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sexta-feira, 27 de março de 2015

Passe Livre para estudantes só atinge 14,2% dos estudantes cadastrados

Um mês e meio depois do início das aulas, o passe livre estudantil ainda beneficia um número pequeno de alunos na cidade de São Paulo. Até a semana passada, 118.000 estudantes tinham se cadastrado para obter a gratuidade nos ônibus. Desse total, 71.000 já utilizaram o desconto nas catracas, o que corresponde a 14,2% dos 500.000 alunos que precisam ser auxiliados com a tarifa zero - segundo estimativas da prefeitura de São Paulo e do governo do Estado.

A maior parte do público-alvo do benefício continua pagando o valor integral das passagens, que subiu de R$ 3,00 para R$ 3,50 em 06/01/2015. O passe livre começa a vigorar nesta segunda-feira também para trens da CPTM e Metrô.

Entre as reclamações de quem não conseguiu o benefício estão: a grande quantidade de filas, a falta de divulgação da abrangência do programa e problemas no cadastro - o que inclui falha para participantes do Fies.

Segundo Carina Vitral, presidente da UEE, a entidade tem recebido muitas reclamações de alunos do Fies a respeito de sua impossibilidade de conseguir o passe livre. O decreto que estabelece o benefício o concede automaticamente a estudantes no programa. Além disso, ela afirma que muitos estudantes reclamam de dificuldades técnicas para o cadastro no site da SPTrans e que a UEE vem reivindicando à empresa melhorias no sistema.

Por meio de nota, a SPTrans informou que não há influência de filas nos postos no número de cadastrados e que o posto central - localizada na Rua 15 de Novembro - atende, por dia, cerca de 800 pessoas, e metade delas são alunos. Além disso, diariamente, mais de 12.000 estudantes, em média, conseguem fazer a solicitação pela internet ou nos postos de atendimento.

Cota 

Dados da SPTrans revelam que 95% dos cadastrados para o passe livre até agora têm direito à cota máxima disponível, ou seja, 48 viagens por mês, pois estudam em curso com frequência padrão (ensino fundamental, ensino médio, e ensino superior).

Os outros 5% representam os estudantes que têm carga horária "reduzida", com menos aulas ao longo da semana, matriculados em cursos técnicos e de pós-graduação. A empresa, subordinada à Secretaria Municipal dos Transportes, foi questionada pela reportagem, mas não respondeu quantos dos cadastrados estudam em universidades públicas e privadas. Tampouco foi divulgado o número de alunos de escolas públicas que já solicitaram o benefício.

A medida do Passe Livre limita a quantidade de deslocamentos gratuitos conforme o número de aulas dos alunos durante a semana.

Fonte da Notícia: O Estado de São Paulo

terça-feira, 10 de março de 2015

Entenda como funciona o Passe Livre para estudantes no Metrô e CPTM

Começou o cadastramento para gratuidade estudantil no Metrô, na CPTM e nos ônibus da EMTU.

A lei sancionada pelo governador Geraldo Alckmin no dia 19/02/2015 concede passe livre na quantidade de 2 viagens por dia (não cumulativas), até o limite de 48 viagens gratuitas por mês para estudantes do ensino fundamental e médio da rede pública.

Também têm direito ao benefício estudantes de curso superior que comprovem renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo, bolsistas do Prouni, financiados pelo Fies, integrantes do Programa Bolsa Universidade ou atendidos por programas governamentais de cotas sociais. 

O direito se estende aos estudantes de cursos públicos ou privados técnicos, tecnológicos e profissionalizantes, que comprovem renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo nacional. Estudantes que não se enquadram em nenhum dos requisitos acima permanecem com direito a 50% da gratuidade.

Capital

No caso do Metrô e da CPTM, a gratuidade é válida no Bilhete Único Estudante. Primeiro, a instituição de ensino deve encaminhar à SPTrans, responsável por gerenciar o Bilhete Único, os dados do estudante. É a escola quem irá informar se o aluno está inscrito em um dos programas aceitos e informará os dados cadastrais e endereço residencial.

Com base nesses dados, a SPTrans fará uma análise sobre se o aluno terá direito ao passe escolar tendo como base três aspectos: a escola tem de estar localizada na cidade de São Paulo ou em municípios atendidos pela CPTM; o aluno deve morar a pelo menos um quilômetro de distância da unidade de ensino; deve haver ligação por transporte coletivo entre a escola e a residência do estudante.

