Tribunal de Contas cobra explicações da CPTM sobre privatização da Linha 8-Diamante

Em despacho publicado, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Antonio Roque Citadini, decano da Corte, cobrou da CPTM explicações sobre a PPP da Linha 8-Diamante iniciada em 2009 no valor total de R$ 1,8 bilhão.

O que Citadini questiona

Ao todo, são dez perguntas, algumas com subitens, que cobram da estatal os detalhes do financiamento, da execução do contrato e até se a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos apurou as suspeitas de cartel no certame, já alvo de uma denúncia do Ministério Público de São Paulo.

O conselheiro dá 30 dias para a CPTM fornecer as explicações. A medida faz parte do processo de acompanhamento de obras públicas estaduais feitas pelo tribunal. A Linha 8-Diamante ficou parada por dois anos devido as investigações do cartel e foi retomada em Agosto de 2016.

A PPP, que contempla a aquisição de 288 carros novos para a frota e a responsabilidade de realizar por 20 anos a manutenção preventiva, corretiva e revisão geral da frota, foi questionada pelo corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado e pelo próprio conselheiro, que considerou haver restrições na licitação para a escolha do consórcio vencedor, excesso de garantias oferecidas pelo Estado (que ofereceu uma garantia com cobertura de 65%, além de aportes de R$ 215,4 milhões ao longo de 30 anos) e grande parcela de financiamento via BNDES.

De acordo com o decano, todas essas condições, na prática, fizeram com que o consórcio vencedor não tivesse nenhum risco ao assumir a empreitada.

“O contrato em análise foi desenhado na contramão da vontade legislativa, valendo-se a CPTM da Concessão Administrativa como alternativa ao contrato de fornecimento da Lei de Licitações, porque exposição do contratado ao risco de prejuízo econômico, decorrente de sua atividade empresarial, efetivamente nunca houve”, assinala Citadini.

Chamou a atenção do conselheiro, o fato de que a PPP previa serviços como a reforma de trens, que sempre foi feito por meio de contratação das empresas, sem a necessidade da parceria. “A CPTM sempre contratou a manutenção de suas composições de trens através da Lei de Licitações e a novidade que apresenta não se mostra alvissareira ou efetiva”, aponta.

A assessoria técnica do Tribunal apontou ainda o excesso de pré-requisitos exigidos das empresas na licitação da PPP, o que teria limitado a disputa, e a “inclusão de exigências financeiras e operacionais pesadas e concentradas em 2 anos, para retorno em 20 anos”, relata o conselheiro. Para Citadini, diante da necessidade de se reformar a frota da Linha 8-Diamante, a administração pública optou pela saída “mais fácil”.

“Dentre as alternativas possíveis para solução dos problemas, optou a Administração Pública pelo que se mostrava mais fácil: a criação de um financiamento de longo prazo para atingir o desiderato de interesse imediato, comprometendo o orçamento público por 20 anos. É caso típico em que a Administração Pública teima em inventar dinheiro!”, segue o conselheiro.

Denúncia

Não é a primeira vez que um órgão de fiscalização aponta suspeita de irregularidades na licitação bilionária. Em março, a Justiça de São Paulo aceitou a denúncia do Gedec do Ministério Público de São Paulo contra sete empresários acusados de crime financeiro e crimes contra a administração pública na licitação da PPP, realizada em 2009.

Na acusação, o promotor Marcelo Mendroni aponta que o consórcio vencedor do certame já sabia que as outras empresas não iriam apresentar proposta para a licitação, o que configurou uma “competição sem competidores”. Dentre os elementos que chamaram a atenção do Ministério Público está o fato de que o preço oferecido pelo consórcio vencedor ser apenas 0,0099% abaixo do valor de referência estabelecido pela CPTM.

A ação segue em tramitação no Fórum Criminal da Barra Funda.

O que diz a CPTM

“A CPTM informa que a PPP realizada em 2010 permitiu a disponibilidade de 36 Novos Trens Série 8000 para a Linha 8-Diamante, bem como a garantia de manutenção das composições pelo próprio fabricante por 20 anos. Esta iniciativa garante melhor performance na prestação de serviços dessa linha, que conta com a melhor avaliação dos usuários segundo pesquisas internas.

