo e modernização de 98 trens entre 2008 e 2009, durante o Governo Serra.

Em Fevereiro de 2016 ele foi denunciado novamente por suspeita de crimes em outra licitação e o Ministério Público pediu, pela segunda vez, sua prisão preventiva.

Defesas

Na primeira denúncia, a Justiça de São Paulo rejeitou a preventiva após ser informada que Cesar Ponce de Leon estaria residindo na Espanha. A segunda denúncia e o segundo pedido de prisão aguardam decisão da 29ª Vara Criminal da capital paulista.

Em nota, a Siemens afirma que "compartilhou com o CADE e demais autoridades públicas no Brasil as informações e os documentos obtidos durante suas auditorias internas, os quais deram origem a diversas investigações quanto às possíveis práticas irregulares incluindo a formação de um cartel no setor metroferroviário no Brasil".

No texto, a empresa diz que seu "compromisso com negócios limpos é exemplificado pela sua colaboração com as autoridades brasileiras (...) bem como pelo Termo de Ajustamento de Conduta preliminar firmado com o Ministério Público do Estado de São Paulo, respectivamente em 2013 e 2014". A Siemens encerra a nota dizendo que "continuará apoiando as autoridades brasileiras em seus esforços."

Fonte da Notícia: UOL 
Imagem 1: Derick Toshiba 
Imagem 2: Caio César Ortega

Justiça aceita denúncia de cartel envolvendo trens da CPTM

Trem Série 8000 da CPTM

A Justiça de São Paulo aceitou semana passada uma denúncia contra sete executivos acusados de cartel e fraude a uma licitação de 2009, durante o Governo José Serra em São Paulo, para a criação de uma PPP no setor metroferroviário paulista.

A contratação, no valor de R$ 1,8 bilhão, serviu para a operação e a manutenção de 288 novos carros da série 8000 na Linha 8-Diamante da CPTM e atribuiu às empresas vencedoras a responsabilidade de fazer por 20 anos a revisão da frota.

Os executivos atuavam na empresa francesa Alstom e na espanhola CAF, que estão entre as vencedoras da licitação.

A juíza Roseane Cristina de Aguiar Almeida, da 29ª Vara Criminal da capital, entendeu em seu despacho que há indícios de que os cinco executivos da Alstom e dois da CAF cometeram crimes. Eles foram denunciados pelo Gedec do Ministério Público de São Paulo.

Assim, a juíza aceitou a denúncia e deu prazo de 10 dias para os réus se manifestarem. A magistrada ainda negou pedido do Ministério Público de prisão preventiva de dois dos réus, que não moram no Brasil atualmente, por entender que não há evidências de que eles podem, soltos, frustrar a aplicação da lei.

A denúncia foi apresentada no início de Março de 2016. Segundo o promotor Marcelo Mendroni, do Grupo Especial de Delitos Econômicos, as empresas formaram cartel para tentar dividir os objetos do contrato. "Eles trocaram mensagens para fazer alianças, sem concorrência, e, por isso, a atitude se torna criminosa", disse o promotor ao G1 no início do mês.

O que dizem as empresas

 
Em nota, a Alstom informou que "a decisão é de uma ação tem como parte apenas pessoas físicas". "A Alstom acompanha o desenrolar do processo e irá colaborar com as autoridades quando solicitada. A empresa, como sempre indicou, opera de acordo com um código de ética e com todas as leis e regulamentos dos países onde atua. A prática de cartel ou de qualquer concorrência desleal não é permitida pelas regras da Alstom”, disse a empresa. 

Em nota, a CAF informou anteriormente sobre a denúncia que "tem colaborado com as autoridades no fornecimento de todas as informações, quando solicitadas, e que atua estritamente dentro da legislação brasileira".

O Senador José Serra informou que não fará comentários porque não teve acesso à decisão.

A CPTM declarou que é a maior interessada na apuração dos fatos para que os responsáveis sejam punidos e para que haja restituição aos cofres públicos.

Ministério Público

 
Mendroni disse, na denúncia, que "através de acordos fraudulentos, os denunciados pretendiam estabelecer e direcionar consórcios e concorrentes individuais em vencedor/perdedor, através de proposta pro-forma, (bid-rigging). Buscavam dividir o objeto do contrato e, portanto, o mercado e o preço final superfaturado, direcionando a licitação para saber previamente qual empresa seria a vencedora."