Depois disso, o estudante deve acessar o sistema da SPTrans (http://estudante.sptrans.com.br) para verificar se sua escola já enviou os dados, além de preencher a declaração de renda, se for o caso. Somente partir do envio desses dados o cartão poderá ter a gratuidade ativada pelo sistema, que creditará as cotas a partir de 09/03/2015, prazo necessário para as adequações tecnológicas do sistema.

A recomendação é que o estudante aguarde até o dia 09/03/2015 para fazer a carga/recarga da gratuidade integral. 

Após a habilitação da gratuidade, o estudante deve inserir o cartão em um equipamento de recarga de Vale-Transporte/Consulta de Saldo, presente em todas as estações do Metrô, ou postos da rede credenciada da SPTrans de forma a liberar os créditos das viagens gratuitas.

Regiões metropolitanas

No caso das linhas intermunicipais gerenciadas pela EMTU haverá um prazo de 30 dias a partir da publicação da Resolução (27/02/2015) para a concessão do passe livre estudantil, pois é necessário criar os mecanismos tecnológicos para a emissão do benefício junto às operadoras nas quatro regiões metropolitanas de São Paulo.

Fonte da Notícia: Governo de SP

segunda-feira, 2 de março de 2015

Começa o cadastramento para Passe Livre estudantil para Metrô, CPTM e EMTU

O cadastramento para regulamentação do passe livre no Metrô, CPTM e EMTU começa hoje no Estado de São Paulo. Estudantes dos ensinos fundamental e médio matriculados na rede pública e estudantes de universidades públicas devem procurar as suas entidades de ensino para ter direito ao benefício.

Estudantes de cursos técnicos e profissionalizantes públicos também vão poder usar o transporte coletivo de graça. Apenas alunos com renda familiar per capita menor que um salário mínimo e meio (valor nacional) podem conseguir a isenção.

A distância da casa do estudante até a escola tem que ser de pelo menos 1 km. Ele vai ter direito a 48 viagens nos meses de aula e 24 durante as férias, nos meses de Julho e Dezembro.

Além dos estudantes do ensino fundamental e médio da rede pública, outros alunos têm direito ao benefício. Os alunos precisam ter um Bilhete Único no modelo novo para conseguir a isenção de tarifa. Confira abaixo quem pode obter a gratuidade e como conseguir:
QUEM TEM DIREITO À GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO?
  Metrô, trens da CPTM e ônibus da EMTU
Ônibus municipais
Estudantes dos ensinos fundamental e médio da rede pública
Têm benefício automático
Têm benefício automático
Estudantes dos ensinos fundamental e médio da rede privada
Não têm benefício
Não têm benefício
Estudantes de curso de ensino superior da rede pública
Têm benefício, desde que comprove renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo nacional (R$ 1.182)
Têm benefício, desde que comprove renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo nacional (R$ 1.182)
Estudantes de curso de ensino superior da rede privada
Têm benefício, desde que comprove renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo nacional (R$ 1.182)
Não têm benefício
Bolsistas do Prouni (Programa Universidade para Todos)
Têm benefício automático
Têm benefício automático
Financiados pelo Fies (Fundo de Financiamento Estudantil)
Têm benefício automático
Têm benefício automático
Integrantes do Programa Bolsa Universidade (Programa Escola da Família)
Têm benefício automático
Têm benefício, desde que comprove renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo nacional (R$ 1.182)
Atendidos por programas governamentais de cotas sociais
Têm benefício automático
Têm benefício, desde que comprove renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo nacional (R$ 1.182)
Estudantes de cursos profissionalizantes de nível técnico da rede estadual
Têm benefício automático
Têm benefício se estiver integrado ao Ensino Médio não têm benefício.
Beneficiados do Pronatec
Não têm benefício


- Quais são exigências básicas para obtenção do passe livre?
Ter o Novo Cartão Bilhete Único; cadastro liberado na SPTrans; morar a mais de 1km da escola, ter ligação de transporte coletivo entre a casa e a escola, além de não ter outro benefício de gratuidade nos transportes (Deficiente, Idoso, Vai e volta, etc).

- Pós-graduandos têm direito à gratuidade?
Apenas alunos da escola privada que tenham Fies podem obter gratuidade no transporte. No entanto, ela será proporcional ao número de viagens até a universidade.

- Como é feito o cálculo da renda per capita?
Relacione todos os familiares que moram na casa do estudante mesmo que não tenham renda. Some todos os salários e divida pela número de pessoas relacionadas. Desta maneira, se saberá a renda per capita (por pessoa). Se essa renda for inferior a R$ 1.182, o estudante tem direito à gratuidade nos casos em que há essa exigência.

