Ministério Público abre ação de R$ 2 milhões contra a CPTM por más condições de trabalho

O Ministério Público do Trabalho entrou com uma ação civil pública contra a CPTM e a G4S Vanguarda Segurança, que presta serviço terceirizado para a companhia em alguns trechos de linhas na cidade de São Paulo e em municípios da região metropolitana. A promotoria pede indenização de R$ 2,1 milhões por danos morais coletivo, pois entende que os vigilantes foram submetidos a más condições de trabalho em 2014

Em nota, a CPTM disse que "ainda não foi notificada sobre a ação citada pela reportagem e, portanto, desconhece o seu teor". "Tão logo tenha conhecimento do fato, a companhia solicitará esclarecimentos junto à empresa contratada e prestará todas as informações à Justiça." O G1 não conseguiu falar com representantes da empresa G4S Vanguarda Segurança para se posicionar sobre o caso.

De acordo com o MPT, as irregularidades foram constatadas nos municípios de Carapicuíba, Barueri, Osasco e Itapevi, chegando até a zona Oeste de São Paulo. Segundo o texto da ação, "os vigilantes trabalham em trechos de ferrovia, distantes de estações e do comércio e sem abrigo contra intempéries, água potável, banheiros, assentos e sem condições adequadas para se alimentarem". 

O MPT cita que que os vigilantes trabalham por 12 horas em dias de folga, ou sem descanso semanal. "Essas condições, aliadas ao risco inerente à função de vigilância, torna a atividade potencialmente danosa aos trabalhadores, segundo a ação", diz o texto da ação.

Em nota, o MPT informou que "também foram constatadas diversas irregularidades em relação a empregados da CPTM, a exemplo de prorrogação ilícita de jornada, não concessão de intervalo de 11 horas entre duas jornadas, trabalho em bilheterias em altas temperaturas, sem funcionamento adequado de ar-condicionado, falta de assentos e inadequação de sanitários."

Ajuste de conduta

 
inda segundo nota do MPT, a promotoria "ofereceu a oportunidade de se adequarem à legislação trabalhista por meio de Termo de Ajuste de Conduta. A Vanguarda inicialmente afirmou que tinha interesse em regularizar, mas que algumas providências dependiam de permissão da CPTM e depois não mais respondeu às intimações. A CPTM afirmou ao MPT que não tem responsabilidade sobre as condições de trabalho dos vigilantes, por serem empregados da Vanguarda Segurança e que notificou a terceirizada."

De acordo com o entendimento do MPT, "a CPTM é responsável direta e indiretamente, já que não autoriza a adoção de medidas pela prestadora de serviço e deixa de implementar medidas necessárias às melhorias",

A ação tem um total de 28 pedidos de regularização das condições de trabalho. Entre eles, o MPT pede que ambas as empresas forneçam instalações sanitárias adequadas, além de água potável e de uso comum, bem como condições para alimentação, banheiros, abrigo contra intempéries e locais para sentar. Além disso, devem respeitar os limites de horário de trabalho e de folga. O MPT requer que a CPTM seja obrigada a pagar R$ 2 milhões em indenização à sociedade por danos morais coletivos, e que a Vanguarda pague R$ 100 mil.

Os problemas

 
Um segurança denunciou más condições de trabalho em linhas da CPTM e relatou, em 2014, que os funcionários ficam em locais sem banheiro, sem abrigo da chuva e sem espaço para refeições para evitar que cabos sejam furtados.

Naquele ano, os vigilantes ficaram em pontos espalhados pelas Linhas 11-Coral, 10-Turquesa e 12-Safira, segundo o funcionário que fez a denúncia. Ele registrou os problemas em um vídeo mostrando um colega trabalhando de forma isolada em um ponto da Linha 12-Safira, que liga o Brás a Calmon Viana. Em outro vídeo, um colega carrega uma marmita.