Fonte da Notícia: G1-SP 

Créditos da Imagem Reservados ao Autor

Ministério Público denuncia cartel na compra dos Trens Série 8000

Trem Série 8000 (Linha 8-Diamante) da CPTM

O Ministério Público de São Paulo denunciou à Justiça sete executivos de empresas do setor ferroviário por formação de cartel em contrato firmados entre 2009 e 2010. Segundo o promotor Marcelo Mendroni, do Grupo Especial de Delitos Econômicos, os denunciados identificados atuavam nas empresas Alstom Transport S/A e CAF S.A. Construcciones Y Auxiliar de Ferrocarriles S.A.

 

"Basicamente as empresas formaram cartel para tentar dividir os objetos do contrato R$1,8 bilhão. Eles trocaram mensagems para fazer alianças, sem concorrência, e por isso a atitude se torna criminosa. Executivos da Alstom e da CAF nós obtivemos provas. Nas demais nós identificamos indícios de envolvimento, pois são citadas nas mensagens", disse o promotor ao G1.

Entre os denunciados, cinco executivos atuavam à ocasião da licitação na Alstom e dois na CAF S.A.. Em nota, a Alstom informou que "colabora com as autoridades sempre que solicitada e  reafirma que opera de acordo com o Código de Ética e com todas as leis e regulamentos dos países onde atua. A prática de cartel ou de qualquer concorrência desleal não é permitida pelas regras da Alstom. A empresa não teve acesso à mencionada denúncia e portanto não fará comentários sobre a mesma."

Em nota, a CAF informou que "tem colaborado com as autoridades no fornecimento de todas as informações, quando solicitadas, e que atua estritamente dentro da legislação brasileira."

Segundo Mendroni, "as mesmas empresas vão formando cartéis de acordo com os projetos e as licitações que vão aparecendo. São as mesmas empresas que detém tecnologia do setor. Elas vão formando os cartéis. Neste caso, são contratos de 2009/2010 para compra e manutenção de trens da Linha 8 Diamante da CPTM."

No texto da denúncia, o promotor afirma que há evidências de que integrantes das empresas Siemens Ltda; Bombardier Transportation Brasil Ltda; Tejofran – Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda; Mitsui do Brasil e MGE – Equipamentos e Serviços Ferroviários Ltda também participaram das alianças. "Realizaram acordos, convênios, ajustes e alianças, como ofertantes, mediante fixação artificial de preços para fornecimento e instalação de sistemas para transporte sobre trilhos."

Mendroni disse ainda, na denúncia, que "através de acordos fraudulentos, os denunciados pretendiam estabelecer e direcionar consórcios e concorrentes individuais em vencedor/perdedor, através de proposta pro-forma, (bid-rigging). Buscavam dividir o objeto do contrato e, portanto, o mercado e o preço final superfaturado, direcionando a licitação para saber previamente qual empresa seria a vencedora."

De acordo com a denúncia, a CAF "venceu a concorrência em decorrência do cartel". O edital da concorrência previa a manutenção preventiva e revisão geral de 288 carros da série 8000 da Linha 8-Diamante. O prazo de vigência do contrato é de 20 anos. Somente esta empresa apresentou proposta  na sessão pública de abertura de envelopes com as propostas de participação no processo licitatório.

Fonte da Notícia: G1-SP

Imagem: CPTM

Funcionários da CAF e da Alstom são acusados de cartel na CPTM

Trem Série 8000 na Linha 8-Diamante da CPTM

O Ministério Público de São Paulo denunciou à Justiça funcionários das empresas Alstom e CAF por formação de cartel em licitação para aquisição e manutenção de trens para a CPTM

Segundo a denúncia do promotor Marcelo Mendroni, a partir do mês de Setembro de 2009, os denunciados passaram a conversar e discutir a divisão do escopo do projeto aquisição e manutenção dos trens. “[Os denunciados] formaram conluios para evitar a efetiva concorrência, por consórcio, ou individualmente, mas sempre com divisões pré-determinadas do objeto do contrato”, diz o promotor. 

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O grupo teria feito ainda acordos, convênios, ajustes e alianças, como ofertantes, mediante fixação artificial de preços para fornecimento e instalação de sistemas para transporte sobre trilhos. 