- Há um limite de viagens gratuitas?
A concessão das cotas é proporcional aos dias de aula, em um limite de 48 viagens por mês. Como cada viagem de ônibus pode ter até quatro embarques, o limite mensal é de 192 embarques. No caso de trens e metrô, os estudantes poderão usar 48 passagens gratuitas por mês. Se não usarem, as passagens não ficam acumuladas para o mês seguinte.

Veja o passo a passo para obter o Bilhete Único do Estudante:

1º) Escolas enviam os dados sobre a confirmação da matrícula em 2015 para SPTrans.

2º) Estudante deve checar se os dados foram encaminhados para SPTrans pelo site (https://scapub.sbe.sptrans.com.br/sca/estudante/login.jsp) e, eventualmente, completar alguma informação pendente. Caso a escola/universidade não tenha feito, o aluno deve procurar a instituição.

3º) Acesse o cadastro para solicitar/revalidar o cartão. Quem não tiver o Novo Bilhete do Estudante deverá solicitar um: https://scapub.sbe.sptrans.com.br/sa/acessoPublico/index.action. Ele deve ser retirado na escola.

Depois de obter o cartão, no caso de estudantes com benefício automático:

1º) Emita o boleto para pagamento da taxa anual de validação do cartão: R$ 24,50 (o equivalente a 7 passagens).

2º) Três dias após o pagamento o benefício será liberado. Antes de se deslocar a um ponto de venda, acesse seu cadastro, em Estudante/Declaração de Baixa Renda e veja se aparece a mensagem: "Você já possui direito à gratuidade".

3º) Vá a um ponto de venda e recarregue o cartão em uma das máquinas de recarga automática de vale-transporte.

No caso do estudante que precisa comprovar renda per capita:

1º) Instituição de ensino informa à SPTrans quais são os alunos que têm o benefício.

2º) Aluno deve acessar o cadastro do Bilhete Único e preencher o formulário para comprovação de renda familiar per capita;

3º) Após a aprovação, deverão ir a um ponto de venda e utilizar as máquinas automáticas todo início do mês para recarregar o cartão, gratuitamente.
 
Fonte da Notícia: G1-SP

Estudantes passam a ter Passe Livre no Metrô e na CPTM este mês

Trem Série 9000 da CPTM
A Secretaria de Transportes Metropolitanos de São Paulo esclareceu que o sistema da rede de transporte sobre trilhos, do metrô e dos trens da CPTM, só estará pronto para ceder a gratuidade a estudantes da rede pública e de baixa renda a partir de Março de 2015, diferentemente do que foi anunciado pelo Governador Geraldo Alckmin. Contatada pelo Broadcast, a assessoria de imprensa da secretaria informou que ainda não tinha detalhes sobre o porquê da falha na comunicação sobre a data de início da gratuidade, mas confirmou que o sistema estará preparado apenas a partir deste mês.
Alckmin sancionou a lei que garante o passe livre aos estudantes na rede de transporte estadual. Tanto a fala do governador como o material de divulgação informavam que a regra tinha validade imediata para trens e metrô e em 30 dias para os ônibus intermunicipais da EMTU. "A medida passa a valer de imediato nos trens do Metrô e da CPTM e em 30 dias, contados a partir da resolução, para os ônibus da EMTU", dizia a nota da Secretaria.

Para ter acesso, o estudante precisará fazer um cadastro na entidade de ensino e terá acesso ao benefício de 48 passagens gratuitas por mês através do cartão do Bilhete Único. A secretaria esclareceu, contudo, que o prazo do início de março se refere à adequação do sistema do metrô e da CPTM e não ao tempo para se fazer o cadastro com as entidades e ensino.

No caso dos ônibus da EMTU, a secretaria informou que vale o prazo anunciado de 30 dias, a contar de 19/02/2015.

O passe livre está em vigor nos ônibus municipais desde o início de 2015.

Fonte da Notícia: Folha Vitória
Imagem de Denis Castro

segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015

Governador sanciona lei que dá Passe Livre para os estudantes no Metrô e na CPTM

O Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou a lei que garante tarifa zero aos estudantes nos transportes públicos metropolitanos. Os estudantes já circulam nos ônibus municipais desde o início do ano sem pagar.

Alunos dos ensinos fundamental, médio e superior da rede pública terão direito ao passe livre no Metrô, nos trens da CPTM e nos ônibus da EMTU. Os estudantes da rede privada que tiverem renda familiar de até um salário mínimo e meio por pessoa também terão direito.