A CPTM responderá a todos os questionamentos do Tribunal de Contas do Estado e esclarecerá os detalhes da PPP no prazo determinado de 30 dias.”

Fonte da Notícia: Revista Ferroviária/O Estado de São Paulo

Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda da CPTM poderão ser privatizadas

O Governador Geraldo Alckmin analisa uma proposta para repassar a operação de duas das seis linhas da CPTM para a iniciativa privada.

A negociação envolve os serviços das Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, que transportam juntas mais de 1 milhão de passageiros por dia e são consideradas nobres na rede de trens por diferentes motivos.

A Linha 8-Diamante, que liga a cidade de Itapevi ao centro da capital paulista, é a que tem melhores níveis de manutenção de toda a malha da CPTM.

Já a Linha 9-Esmeralda, que beira a Marginal Pinheiros, passa por importantes áreas empresariais, de comércios e escritórios, como a região da Berrini.

A informação foi confirmada à Folha pela Secretaria de Governo e pela Triunfo Participações e Investimentos, empresa que manifestou interesse em uma PPP. Integrantes da gestão Alckmin já deram indicações favoráveis à ideia.

O Secretário de Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni, declarou em reunião do conselho estadual que gerencia as PPPs que a proposta para as linhas da CPTM "aponta potencial redução de custos frente à atual situação".

O Secretário da Fazenda, Renato Augusto Villela dos Santos, disse que "a racionalização se faz necessária em época de pouco recurso".

Dependente

A CPTM, diferentemente do Metrô, é uma empresa que não consegue se sustentar com as próprias pernas –ou seja, com a tarifa paga pelos passageiros e com a exploração comercial de outros serviços, como lojas nas estações.

No ano passado, 40% das receitas da companhia vieram de aportes do Estado, em total de quase R$ 1 bilhão –aumento de 18% na comparação com os repasses de 2014.

Como a rede é deficitária, repassar a operação comercial de duas linhas à iniciativa privada pode significar enxugamento de despesas.

Em troca da exploração das linhas, a empresa interessada se compromete a fazer a modernização, a adequação da parte de infraestrutura e a construção de novas estações.

A Linha 9-Esmeralda, que hoje liga Osasco ao Grajaú, tem em andamento um plano de expansão para chegar até Varginha, no extremo sul. A CPTM reconhece, porém, que as obras caminham em ritmo aquém do esperado.

Apesar de a Triunfo ter encaminhado a sugestão de PPP ao Governo por meio de uma MIP, seria preciso abrir a possibilidade a outros interessados, por meio de concorrência.

A empresa, que já tem concessões nas áreas de portos, aeroportos e rodovias, não divulga dados sobre estimativa de investimentos, prazo de concessão e contrapartidas do Estado. A Triunfo diz apenas que "aguarda um posicionamento do Governo Paulista sobre a proposta".

Trabalhadores

Rogério Santos, diretor do Sindicato Sorocabana, que reúne os cerca de 2.500 funcionários das Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda da CPTM, critica a forma como esse processo sobre a concessão tem sido conduzido.

"Não houve qualquer consulta nem articulação para amenizar os reflexos aos trabalhadores. Não sabemos quais serão as consequências disso. Falta transparência e publicidade nesse assunto."

O Conselho Gestor do Programa Estadual de PPP´s disse que a proposta "segue em análise devido à sua complexidade" e que ainda não há data para que seja examinado em reunião do órgão. A CPTM afirmou que "aguarda decisão do Conselho Gestor das PPPs".

 

Fonte da Notícia: Revista Ferroviária

Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda da CPTM poderão ser privatizadas

Estação Terminal Itapevi (Linha 8-Diamante)

As Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda da CPTM podem ser operadas pela iniciativa privada. O Governo do Estado de São Paulo recebeu uma MIP para uma PPP. A proposta é da TPI.

A empresa seria responsável pela operação dos trens e manutenção das duas linhas e das estações correspondentes

A privatização da CPTM é discutida ao menos desde 1999. Esta nova proposta consta no Diário Oficial do Estado de São Paulo que publicou na edição de 12/04/2016, a ata da 70ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, ocorrida no dia 26/02/2016, no Palácio dos Bandeirantes.