Da Alstom, os denunciados são Antonio Oporto, Cesar Ponce de León, Isidro Ramon Fondevila Quinonero, Luiz Fernando Ferrari e Wagner Tadeu Ribeiro, por crime contra a ordem econômica. Da CAF, foram denunciados por crime contra a ordem econômica e contra a administração pública Agenor Marinho Contente Filho e Guzmán Martín Díaz. 

De acordo com o MPSP, os denunciados, representando suas empresas, violaram as leis naturais da economia, especialmente a da livre concorrência, já que, por meio de acordos fraudulentos, pretendiam estabelecer e direcionar consórcios e concorrentes individuais em vencedores e perdedores. 

Estavam interessados inicialmente na licitação o grupo formado pelas empresas Bombardier, Siemens, Tejofran e Mitsui; a empresa CAF e o grupo formado pela Alstom e pela MGE. Ao final, no entanto, somente a CAF apresentou proposta. 

Os denunciados direcionavam a licitação para saber previamente qual concorrente seria a vencedora, “o que fazia com que as outras empresas que participavam do cartel ofertassem suas propostas a preços superiores ou simplesmente não participassem da concorrência na referida licitação, deixando de oferecer proposta”, disse o MPSP. Segundo a promotoria, uma das consequências foi o superfaturamento do preço final contratado. 

Em nota, a Alstom diz que colabora com as autoridades sempre que solicitada e reafirma que opera de acordo com o código de ética e com todas as leis e regulamentos dos países onde atua. A empresa acrescenta que não teve acesso a essa denúncia e que, por isso, não fará comentários sobre ela. 

Em comunicado, a CAF reitera que tem colaborado com as autoridades no fornecimento de todas as informações, quando solicitadas, e que atua estritamente dentro da legislação brasileira. 

Fonte da Notícia: Portal Terra 

Créditos da Imagem Reservados ao Autor

Processo no Cade sobre cartel na CPTM será julgado em 2017

Trem Série 2100 da Linha 10-Turquesa da CPTM

O Cade deve finalizar ainda em 2016, provavelmente no segundo semestre, o processo administrativo que apura a formação de cartel para fornecimento de trens de passageiros em São Paulo e outras capitais brasileiras. Entretanto, é difícil que o caso seja analisado ainda em 2016 pelo plenário do órgão antitruste devido à complexidade do processo, que envolve 18 empresas e centenas de pessoas.

Ao Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor, o superintendente-geral do Cade, Eduardo Frade, disse que, apesar de ainda não ter uma conclusão a respeito do processo, trata-se de "um caso com conjunto probatório muito substancial, então, no momento, nosso sentimento é que de fato houve cartel e estamos apurando agora a extensão desse cartel, quem participou e quem não participou".

Advogados de empresas arroladas no processo reclamam da demora da análise do caso, cujo inquérito foi iniciado em 22/05/20133 e o processo administrativo aberto em 20/03/2014. O superintendente-geral do caso rebate as críticas e explica que esse "é um tempo inerente ao caso, mas que advém, em grande medida, do exercício de defesa das próprias empresas, que evidentemente vamos garantir".

"E as empresas têm de ter consciência da sua parcela de responsabilidade nisso", acrescentou, especificando que essa não foi uma crítica, já que ele considera naturais os pedidos das partes investigadas. Essa parcela de responsabilidade passa, entre outros, por um pedido feito por uma das pessoas jurídicas investigadas pedindo a suspensão da fase de oitiva de testemunhas, na qual o Cade está neste momento. A decisão foi revertida na Justiça e o nome da empresa que fez pedido é mantido em sigilo.

Frade conta que o caso foi desmembrado, jogando para outro processo administrativo as pessoas que não puderam ser notificadas, justamente para acelerar a tramitação do processo original. A fase de oitiva de testemunhas, que significa entrevistar cerca de 70 pessoas, deve se estender por mais um mês, até o fim de Março ou início de Abril de 2016. "Isso dá trabalho e é um procedimento necessário", afirmou. Frade explicou que, durante esse processo de oitiva, as empresas "podem tentar esclarecer alguma coisa". "E nós também, se eventualmente descobrirmos algo que não sabíamos ou para esclarecermos algum fato ainda obscuro".

A partir daí, "vamos ver se há ainda alguma prova a ser produzida, se é necessário fazer instrução adicional". Caso não seja necessária mais nenhuma apuração, deve ser concluído um parecer. "Nossa intenção é que isso seja finalizado aqui na SG este ano (2016) ainda", informou. Esse parecer em seguida é distribuído para um relator, que analisa o caso e o leva ao julgamento do plenário do órgão antitruste.