Quem tem direito ao passe livre?
- estudantes do ensino fundamental e médio da rede pública;
- estudantes de cursos profissionalizantes de nível técnico da rede pública estadual;
- estudantes de ensino superior da rede pública e privada, que comprovem renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo nacional (R$ 1.182);

- estudantes do Centro Paula Souza e Etecs;

- Estudantes das Fatecs que comprovem renda familiar per capita até 1,5 salário mínimo nacional (R$ 1.182);

- bolsistas do Prouni;
- financiados pelo Fies;
- integrantes do Programa Bolsa Universidade;
- atendidos por programas governamentais de cotas sociais
Fonte: Governo do Estado de São Paulo

Os estudantes poderão usar 48 passagens gratuitas por mês. Se não usarem, as passagens não ficam acumuladas para o mês seguinte. O passe livre será concedido mediante cadastro enviado pela instituição de ensino e declaração de comprovação de renda do aluno, no site do Bilhete Único.

A gratuidade passa a valer imediatamente nos trens do Metrô e da CPTM e em 30 dias nos ônibus da EMTU. O governo diz que o prazo é necessário para ser implantado o sistema para a operação. Cerca de 615 mil estudantes serão contemplados na região metropolitana de São Paulo, Baixada Santista, Campinas, Vale do Paraíba e Litoral Norte.

"Hoje os estudantes tem meia passagem e passam a ter gratuidade total. Essa é uma medida socialmente justa, de grande estimulo a educação. Vai facilitar muito a vida dos estudantes, evitar uma despesa para o aluno, para o seus pais e para quem precisa", afirmou Alckmin durante cerimônia de sanção do projeto de lei.

Aprovação na Assembleia

Os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei 1/2015, enviado pelo Executivo, que autoriza a gratuidade aos estudantes, na semana passada. As tarifas de trens, ônibus e metrô aumentaram de R$ 3 para R$ 3,50 em 06/01/2015.

A Secretaria dos Transportes Metropolitanos estima que cerca de 65% dos estudantes que usam CPTM e Metrô terão direito ao benefício. A medida vai beneficiar todos alunos de escolas públicas do estado, incluindo os alunos das universidades públicas, Etecs e Fatecs.

De acordo com o governo, também terão direito à gratuidade alunos de baixa renda cadastrados em programas estaduais que dão bolsas a universitários, como o Escola da Família e o Ler e Escrever, e os federais Prouni e Fies.

Projeto

Na justificativa do projeto, o governo estadual argumenta que a gratuidade total aos estudantes nos transportes públicos objetiva, além do atendimento aos comandos e princípios constitucionais, atender demandas sociais emergentes.

Também argumenta que município de São Paulo está autorizado desde dezembro de 2014, pela lei 16.097, a conceder isenção integral do pagamento da tarifa aos estudantes do ensino fundamental, médio e superior, e que os serviços de transportes operados pela CPTM e pelo Metrô se utilizam do Bilhete Único do município.

O custo de operação do Metrô e da CPTM, juntos, é de R$ 4,9 bilhões ao ano. Sem o reajuste para R$ 3,50, a receita dos sistemas com a venda de passagens chegaria a R$ 3 bilhões, sobrando R$ 1,8 bilhão de despesas, pagas por meio de subsídios do Estado.

Com o reajuste da tarifa para R$ 3,50, a receita obtida com a venda de passagens subiu para R$ 3,5 bilhões, reduzindo em 23% os subsídios pagos pelo Estado.

A Tarifa Zero para estudantes vai gerar um impacto de R$ 53 milhões na receita dos sistemas de Metrô e CPTM. Com o reajuste da tarifa, a receita do sistema aumentará em 15%, de R$ 3 bilhões para R$ 3,5 bilhões – aumento suficiente para cobrir os descontos com a tarifa zero e reduzir em 8,2% os subsídios pagos pelo Estado de R$ 1,8 bilhão para R$ 1,4 bilhão.

Fonte da Notícia: G1-SP
Créditos da imagem Reservados ao Autor

quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015

Passe Livre para estudantes é aprovado no Metrô e na CPTM

Cerca de 615 mil estudantes de quatro regiões metropolitanas do Estado (São Paulo, Baixada Santista, Campinas e Vale do Paraíba/Litoral Norte) poderão utilizar a gratuidade para frequentar as aulas

O Governador Geraldo Alckmin sancionou nesta quinta-feira, 19, a lei que concede passe livre estudantil no Metrô, na CPTM e nos ônibus da EMTU para alunos da rede pública. Na rede privada, o benefício será estendido aos estudantes que comprovem renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo nacional (R$ 1.182,00).