Fonte da Notícia: G1-SP

Comércio ilegal de bilhetes continua ocorrendo em frente à Estação Prefeito Celso Daniel-Santo André da CPTM

O comércio ilegal de passagens ocorre na porta da Estação Prefeito Celso Daniel-Santo André da CPTM, na região do ABC Paulista, em qualquer hora do dia e da noite, informou o Bom Dia São Paulo. Em Agosto de 2016, a SPTrans anunciou medidas para controlar as fraudes no bilhete.

Em Santo André, os bilhetes ficam o tempo todo na mão dos fraudadores, que abordam os passageiros enquanto eles ainda atravessam a avenida que dá acesso à estação.

O procedimento é o mesmo flagrado na capital e em outros municípios da região metropolitana: o passageiro entrega o dinheiro para o fraudador, pega o cartão, passa na catraca e depois devolve o cartão pela grade.

A tarifa mais baixa, de R$ 3,50, atrai os passageiros, que não são lesados imediatamente, embora prejudiquem o sistema. A compra de passagens falsas acarreta mais tarde o reajuste das tarifas justificadas pela perda de arrecadação com a fraude.

A CPTM e o Metrô informaram que solicitaram à SPTrans mudanças na fabricação do Bilhete Único. A CPTM disse ainda que continua fiscalizando as estações e que já percebeu uma diminuição desta prática, apesar da ausência de fiscais no local, verificada pela reportagem

 

Fonte da Notícia: G1-SP

CPTM e seu problema de comércio ilegal nos trens e estações da Linha 10-Turquesa

A tentativa da CPTM e da SPTrans para inibir o comércio ilegal do Bilhete Único não surtiu efeito no Grande ABC. Menos de uma semana após a restrição de recarga nas modalidades diária e semanal para usuários cadastrados e com identificação, a equipe do Diário do Grande ABC flagrou a venda irregular de passagens nas Estações Prefeito Celso Daniel-Santo André e Mauá.

Semana passada, sete comerciantes foram observados atuando livremente na frente da Estação Prefeito Celso Daniel-Santo André. A revenda de créditos do Bilhete Único atrai um terço dos usuários do trem. Durante dez minutos de observação, a equipe do Diário registrou 91 passageiros utilizando os dois guichês oficiais da CPTM, enquanto 28 preferiram a aquisição da passagem por meio dos vendedores ilegais. Em conta rápida, considerando o preço de venda de R$ 3,50 por crédito de embarque, os ambulantes chegam a lucrar até R$ 600 por hora.

O esquema, já denunciado em diversas ocasiões pelo Diário, permanece o mesmo. Vendedores se espalham pela calçada na entrada da estação de trem e abordam os usuários com a oferta de passagens R$ 0,30 mais baratas – a tarifa oficial custa R$ 3,80. Os ambulantes recebem o dinheiro e entregam o cartão do Bilhete Único para o passageiro, que é orientado a passar pela catraca e devolver o passe por meio do portão giratório da parada ferroviária.

“Sei que é ilegal, mas tem horas em que você não tem opção. Prefiro comprar deles e chegar no horário no trabalho do que pegar uma fila enorme e me atrasar”, relata o analista de recursos humanos Douglas de Andrade, 24 anos.

Embora seguranças da CPTM se posicionem na entrada da estação de trem, usuários e vendedores não se inibem e realizam a prática ilegal com tranquilidade. “Prefiro dar dinheiro a eles, que são pais de família, do que para um sistema que não pensa no usuário”, avalia a atendente de telemarketing Renata Pereira da Silva, 21.

Mauá

O comércio ilegal também é constatado na entrada da Estação Mauá. No local, ambulantes aproveitam as longas filas de passageiros para oferecer o bilhete de papel por preço superior ao praticado nos guichês – varia de R$ 4,00 a R$ 4,50. Embora a tarifa seja mais alta do que a oficial, usuários não se incomodam em adquirir a passagem pelo mercado paralelo para economizar tempo.

Segundo a CPTM, a equipe de segurança da companhia tem realizado fiscalizações nas linhas de bloqueios das estações visando evitar irregularidades que possam ser cometidas, inclusive no uso de bilhetes. Nos dois primeiros dias de agosto foram apreendidos 111 cartões devido ao uso irregular em todo o sistema.