O caso do cartel dos trens começou com um acordo de leniência feito com a Siemens e apura combinações de preços em licitações públicas para a construção de metrôs e ferrovias em quatro capitais brasileiras. Não é possível um novo acordo de leniência neste caso, já que a lei permite apenas que a primeira empresa a confessar se beneficie da isenção da multa administrativa e da imunidade penal.

Isso não impede, por outro lado, que o Cade assine Termos de Cessação de Conduta, ou TCC como eles são conhecidos no ramo. "Quem não faz o TCC recebe a multa no fim. Quem faz recebe um desconto, que já está previsto no regimento, a partir da colaboração. Isso em tese pode ser feito ainda", disse Frade.

Para assinar um TCC, que sempre acontece por iniciativa de alguma parte envolvida, o ideal é que a empresa traga "novas peças de prova, algo que ainda não tenhamos. Esse é o tipo de colaboração que damos muito valor", continuou ele. Por outro lado, "algo que não traga nada de novo a gente tende a não aceitar".

Fonte da Notícia: Revista Ferroviária

Imagem de Raul.G.Soares

Tribunal de Justiça determina que juiz dê andamento a denúncia contra cartel da CPTM

Trem Série 1600 Fase II da CPTM

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o prosseguimento de uma denúncia de formação de cartel na compra dos trens da CPTM durante a gestão do ex-governador José Serra. As informações são do Jornal Hoje.

A decisão do tribunal atendeu a um recurso do Ministério Público depois que um juiz recusou a denúncia. Os desembargadores entenderam que o juiz da 1º instância, Rodolfo Pelizzari, agiu de forma prematura e determinou que ele aceite a denúncia contra o ex-executivo da Siemens Marco Missawa.

Além de Missawa, outros seis funcionários e ex-funcionários da Siemens e da Hyundai foram denunciados pela Promotoria em 2014 por formação de cartel e fraude em duas licitações internacionais da CPTM.

As licitações eram para a compra de um total de 384 trens. Os contratos somavam R$ 1,4 bilhão e foram fechados nos anos de 2007 e 2008. O ex-governador José Serra não é investigado.

No julgamento de 1ºinstância, o juiz alegou inocência dos sete réus porque entendeu que não havia provas suficientes. Antes, o juiz havia mandado desmembrar o processo em três.

A decisão do TJ, que aceitou o recurso do Ministério Público, se refere a apenas um dos processos. Os outros dois processos que foram desmembrados ainda serão julgados.

Em nota, a Siemens disse que compartilhou com as autoridades públicas o resultado de auditorias internas, que levaram às investigações. A empresa disse que a atitude colaborativa mostra-se pelo acordo de leniência assinado com o Cade e o Ministério Público.

O Jornal Hoje tentou ouvir o ex-executivo da Siemens Marco Missawa e a empresa Hyundai, mas não obteve contato. O ex-governador José Serra ainda não se pronunciou.

Entenda o caso

 
A investigação de irregularidades nas licitações dos trens do Metrô e da CPTM começou a partir de um acordo de leniência (ajuda nas investigações) feito em 2013 entre umas das empresas acusadas de participar do suposto cartel, a Siemens, e o Cade, órgão ligado ao Ministério da Justiça.

O desdobramento das investigações mostrou, no entanto, que o esquema poderia estar funcionando muito antes da denúncia feita pela Siemens. O suposto pagamento de propinas a governos no Brasil pela empresa Alstom teria tido início em 1997, segundo apuração iniciada pela Justiça da Suíça.

Em 2008, o jornal norte-americano "The Wall Street Journal" revelou investigações em 11 países contra a Alstom por pagamento de propinas entre 1998 e 2003. As suspeitas atingiam obras do Metrô e funcionários públicos. Foi neste ano que o Ministério Público de São Paulo entrou no caso, pedindo informações à Suíça e instaurando seu próprio inquérito.

Também em 2008 um funcionário da Siemens denunciou práticas ilegais no Brasil à sede alemã, dando detalhes do pagamento de propina em projetos do Metrô, CPTM de SP e Metrô DF. Em 2013, a Alstom recebeu multa milionária na Suíça e um de seus vice-presidentes acabou preso nos Estados Unidos.