"Hoje os estudantes têm meia passagem e passam a ter gratuidade total. Essa é uma medida socialmente justa, de grande estímulo à educação. Vai facilitar muito a vida dos estudantes, evitar uma despesa para o aluno, para os seus pais e para quem precisa", explicou Alckmin.

Para o secretário de Educação, Herman Voorwald, o passe é um mecanismo de garantia para as crianças irem às escolas. "Isso viabilizará uma maior presença das crianças e uma diminuição da evasão, que é um dos objetivos da educação pública", ressaltou.

Beneficiados

Têm direito ao benefício os estudantes do ensino Fundamental e Médio da rede pública; de curso de ensino superior da rede pública e privada e dos cursos públicos e privados técnicos, tecnológicos e profissionalizantes que comprovem renda familiar per capita até 1,5 salário mínimo nacional; bolsistas do Prouni; financiados pelo Fies; integrantes do Programa Bolsa Universidade; e atendidos por programas governamentais de cotas sociais.

"Com essa medida, aqueles que não podem pagar pelo transporte vão poder ter acesso gratuito a esse benefício tão importante, para que alunos de todas essas regiões metropolitanas possam estudar", afirmou o secretário de Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni.

Cadastro

O passe livre estudantil será concedido mediante cadastro enviado pela instituição de ensino e declaração de comprovação de renda do aluno. Por mês, os estudantes beneficiados terão direito a 48 viagens gratuitas, não cumulativas, ou seja, devem ser usadas dentro do próprio mês de concessão.

A medida passa a valer de imediato nos trens do Metrô e da CPTM e em 30 dias, contados a partir da resolução, para os ônibus da EMTU. O prazo maior nos ônibus intermunicipais é necessário para que sejam criados os mecanismos tecnológicos para operar o sistema. No caso do sistema 

metroferroviário, o benefício da gratuidade será operado pelo Sistema de Cartão Bilhete Único, expedido pela SPTrans.

A universitária bolsista do Programa Escola da Família Braini Souza Alves comemorou o direito ao benefício. "Nem todo mundo tem condições de pagar a passagem e até muitos não conseguem fazer a faculdade porque não têm o transporte público. Agora com a isenção da tarifa, muitos estudantes vão poder estudar", disse.

Fonte da Notícia: Portal Governo do Estado de São Paulo

sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015

Passa Livre para estudantes é aprovado para Metrô e CPTM

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou por unanimidade na noite de 11/02/2015, o Passe Livre nos trens para estudantes da rede pública e da rede privada que comprovarem baixa renda. A isenção da tarifa valerá para Metrô, CPTM e serviços da EMTU em todas as regiões metropolitanas do Estado.

A gratuidade para os estudantes nos ônibus, sancionada pela administração municipal, já vale desde o dia 02/02/2015 - nos mesmos moldes que o projeto aprovado nesta terça pelo Legislativo estadual. O benefício para o transporte sobre trilhos ainda não havia sido validado porque dependia de votação na Assembleia, que retomou as atividades no mesmo dia 02/02/2015.

O passe livre no Metrô e na CPTM deve valer para até 50 viagens mensais, duas a mais do que nos ônibus gerenciados pela SPTrans, mas isso ainda será regulamentado por decreto.

Regras. Estudantes do Ensino Fundamental e médio na rede pública terão isenção total na tarifa. No caso das universidades públicas, terão direito à gratuidade os alunos cuja renda per capita seja de até um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.182,00. Para isso, terão de fazer uma auto-declaração de sua renda na própria faculdade.

Também tem direito ao benefício os estudantes matriculados em universidades e faculdades privadas que comprovem baixa renda ou que sejam bolsistas. Os deputados estaduais incluíram ainda os alunos de cursos públicos e privados técnicos e tecnológicos, profissionalizantes e de pré-vestibular na isenção, desde que comprovem baixa renda.

O Governador Geraldo Alckmin precisa agora sancionar o projeto de lei. Ainda não há data para que o passe livre entre em vigor.

Fonte da Notícia: Diário da CPTM

quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015

Passe Livre para estudantes no Metrô e na CPTM é aprovado

Trem Série 7000 da CPTM

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, na noite de ontem, o Projeto de Lei 1/2015, que dá aos estudantes passe livre nos transportes do Metrô, da CPTM e da EMTU.

Serão beneficiados os estudantes dos ensinos fundamental e médio da rede pública, de ensino superior matriculados em universidades e faculdades que comprovem baixa renda (renda familiar per capita que não ultrapasse um salário mínimo e meio), ou sejam bolsistas, além de alunos dos cursos públicos e privados técnicos e tecnológicos, profissionalizantes e de pré-vestibular.