Venda de créditos é considerada crime pela lei

Segundo a legislação brasileira – 7.418/85 –, somente o dono do Bilhete Único pode usar o cartão. Portanto, vender os créditos caracteriza ação ilegal. A prática é considerada crime contra a economia popular.

Atualmente, os envolvidos flagrados comercializando passagens dos cartões magnéticos com benefícios (gratuidade ou valor reduzido de passagem) são conduzidos ao distrito policial.

A CPTM informa que todos os bilhetes apreendidos são remetidos aos órgãos responsáveis pela sua gestão para sanções administrativas dos proprietários dos passes. Em nota, a companhia afirma que está colaborando com as autoridades policiais, responsáveis pelas investigações desse tipo de fraude.

Em Julho de 2016, por exemplo, a Polícia Civil de São Paulo prendeu seis pessoas e apreendeu um menor por envolvimento em um esquema de fraude do Bilhete Único. Segundo a polícia, o grupo utilizava software capaz de desviar dinheiro das recargas dos cartões magnéticos. “O esquema é grande e tem causado prejuízo enorme à SPTrans. É uma nova modalidade de crime”, observou, em nota a autoridade policial.

Fonte da Notícia: Diário do Grande ABC

Venda ilegal de bilhetes na CPTM continua mesmo com medida da SPTrans

A venda ilegal de passagens continua a acontecer em estações da CPTM de São Paulo, mesmo após a SPTrans ter suspendido a venda de créditos semanal e diário do Bilhete Único aos cartões sem cadastro, que não possuem nome e foto. A medida foi implantada dia 01/08/2016, justamente para evitar as fraudes nas catracas.

Na tarde de 02/08/2016, por exemplo, a equipe do SPTV flagrou ao menos quatro homens vendendo passagens por preços mais baratos que o normal na Estação Prefeito Celso Daniel-Santo André, no ABC Paulista.

O esquema é sempre semelhante: eles abordam os usuários do trem na calçada e, quando encontram um comprador, pegam o dinheiro do lado de fora da estação, entregam o Bilhete Único para que o passageiro passe pela catraca e recebem o cartão de volta logo depois, pela grade.

Na manhã de ontem (03/08/2016), o comércio ilegal continuava acontecer no local. Um homem vestido com um casaco vinho chegou a vender mais de dez passagens em um intervalo de apenas 15 minutos. Segundo uma funcionária da bilheteria, a situação é corriqueira. "Não mudou nada", disse ela.

A CPTM afirmou que coloca agentes de segurança próximo às catracas para evitar as fraudes. De acordo com a empresa, só nos dois primeiros dias de Agosto de 2016,  111 bilhetes foram apreendidos por uso irregular. A CPTM ressaltou também que emite avisos sonoros e faz campanhas para orientar os passageiros a só comprarem passagens nas bilheterias ou postos oficiais.

A SPTrans, por sua vez, disse que está colaborando com as autoridades policias que investigam as fraudes. A empresa informou que trabalha em conjunto com a CPTM, o Metrô e a Polícia Civil para coibir o comércio ilegal.

Fonte da Notícia: G1-SP

Passageira é racista e acusa homem negro de roubo na Linha 10-Turquesa

Um vídeo divulgado no Facebook mostra a realidade de muitas pessoas negras no Brasil. Embora muita gente se gabe de viver num país “sem preconceitos“, qualquer um vê que isso está longe de ser verdade. O caso desta mulher que acusou um homem negro de roubar seu celular no trem é prova disso.

O vídeo foi compartilhado pela página Carioquice Negra e mostra uma mulher discutindo com um homem negro, que provavelmente não é brasileiro. Apesar de o áudio estar um pouco falho, é possível perceber que ela o acusa de ter roubado seu celular, enquanto ele diz que comprou o dele em uma loja. A cena foi registrada por outro passageiro do trem.