No Brasil, a Siemens decidiu então fazer a denúncia ao Cade delatando a existência do cartel. Em dezembro, a ação chegou ao Supremo Tribunal Federal. A investigação se ampliou e mostrou que o esquema poderia ser bem mais amplo do que se imaginava.

Em 2014, o Cade ampliou o processo e passou a investigar licitações (de 1998 a 2013) em mais locais, além São Paulo e Distrito Federal. Entraram também nas apurações Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Segundo a Polícia Federal, o cartel era um jogo de cartas marcadas. As empresas não só superfaturavam em até 30% o preço das obras e dos trens, como combinavam qual delas faria a proposta vencedora de determinada licitação. Pelo acordo, quem vencia a licitação subcontratava as perdedoras. Para o esquema funcionar, as empresas pagavam propina a servidores públicos. Segundo a PF, lobistas intermediavam os pagamentos.

Fonte da Notícia: G1-SP

Imagem: Flickriver

Ministério Público pede devolução de R$ 1 Bilhão por cartel da CPTM

Trem Série 2100 da CPTM

O Ministério Público de São Paulo requereu à Justiça a dissolução de nove grupos empresariais do setor metroferroviário por suposta formação de cartel em contratos de manutenção de 88 trens das séries 2000, 2100 e 3000 da CPTM, firmados em outubro e novembro de 2007 (governo José Serra, do PSDB) e com aditamentos em 2011 e 2012 (Governo Geraldo Alckmin, PSDB).

Por meio de ação civil ajuizada no Fórum da Fazenda da Capital, quatro promotores pedem que as empresas, entre elas as multinacionais Siemens, Alstom, CAF do Brasil e Bombardier, restituam os cofres públicos em quase R$ 1 bilhão – dos quais, R$ 706,53 milhões a título de reparação de dano material e R$ 211,9 milhões por danos morais difusos causados ao Tesouro.

Na ação, a Promotoria pede à Justiça que decrete a nulidade dos três procedimentos de licitação da CPTM que resultaram nos contratos com as empresas supostamente cartelizadas.

A ação não menciona nenhum dirigente da estatal ou agentes dos governos Serra e Alckmin. O processo mira o cartel das empresas do setor metroferroviário no âmbito da CPTM.

Também são citadas a Tejofran de Saneamento e Serviços, MPE Montagens e Projetos Especiais, Temoinsa do Brasil, MGE Manutenção de Motores e Geradores e Trans Sistemas de Transportes.

A ação de quase R$ 1 bilhão praticamente anula a possibilidade de eventuais acordos das empresas do cartel com o Ministério Público de São Paulo. Negociações estavam em curso, mas a ação proposta nesta quinta, 10, se recebida pela Justiça, coloca as sociedades na condição de rés. Para advogados que representam as empresas a ação da Promotoria barra ajustes por meios dos quais elas iriam se comprometer a pagar indenizações ao Tesouro.

O cartel metroferroviário de São Paulo foi revelado pela Siemens, em acordo de leniência com o Cade, órgão antitruste do governo federal, em maio de 2013. A multi alemã admitiu a prática do conluio no âmbito de contratos da CPTM e do Metrô, no período de 1998 a 2008 (governos Mário Covas, Serra e Alckmin, todos do PSDB).

O argumento central para o pedido de dissolução dos grupos empresariais é que eles não teriam atuado de acordo com suas próprias constituições, ‘formando cartel para fraudar licitações”. “Está bastante claro que as empresas, por intermédio de seus representantes, adotaram procedimento que inviabiliza sua própria existência. A finalidade lícita é pressuposto para o seu reconhecimento como entidade moral dotada de capacidade na órbita civil”, afirmam os promotores que subscrevem a ação, Marcelo Milani, Nelson Luís Sampaio de Andrade, Daniele Volpato Sordi de Carvalho Campos e Otávio Ferreira Garcia.

Os promotores invocam o artigo 2.º da Lei 6.404/76 – ‘pode ser o objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, desde que este não seja contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes’.

“Se desde a sua constituição, ou mesmo no curso de suas atividades, o escopo da empresa for antijurídico e/ou ferir a ordem pública, estará autorizada a sua dissolução ou a cassação do registro “, assinalam os promotores.

Eles alertam que muitas empresas ‘ainda mantêm contratos com a CPTM também com indícios de que foram precedidos da formação de cartel, fatos esses sob investigação em outros inquéritos civis’.