O projeto, que segue para sanção do Governador Geraldo Alckmin, ocorre após a tarifa ser reajustada de R$ 3,00 para R$ 3,50 e em meio protestos ocorridos na capital paulista desde o começo do ano.

O deputado João Paulo Rillo enfatizou, durante a aprovaçao do projeto na Assembleia, que a medida é resultado da luta dos estudantes, e não da iniciativa do governo.

O passe livre aprovado hoje se soma ao fornecido pela SPTrans desde o dia 2, que oferece uma cota mensal de 48 viagens aos estudantes que utilizam os ônibus da cidade.

Fonte da Notícia & Imagem: Revista Exame
Imagem de Ricardo Guimarães

Assembleia de SP aprova passe livre para estudantes no Metrô e na CPTM

Os deputados estaduais de São Paulo aprovaram ontem o projeto de lei 1/2015, do Governador Geraldo Alckmin, que autoriza a gratuidade aos estudantes nas tarifas do Metrô, da CPTM e dos ônibus da EMTU.

A isenção beneficia estudantes dos ensinos fundamental e médio matriculados em escolas públicas, e de ensino superior matriculados em universidades e faculdades públicas que comprovem baixa renda. As tarifas aumentaram de R$ 3 para R$ 3,50 em 06/01/2015.

A Secretaria dos Transportes Metropolitanos estima que cerca de 65% dos estudantes que usam CPTM e Metrô terão direito ao benefício. A medida vai beneficiar todos alunos de escolas públicas do estado, incluindo os alunos das universidades públicas, Etecs e Fatecs.

Alunos de escolas particulares que comprovarem renda de até R$ 1.550 também serão beneficiados com a tarifa zero. De acordo com o governo do estado, também terão direito à gratuidade alunos de baixa renda cadastrados em programas estaduais que dão bolsas a universitários, como o Escola da Família e o Ler e Escrever, e os federais Prouni e Fies.

Projeto

Na justificativa do projeto, o governo estadual argumenta que a gratuidade total aos estudantes nos transportes públicos objetiva, além do atendimento aos comandos e princípios constitucionais, atender demandas sociais emergentes.

Também argumenta que município de São Paulo está autorizado desde Dezembro de 2014, pela lei 16.097, a conceder isenção integral do pagamento da tarifa aos estudantes do ensino fundamental, médio e superior, e que os serviços de transportes operados pela CPTM e pelo Metrô se utilizam do Bilhete Único do município.

O governador anunciou em 30/12/2014 que enviaria à Assembleia o projeto do passe livre. A Prefeitura havia anunciado quatro dias antes a instituição da isenção para os estudantes nos ônibus municipais.

Custo x subsídios

O custo de operação do Metrô e da CPTM, juntos, é de R$ 4,9 bilhões ao ano. Sem o reajuste para R$ 3,50, a receita dos sistemas com a venda de passagens chegaria a R$ 3 bilhões, sobrando R$ 1,8 bilhão de despesas, pagas por meio de subsídios do Estado.

Com o reajuste da tarifa para R$ 3,50, a receita obtida com a venda de passagens subiu para R$ 3,5 bilhões, reduzindo em 23% os subsídios pagos pelo Estado.

A tarifa zero para estudantes vai gerar um impacto de R$ 53 milhões na receita dos sistemas de Metrô e CPTM. Com o reajuste da tarifa, a receita do sistema aumentará em 15%, de R$ 3 bilhões para R$ 3,5 bilhões – aumento suficiente para cobrir os descontos com a tarifa zero e reduzir em 8,2% os subsídios pagos pelo Estado de R$ 1,8 bilhão para R$ 1,4 bilhão.
 
Fonte da Notícia: G1-SP
Créditos da imagem Reservados ao Autor

segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015

Passe Livre para todos os estudantes será aprovado dia 11/02/2015

Bilhete Único do Estudante
O projeto de lei que garante passe livre no Metrô e na CPTM para estudantes de escolas e universidades públicas e alunos de baixa renda de universidades privadas deve ser votado na Alesp até quarta-feira 11/02/2015.

O presidente da Alesp, Deputado Chico Sardelli, prefere não dar prazo, mas diz que a expectativa é  aprovar o texto o quanto antes. “É um projeto de grande exposição social e, por isso, acredito que será votado e aprovado rapidamente”, afirmou.  Sardelli preside a Alesp somente até 15 de março, quando termina a atual legislatura.