Durante a conversa, a mulher sugere que o homem comprove que não pegou nada e chega a dizer que vai chamar a polícia. É aí que ela começa a mexer na própria bolsa novamente e adivinha o que ela encontra lá dentro? É isso mesmo, seu celular, que nunca havia saído dali!

Quando isso acontece os passageiros, que até então estavam calados diante da cena, passam a se manifestar e sugerem que o homem acusado injustamente deveria processá-la por racismo. “A senhora é racista. Por que, entre todas as pessoas, você acusou logo ele, que é negro?“, diz um dos passageiros, ao que ela responde: “Eu não sou racista. Meu marido é negro“.

A cena é vergonhosa, mas acaba escancarando uma questão que já é comum na vida de muitos negros no Brasil e mostra o quanto ainda podemos melhorar enquanto sociedade em relação ao racismo.

Fonte da Notícia: Portal Terra

Funcionário da CPTM reclama de falta de segurança para coibir fraudes em bilhetes

Um funcionário da CPTM afirmou que nada é feito para coibir a venda ilegal de passagens nas estações por causa da falta de segurança. A informação é do SPTV.

 

O comércio ilegal de passagens de trens acontece na porta das estações da CPTM. Um mesmo cartão ou bilhete é passado diversas vezes na catraca pelas pessoas envolvidas nos esquemas.

Um funcionário da Linha 8-Diamante da CPTM afirma que ele e os colegas são constantemente ameaçados pelos fraudadores e não podem agir, porque faltam seguranças nas estações.  Ele conta que as pessoas envolvidas no esquema agem livremente todos os dias na porta das estações, carregando vários cartões, cerca de 20 ou 30.

A SPTrans cancelou 19.000 cartões do Bilhete Único para tentar conter as fraudes no sistema de integração com a CPTM.

São pelo menos dois tipos de fraudes: os golpistas compram vários bilhetes semanais, que dão desconto na passagem e permitem dez embarques por dia. Depois, os criminosos vendem, por um preço abaixo da tarifa oficial, os embarques que seriam gratuitos. É por isso que eles precisam de vários cartões. A outra fraude é um pouco mais sofisticada: usa equipamentos eletrônicos para carregar o cartão.

No feriado do dia 09/07/2016, a reportagem flagrou o comércio de passagens na Estação Jaraguá, na Zona Norte. O vendedor oferece por R$ 3,00 a passagem que custa R$ 3,80, e recebe ali mesmo.

Prisão

 
Leonardo Bonafé dos Santos Pereira, de 25 anos, foi preso em flagrante com um computador e outros equipamentos utilizados para carregar os cartões de forma ilegal. A SPTrans, que administra o bilhete único, diz que está trabalhando com a CPTM e com a polícia para tentar acabar com as fraudes. Uma das medidas foi limitar o número de bilhetes por pessoa.

“Uma parte dessa quadrilha inclusive chegava a ameaçar funcionários de bilheterias dos terminais para vender grandes volumes de cartão. Então, nós fizemos uma medida que é de entregar um cartão apenas por usuário”, afirmou Adalto Farias, diretor financeiro da SPTrans.

A CPTM disse que já solicitou à SPTrans alterações no sistema do Bilhete Único para combater as fraudes e afirmou que está colaborando com a polícia nas investigações.

A CPTM também informou que equipes de segurança fazem rondas no interior das estações e nas catracas para tentar evitar fraudes. E que promove campanhas de conscientização alertando sobre os riscos da compra de bilhetes fora dos postos oficiais.

Fonte da Notícia: G1-SP

Ministério Público denuncia cartel na compra dos Trens Série 8000

Trem Série 8000 (Linha 8-Diamante) da CPTM

O Ministério Público de São Paulo denunciou à Justiça sete executivos de empresas do setor ferroviário por formação de cartel em contrato firmados entre 2009 e 2010. Segundo o promotor Marcelo Mendroni, do Grupo Especial de Delitos Econômicos, os denunciados identificados atuavam nas empresas Alstom Transport S/A e CAF S.A. Construcciones Y Auxiliar de Ferrocarriles S.A.