“As empresas dedicaram-se à prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva de trens, mas sempre o fizeram, especial e exclusivamente com a CPTM, de forma ilícita e viciada “, afirmam os promotores.

Segundo a ação, “o objetivo, ou objeto, alcançado foi decorrente de prévias e ilegais combinações, resultando em divisão de mercado e ao arrepio da esperada competitividade.” 

Trem Série 3000 da CPTM

Os promotores destacam que ‘a má fé observada não se restringiu à consecução dos contratos, ela é antecedente, foi exercida antes mesmo da deflagração dos procedimentos licitatórios e se estendeu durante todos os certames.”

“Faz- se de rigor que seja decretada a dissolução das empresas, única medida eficaz a fazer cessar a atividade ilícita e nociva ao erário e a população do Estado de São Paulo. As empresas não só descumpriram as disposições da Lei das Licitações, como também -e principalmente – afrontaram dispositivo constitucional. Fixaram preços e direcionaram licitações. Ignoraram completamente o interesse público. Dividiram o mercado e também apresentaram propostas pro forma, de cobertura.”

Os promotores alertam. “Quem mais sofreu e ainda sofre com os desmandos decorrentes da divisão premeditada das fatias desse mercado é a população de baixa renda que depende dos trens para se locomover e, assim, ter acesso ao trabalho e, em última análise, garantir a própria subsistência. ”

Na avaliação dos promotores, “suprimida a competição por força da cartelização, certamente a administração pública deixou de contratar o melhor serviço”.

“Não bastasse, ainda teve que despender valores muito superiores aos praticados pelo mercado à época. Não é necessário muito esforço para se chegar a esta conclusão. Trata-se de regra básica de economia: o aumento da concorrência derruba preços e incrementa a qualidade dos produtos e serviços. Sempre foi assim e, no caso dos serviços contratados pela CPTM, não foi diferente. ”

Com a palavra, a CPTM e as empresas

A CPTM não foi notificada sobre essa ação. A Companhia colabora com todos os níveis de investigação dos contratos e a Procuradoria Geral do Estado já ingressou com ação na Justiça contra 19 empresas para exigir ressarcimento aos cofres públicos.

A CAF informou que não se manifestará sobre o assunto.

A Alstom destacou que apresentará sua defesa ‘às autoridades competentes, reafirmando o cumprimento de seus negócios à legislação brasileira’.

A MPE afirmou que “não tem nada a esconder e sempre colaborou com a Justiça. ” “A nossa resposta será dada nos autos do processo para que que tudo fica esclarecido a bom termo. ”

A Tejofran anotou que não foi notificada dos termos da ação, mas reiterou que participou de consórcio conforme permitido pela legislação. “A empresa obedeceu exatamente às disposições do edital e realizou todos os serviços previstos em contrato, com preços competitivos, razão pela qual venceu a disputa. ”

A Tejofran esclareceu, ainda, que se trata do mesmo tema que tramita no Cade, no qual a empresa já apresentou defesa, ainda não julgada. “Conforme sua postura de seguir os mais rigorosos padrões éticos, se coloca à disposição das autoridades para todos os esclarecimentos necessários. ”

A Siemens assinalou que, por iniciativa própria, “compartilhou com o Cade e demais autoridades informações que deram origem às atuais investigações quanto às possíveis práticas de formação de um cartel em contratos do setor metroferroviário. ”

“O compromisso contínuo da Siemens com negócios limpos é exemplificado pela sua colaboração proativa com as autoridades brasileiras, no contexto do acordo de leniência assinado com o CADE, Ministério Público Federal e do Estado de São Paulo, bem como pelo TAC preliminar firmado com o Ministério Público do Estado de São Paulo, respectivamente em 2013 e 2014. A Siemens colabora com as investigações atuais, apoiando as autoridades brasileiras em seus esforços investigativos. ”

Fonte da Notícia: Revista Ferroviária

Imagem 1: Rádio Piratininga  

Imagem 2: Diego Silva

CAF defende rapidez nas investigações de cartel do Metrô e da CPTM

Quanto mais rápido os processos de investigação do Cade e do Ministério Público sobre as denúncias de formação de cartel entre os fabricantes de trens de passageiros forem concluídos, melhor para o setor. O presidente da CAF, Renato Meirelles, entende que as incertezas criadas pelas investigações são péssimas para os fabricantes e defende uma postura mais ativa na tentativa de resolver essas questões.