O  projeto do Governador Geraldo Alckmin foi enviado à Assembleia no dia 9 de janeiro. Segundo o Deputado Barros Munhoz, líder do governo na Casa, a instrução do partido é aprová-lo o mais rápido possível. “Já queremos votá-lo na semana que vem. Ele tem três dias para emendas e, depois disso, tem de passar por um congresso de comissões, que pode ser na terça-feira. Então ele já pode ser votado. No máximo, na quarta-feira a gente já vai poder votá-lo”, confirmou Munhoz, um dos parlamentares mais experientes da atual legislatura da Assembleia. Depois de aprovado pelos deputados, o texto é enviado para o governador   sancionar. Em seguida a regra passa a valer.

50 Viagens

Alckmin anunciou no dia 08/01/2015 que os estudantes  vão poder realizar até 50 viagens de graça por mês. O passe livre para a rede municipal de transporte entrou em vigor no dia 2 de fevereiro. De acordo com a estimativa da SPTrans, cerca de 545 mil estudantes devem ser beneficiados com a medida, entre alunos das redes municipal, estadual e de universidades públicas, além de bolsistas do ProUni e alunos financiados pelo Fies.

Para o estudante universitário Luiz Henrique Klein, de 20 anos, que é bolsista por ter conseguido comprovar que vem de família de baixa renda, é um a pena que o passe livre no Metrô ainda não tenha começado a valer.

 “Já é um gasto a mais que a gente poderia economizar”, afirma. Para adquirir o Bilhete Único Estudante o aluno deve acessar o site e efetuar o cadastro com dados como RG , CPF, CEP residencial, CEP e endereço completo da escola, além de uma foto recente já digitalizada. 

Fonte da Notícia: Revista Ferroviária
Imagem: bilheteunico.org

segunda-feira, 26 de janeiro de 2015

Prefeitura poderá implantar passe livre para estudantes de escola privadas

Bilhete Único do Estudante
A Prefeitura de São Paulo está fazendo contas para ver se é possível estender o passe livre estudantil não só para alunos da rede pública, mas também para alunos da rede privada.

A medida é reivindicação de cinco entidades representativas do movimento estudantil, incluindo a UNE e a UEE, que apresentaram uma carta com dez propostas para o transporte ao Prefeito Fernando Haddad.

Além deste item, as reivindicações incluem suspender a regra que restringe o passe livre a estudantes que moram a até um quilômetro da escola e aumentar para 31 cotas de viagens por mês – pelas regras da prefeitura, são 28 cotas. Mas os alunos querem que o passe livre seja irrestrito para estudantes.

As propostas também deve ser encaminhadas ao Governo do Estado para que se aplique ao Metrô, CPTM e EMTU.

Fonte da Notícia: Portal Via Trólebus
Créditos da Imagem Reservados ao Autor

quinta-feira, 22 de janeiro de 2015

'Passe livre' do Metrô e CPTM terá limite de 50 viagens por mês, diz Secretário dos Transportes

O Secretário Estadual dos Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni, informou que o "passe livre" para estudantes de instituições públicas e universidades particulares (no caso de alunos cotistas ou integrantes do Fies) no Metrô e na CPTM valerá para até 50 viagens mensais, duas a mais do que nos ônibus gerenciados pela SPTrans. Além disso, também receberão o benefício alunos que se desloquem nos coletivos da EMTU.

Contudo, o Governo Geraldo Alckmin terá que correr se quiser que o "passe livre" comece a valer a partir do início do ano letivo, em 2 de fevereiro. Isso, porque o projeto de lei que prevê a gratuidade ainda deve ser aprovado pelos deputados estaduais, que só voltam do recesso no próprio dia 2. O projeto deve ser enviado ainda nesta quinta-feira, 8, para a Assembleia Legislativa.

Depois que os parlamentares apreciarem e aprovarem o projeto de lei -- o governador tem larga maioria no Legislativo estadual --, o Executivo ainda terá que publicar a sua regulamentação no Diário Oficial do Estado.

No caso das universidades públicas, terão direito ao "passe livre" os estudantes cuja renda per capita seja de até um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.182,00. Para isso, os alunos terão que fazer uma auto-declaração de sua renda na própria faculdade. Ainda não está claro como isso ocorrerá nem quando esse cadastro estará disponível aos estudantes.

Segundo Pelissioni, a lei valerá em todo o Estado, para cidades atendidas pela EMTU ."Vamos fazer uma legislação de abrangência estadual. Vamos ter que ter a adesão das prefeituras. A facilidade com a Prefeitura de São Paulo é que já temos o Bilhete Único, então, cada vez mais queremos incentivar essa questão da integração, para que um sistema possa complementar o outro."