 

"Basicamente as empresas formaram cartel para tentar dividir os objetos do contrato R$1,8 bilhão. Eles trocaram mensagems para fazer alianças, sem concorrência, e por isso a atitude se torna criminosa. Executivos da Alstom e da CAF nós obtivemos provas. Nas demais nós identificamos indícios de envolvimento, pois são citadas nas mensagens", disse o promotor ao G1.

Entre os denunciados, cinco executivos atuavam à ocasião da licitação na Alstom e dois na CAF S.A.. Em nota, a Alstom informou que "colabora com as autoridades sempre que solicitada e  reafirma que opera de acordo com o Código de Ética e com todas as leis e regulamentos dos países onde atua. A prática de cartel ou de qualquer concorrência desleal não é permitida pelas regras da Alstom. A empresa não teve acesso à mencionada denúncia e portanto não fará comentários sobre a mesma."

Em nota, a CAF informou que "tem colaborado com as autoridades no fornecimento de todas as informações, quando solicitadas, e que atua estritamente dentro da legislação brasileira."

Segundo Mendroni, "as mesmas empresas vão formando cartéis de acordo com os projetos e as licitações que vão aparecendo. São as mesmas empresas que detém tecnologia do setor. Elas vão formando os cartéis. Neste caso, são contratos de 2009/2010 para compra e manutenção de trens da Linha 8 Diamante da CPTM."

No texto da denúncia, o promotor afirma que há evidências de que integrantes das empresas Siemens Ltda; Bombardier Transportation Brasil Ltda; Tejofran – Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda; Mitsui do Brasil e MGE – Equipamentos e Serviços Ferroviários Ltda também participaram das alianças. "Realizaram acordos, convênios, ajustes e alianças, como ofertantes, mediante fixação artificial de preços para fornecimento e instalação de sistemas para transporte sobre trilhos."

Mendroni disse ainda, na denúncia, que "através de acordos fraudulentos, os denunciados pretendiam estabelecer e direcionar consórcios e concorrentes individuais em vencedor/perdedor, através de proposta pro-forma, (bid-rigging). Buscavam dividir o objeto do contrato e, portanto, o mercado e o preço final superfaturado, direcionando a licitação para saber previamente qual empresa seria a vencedora."

De acordo com a denúncia, a CAF "venceu a concorrência em decorrência do cartel". O edital da concorrência previa a manutenção preventiva e revisão geral de 288 carros da série 8000 da Linha 8-Diamante. O prazo de vigência do contrato é de 20 anos. Somente esta empresa apresentou proposta  na sessão pública de abertura de envelopes com as propostas de participação no processo licitatório.

Fonte da Notícia: G1-SP

Imagem: CPTM

Tribunal de Justiça determina que juiz dê andamento a denúncia contra cartel da CPTM

Trem Série 1600 Fase II da CPTM

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o prosseguimento de uma denúncia de formação de cartel na compra dos trens da CPTM durante a gestão do ex-governador José Serra. As informações são do Jornal Hoje.

A decisão do tribunal atendeu a um recurso do Ministério Público depois que um juiz recusou a denúncia. Os desembargadores entenderam que o juiz da 1º instância, Rodolfo Pelizzari, agiu de forma prematura e determinou que ele aceite a denúncia contra o ex-executivo da Siemens Marco Missawa.

Além de Missawa, outros seis funcionários e ex-funcionários da Siemens e da Hyundai foram denunciados pela Promotoria em 2014 por formação de cartel e fraude em duas licitações internacionais da CPTM.

As licitações eram para a compra de um total de 384 trens. Os contratos somavam R$ 1,4 bilhão e foram fechados nos anos de 2007 e 2008. O ex-governador José Serra não é investigado.

No julgamento de 1ºinstância, o juiz alegou inocência dos sete réus porque entendeu que não havia provas suficientes. Antes, o juiz havia mandado desmembrar o processo em três.

A decisão do TJ, que aceitou o recurso do Ministério Público, se refere a apenas um dos processos. Os outros dois processos que foram desmembrados ainda serão julgados.