 
O Cade investiga suposta formação de cartel que envolveria 18 empresas e 109 funcionários em licitações feitas no período de 1998 a 2013 para metrôs e trens em São Paulo, Distrito Federal, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Entre as empresas aparecem Siemens, Alstom, Mitsui e CAF. Na quinta-feira, o Ministério Público paulista pediu dissolução das empresas envolvidas nas denúncias.

 
"A CAF é inocente. Se em algum momento houve formação de cartel, sei que a CAF não participou", afirma Renato Meirelles, presidente. Ele conta que até 2008 a empresa não tinha produção no país e participou de vários consórcios como fornecedora de equipamentos. Em 2009 venceu sua primeira licitação, o que levou a montagem da fábrica em Hortolândia. Ainda segundo o executivo, desde 2009 a empresa venceu 60% das licitações que disputou no país. "Que cartel é esse que uma empresa leva 60% dos negócios?", questiona.

 
Meirelles argumenta que até 2008, como participante de consórcios, a CAF se reuniu várias vezes com seus parceiros e trocou informações para definição do preço que seria apresentado na concorrência. "E em 2008 a CAF venceu a licitação que levou a montagem da fábrica com uma proposta que foi R$ 1,1 bilhão menor que a segunda colocada. Tenho certeza que se houvesse cartel essa proposta não teria sido tão agressiva", afirma.

 
Sobre a troca de informações ou encontros com outros fabricantes depois de 2008, Meirelles afirma que a CAF compra equipamentos de outras empresas citadas na investigação, como por exemplo da Siemens e da Alstom. "É um mercado de poucos 'players' e o edital exige produtos nacionais. Então não raras vezes ganhamos uma licitação e somos obrigados a comprar produtos de empresas que participaram de consórcios que foram nossos concorrentes", diz.

 
A repercussão das denúncias de cartel preocupa a matriz na Espanha, onde a empresa tem capital aberto na bolsa de Madri. Os cerca de 3 mil funcionários espanhóis têm 26% das ações e um representando no conselho de administração. Segundo Meirelles, o Brasil é o único dos 33 países onde o grupo atua a ter "problemas dessa natureza".

 
Hoje a empresa mantém vários escritórios de advocacia para acompanhar os processos no Cade e na Justiça. "Temo que essas ações demorem anos para serem concluídas. As pessoas ainda estão sendo citadas e algumas moram no exterior. O setor está nas cordas, mas eu não vou ficar", afirma.

 

Fonte da Notícia: Revista Ferroviária

Ministério Público pede dissolução de 9 empresas envolvidas no cartel do Metrô e da CPTM

O Ministério Público do Estado de São Paulo propôs dia 11/09/2015 a terceira ação civil pública relacionada à suspeita de cartel em licitações do Metrô e da CPTM. Desta vez, a ação é contra a CPTM e nove empresas e está ligada a uma licitação de manutenção de trens firmada em 2007.

Os promotores pedem a devolução de R$ 918 milhões aos cofres públicos e a dissolução das nove empresas, que não poderiam mais atuar no Brasil.

As outras duas ações propostas estão em andamento na Justiça. Uma delas é referente às linhas 1-Azul e 3-Vermelha do Metrô, e a outra também está relacionada à manutenção de trens da CPTM. Algumas empresas são citadas nas três ações. A suspeita é que elas combinavam as propostas que apresentariam em concorrências públicas e direcionavam os vencedores de cada licitação. 

Danos morais

 
O valor de R$ 918 milhões que os promotores querem de volta é referente aos contratos e à multa de danos morais "suportados por toda a sociedade", como diz o texto da ação. Os contratos foram firmados em 2007, quando o governador do estado era José Serra (PSDB).

O MP também pede que haja a dissolução das empresas, o que é um pedido para que elas não atuem mais no Brasil.

São elas: Siemens, Alstom, CAF Brasil Indústria e Comércio, Trans Sistemas de Transportes, Bombardier Transportation, MGE, Temoinsa do Brasil, Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços e MPE.

Resposta das empresas

 
A CAF afirmou que não vai comentar o caso. A Bombardier afirma que opera sob padrões éticos e que tem colaborado com as investigações.

A Tejofran diz que não foi notificada sobre a ação, mas reitera que participou de consórcio conforme a legislação, que realizou os serviços previstos em contrato e que se coloca à disposição das autoridades para esclarecimentos.