O secretário, que assumiu nesta quinta-feira o seu cargo, substituindo Jurandir Fernandes, não soube precisar quantos estudantes serão beneficiados com o "passe livre". "Não temos uma expectativa precisa. Eu sei que hoje mais de 500 mil estudantes aqui na capital têm o benefício da meia entrada. Então, imagino que algo que próximo disso ou um número um pouco menor. O cadastro aqui no município de São Paulo é feito pela Prefeitura de São Paulo, através de contatos com as faculdades, com as instituições de ensino, então, os estudantes têm de procurar as instituições de ensino. No caso da escola pública já é direto. Eles já vão ter o benefício direto. No caso das universidades públicas, vão ter que procurar as universidades, entregar essa declaração de renda para que possamos, enfim, acertar isso no cadastro da Prefeitura, para que a gente possa garantir a gratuidade."

A respeito do impacto financeiro da gratuidade aos cofres públicos, Pelicioni também não precisou. "Ainda estamos terminando os estudos. O impacto financeiro é bastante razoável. É possível que o Metrô arque com isso sem maiores problemas."

Ônibus municipais

Na cidade de São Paulo, a gestão Fernando Haddad já havia enviado no fim de 2014 para a Câmara Municipal o projeto de lei que prevê a gratuidade para estudantes. Agora, o benefício só precisa ser regulamentado, o que deve ocorrer até o fim da semana que vem. A expectativa é que o "passe livre" comece a vigorar em fevereiro, primeiro mês do ano letivo.

O Movimento Passe Livre critica o que a Prefeitura e o governo do Estado vêm chamando de "passe livre", já que o benefício, na verdade, valerá, para cada estudante, para um limite de 48 e 50 viagens por mês, respectivamente no caso dos ônibus municipais e no Metrô, na CPTM e na EMTU.

O prefeito Haddad chegou a declarar que o "passe livre" era o para o estudante "para tudo" e não só ir e voltar da escola. Entretanto, com a instituição dessa cota de viagens, o benefício valerá praticamente apenas para a ida e o retorno da instituição de ensino, desconsiderando inclusive alunos que trabalham ou universitários que fazem estágio.
 
Fonte da Notícia e Imagem: Estadão

segunda-feira, 7 de julho de 2014

Passe Livre em São Paulo diminui para 60 anos/ Free Pass in Sao Paulo decreases to 60 years

Pessoas com mais de 60 anos terão gratuidade no Metrô, CPTM e EMTU/SP. Dia 02.07.2014, o Governador Geraldo Alckmin assinou o decreto que regulamenta a Lei 15.187, sancionada em Outubro de 2013. 

A nova legislação reduz a idade mínima de gratuidade no transporte público de 65 para 60 anos. A medida pode beneficiar 423.055 pessoas na capital e 695.331 na Região Metropolitana que têm de 60 a 64 anos.

Para ser concedido o benefício, o usuário interessado deve se cadastrar nos postos autorizados das operadoras de transporte de passageiros. O acesso será validado por 180 dias.

Para CPTM e Metrô, os usuários poderão utilizar o Cartão Bom, emitido pela EMTU, ou Bilhete Único que podem ser encontrados nos postos autorizados do Consórcio Metropolitano de Transportes - CMT ou da Prefeitura de São Paulo.

O Bilhete Único Especial Idoso fornecido pela SPTrans também poderá ser utilizado no Sistema Metroferroviário (CPTM e Metrô), assim como o Bilhete Sênior, do sistema metropolitano de ônibus da EMTU. Esse bilhete também deverá ser utilizado para o serviço de transporte coletivo regular de passageiros, por ônibus, da Região Metropolitana de São Paulo.

Fonte da Notícia: Diário da CPTM 

People aged over 60 years will have gratuity in Subway and CPTM EMTU / SP. Day 02/07/2014, Governor Geraldo Alckmin signed the decree which regulates Law 15.187, enacted in October 2013.

The new legislation lowers the minimum age of gratuity on public transport from 65 to 60. The measure may benefit 423,055 people in the capital and 695 331 in the metropolitan area who have 60-64 years.

The benefit to be provided, the user must register interested in positions authorized operators of passenger transport. Access will be validated for 180 days.

To Metro and CPTM, users can use the Good Card, issued by EMTU or Single Ticket which can be found in positions authorized the Metropolitan Transport Consortium - CMT or the City of São Paulo.

The Senior Special Single Ticket provided by SPTrans can also be used in Metroferroviário System (CPTM and Metro), as well as the Senior Ticket, the metropolitan bus system EMTU. This ticket must also be used for regular public transport service of passengers by bus from the Metropolitan Region of São Paulo.

Source of News: Diário da CPTM