Em nota, a Siemens disse que compartilhou com as autoridades públicas o resultado de auditorias internas, que levaram às investigações. A empresa disse que a atitude colaborativa mostra-se pelo acordo de leniência assinado com o Cade e o Ministério Público.

O Jornal Hoje tentou ouvir o ex-executivo da Siemens Marco Missawa e a empresa Hyundai, mas não obteve contato. O ex-governador José Serra ainda não se pronunciou.

Entenda o caso

 
A investigação de irregularidades nas licitações dos trens do Metrô e da CPTM começou a partir de um acordo de leniência (ajuda nas investigações) feito em 2013 entre umas das empresas acusadas de participar do suposto cartel, a Siemens, e o Cade, órgão ligado ao Ministério da Justiça.

O desdobramento das investigações mostrou, no entanto, que o esquema poderia estar funcionando muito antes da denúncia feita pela Siemens. O suposto pagamento de propinas a governos no Brasil pela empresa Alstom teria tido início em 1997, segundo apuração iniciada pela Justiça da Suíça.

Em 2008, o jornal norte-americano "The Wall Street Journal" revelou investigações em 11 países contra a Alstom por pagamento de propinas entre 1998 e 2003. As suspeitas atingiam obras do Metrô e funcionários públicos. Foi neste ano que o Ministério Público de São Paulo entrou no caso, pedindo informações à Suíça e instaurando seu próprio inquérito.

Também em 2008 um funcionário da Siemens denunciou práticas ilegais no Brasil à sede alemã, dando detalhes do pagamento de propina em projetos do Metrô, CPTM de SP e Metrô DF. Em 2013, a Alstom recebeu multa milionária na Suíça e um de seus vice-presidentes acabou preso nos Estados Unidos.

No Brasil, a Siemens decidiu então fazer a denúncia ao Cade delatando a existência do cartel. Em dezembro, a ação chegou ao Supremo Tribunal Federal. A investigação se ampliou e mostrou que o esquema poderia ser bem mais amplo do que se imaginava.

Em 2014, o Cade ampliou o processo e passou a investigar licitações (de 1998 a 2013) em mais locais, além São Paulo e Distrito Federal. Entraram também nas apurações Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Segundo a Polícia Federal, o cartel era um jogo de cartas marcadas. As empresas não só superfaturavam em até 30% o preço das obras e dos trens, como combinavam qual delas faria a proposta vencedora de determinada licitação. Pelo acordo, quem vencia a licitação subcontratava as perdedoras. Para o esquema funcionar, as empresas pagavam propina a servidores públicos. Segundo a PF, lobistas intermediavam os pagamentos.

Fonte da Notícia: G1-SP

Imagem: Flickriver

CPTM recebeu 106 denúncias sobre abuso sexual em 2015

A CPTM  diz que recebeu 106 denúncias relacionadas a abuso sexual em 2015. Em 46 desses casos as usuárias identificaram os molestadores e lavraram boletins de ocorrência. O número do SMS-Denúncia é (011) 97150-4949.

Dia 15/09/2015, passageiros relataram que tentaram avisar a companhia sobre um abuso na Linha 11-Coral. O acusado de praticar o abuso era funcionário  da CPTM, que acabou preso em flagrante por assediar sexualmente uma passageira dentro de um trem na Linha 11- Coral.

O funcionário Levi Lopes da Silva, de 54 anos, é agente operacional e trabalhava dando suporte na estação. Segundo a CPTM, ele não estava trabalhando no momento do assédio.

A história foi parar nas redes sociais. A vítima, de 18 anos, estava no começo da manhã em um trem lotado. Na Estação Corinthians-Itaquera, percebeu que um homem se encostava nela de maneira inadequada. A jovem pediu ajuda e passageiros começaram a bater nele, que foi apanhando até ser jogado para fora do trem, na estação Tatuapé.

A CPTM afirma que vai ampliar até o final deste mês a campanha "Se eu vejo, denuncio" nas redes sociais. Os passageiros serão informados que o anonimato da denúncia é garantido.

 

Fonte da Notícia: G1-SP