Já a Alstom diz que apresentará sua defesa às autoridades competentes, e reafirma o cumprimento da legislação brasileira. A Siemens afirmou que colabora proativamente com as autoridades brasileiras e que, por iniciativa própria, compartilhou com as autoridades informações que deram origem às investigações de formação de cartel.

A CPTM disse que "ainda não foi notificada sobre essa ação". "A companhia colabora com todos os níveis de investigação dos contratos e a Procuradoria Geral do Estado já ingressou com ação na Justiça contra 19 empresas para exigir ressarcimento aos cofres públicos."

O G1 aguarda o retorno das outras empresas e da assessoria do ex-governador José Serra, que atualmente é senador.

'Governo é vítima', diz Alckmin

 
O Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou: "O governo do Estado entrou com uma ação contra todas as empresas, inclusive exigindo indenização do erário público. Tudo isso está caminhando, depende de decisão judicial, mas o governo está agindo firmemente. Isso comprova que o conluio foi feito fora do governo. O governo é vítima".

Os promotores responsáveis pelo inquérito que deu origem à ação, Marcelo Camargo Milani, Nelson Luís Sampaio de Andrade, Daniele Volpato Sordi de Carvalho Campos e Otávio Ferreira Garcia informaram que devem investigar os agentes públicos que teriam recebido propina no cartel. As empresas envolvidas deverão ser ouvidas e indicar os nomes. Não foi pedido sigilo para a ação.

Essa foi a 2ª rodada de licitação para manutenção dos trens das séries 2000, 2100 e 3000. Após a compra dos veículos, cada manutenção pede que seja realizada uma licitação. A primeira rodada já havia sido alvo de investigação de cartel, e a Promotoria adiantou que a terceira manutenção desses trens também tem indícios que dão suporte a uma nova investigação.

Ações

 
Outras duas ações de cartel – uma no metrô e outra também em manutenção de trens – foram pedidas pelo MP. Os promotores pediram que 11 empresas pagassem uma indenização de quase R$ 2,5 bilhões ao Estado, em Maio de 2014.

Elas foram acusadas de formação de cartel e superfaturamento de contratos para reforma de 98 trens das linhas 1-Azul e 3-Vermelha do Metrô de São Paulo, em junho de 2009. De acordo com o MP, as empresas acertaram o preço, formaram quatro consórcios e dividiram entre elas os contratos de reforma.

Já a outra ação que foi aberta diz respeito a contratos de 2000 a 2007, período em que o estado foi governado pelos tucanos Mário Covas, Geraldo Alckmin, e José Serra, além de Claudio Lembo, à época no PFL. A licitação também era para a manutenção de trens.

Entenda o caso

 
A investigação de irregularidades nas licitações dos trens do Metrô e da CPTM começou a partir de um acordo de leniência (ajuda nas investigações) feito em 2013 entre umas das empresas acusadas de participar do suposto cartel, a Siemens, e o Cade, órgão ligado ao Ministério da Justiça

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O desdobramento das investigações mostrou, no entanto, que o esquema poderia estar funcionando muito antes da denúncia feita pela Siemens. O suposto pagamento de propinas a governos no Brasil pela empresa Alstom teria tido início em 1997, segundo apuração iniciada pela Justiça da Suíça.

Em 2008, o jornal norte-americano "The Wall Street Journal" revelou investigações em 11 países contra a Alstom por pagamento de propinas entre 1998 e 2003. As suspeitas atingiam obras do Metrô e funcionários públicos. Foi neste ano que o Ministério Público de São Paulo entrou no caso, pedindo informações à Suíça e instaurando seu próprio inquérito.

Também em 2008, um funcionário da Siemens denunciou práticas ilegais no Brasil à sede alemã, dando detalhes do pagamento de propina em projetos do Metrô, CPTM de SP e Metrô DF.

Em 2013, a Alstom recebeu multa milionária na Suíça e um de seus vice-presidentes acabou preso nos Estados Unidos.

No Brasil, a Siemens decidiu então fazer a denúncia ao Cade delatando a existência do cartel. Em dezembro, a ação chegou ao Supremo Tribunal Federal. A investigação se ampliou e mostrou que o esquema poderia ser bem mais amplo do que se imaginava.

Em 2014, o Cade ampliou o processo e passou a investigar licitações (de 1998 a 2013) em mais locais, além São Paulo e Distrito Federal. Entraram também nas apurações Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Fonte da Notícia & Imagem: G1-SP