No documento, consta que o presidente da CPTM, Paulo de Magalhães Bento Gonçalves, vai ainda estudar a proposta.

Linha 8 Diamante e Linha 9 Esmeralda – CPTM Referindo-se ao Ofício GS/STM 20-2016, endereçado pela Secretaria dos Transportes Metropolitanos a este Conselho, que trata da proposta de PPP para as Linhas 8 e 9 da CPTM, submetida pela empresa TPI – Triunfo Participações e Investimentos S/A, passou a palavra ao Secretário da STM, Clodoaldo Pelissioni, que apresentou a referida MIP. A proposta contempla a assunção da operação dos serviços de transporte de passageiros das Linhas 8-Daiamante e 9-Esmeralda, atualmente prestados pela CPTM, com o compromisso de realizar a modernização dessas linhas, adequar sua infraestrutura e construir novas estações, visando elevar o padrão de desempenho e qualidade existentes. Ponderou que a contraprestação estimada que foi apresentada aponta potencial de redução de custos frente à atual situação, mas que seria necessário validar as premissas da proponente. O Secretário da Fazenda, Renato Augusto Villela dos Santos, lembrou que a racionalização se faz necessária em época de pouco recurso. Diante do exposto, o Presidente da CPTM, Paulo de Magalhães Bento Gonçalves, solicitou o período de um mês para melhor avaliar a proposta, trazendo uma posição mais clara na próxima reunião deste Conselho.

Fonte da Notícia: Blog Ponto de Ônibus 

Imagem de Rodrigo Lopes

CPTM estuda privatização das Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda

Trem Série 8000 (Linha 8-Diamante)

O Governo do Estado de São Paulo recebeu uma MIP para concessão das Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda da CPTM

A MIP partiu da empresa TPI, e contempla a manutenção e operação das linhas, que atualmente são operadas em conjunto pela CPTM. A informação foi confirmada no Diário Oficial de 12/04/2016.

De acordo com Governo Estadual, caso seja aprovada a concessão, a empresa terá que modernizar as linhas além de construir novas estações, visando elevar o padrão de qualidade. 

O Presidente da CPTM, Paulo de Magalhães Bento Gonçalves, deve analisar a proposta em um período de um mês, e levar a decisão ao Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas.

Fonte da Notícia: Portal Via Trólebus 

Imagem de Ricardo Guimarães

CPTM decide privatizar Ciclovia do Rio Pinheiros

Ciclovia do Rio Pinheiros (Linha 9-Esmeralda)

A CPTM irá transferir à iniciativa privada a operação da Ciclovia do Rio Pinheiros, com 21,5 quilômetros, que corre paralelamente à Linha 9-Esmeralda. No dia 31/03/2016 a CPTM vai lançar o edital com a chamada pública para receber propostas de interessados em assumir a via.

A análise deve levar cerca de 30 dias, quando a CPTM irá divulgar o projeto selecionado. Vencerá a concorrência quem apresentar a melhor proposta de benfeitorias e serviços a serem feitos para atender o usuário. A estimativa é que em até sete meses - devido aos prazos para recurso - seja assinado o contrato com o vencedor da concorrência.

Os serviços serão executados por meio de cooperação técnica válida por dois anos, podendo ser renovada pelo mesmo período. Não haverá pagamento de outorga para assumir a via.

"Não vamos receber nada em troca. Simplesmente vamos deixar de operar a ciclovia", disse ao Valor o presidente da CPTM, Paulo de Magalhães. A operação custa hoje quase R$ 200 mil por mês à estatal paulista. A receita da empresa selecionada virá da veiculação de publicidade institucional.

Magalhães disse que a decisão de transferir a operação foi da CPTM e não do mercado. A intenção ao agregar parceiros, afirmou, é oferecer um serviço melhor e aumentar o uso do modal.

Desde que a ciclovia foi inaugurada, em 2010, mais de 2,5 milhões de ciclistas já percorreram a via. Nos fins de semana, são cerca de 4 mil pessoas, com média mensal de 43 mil bicicletas.

A ciclovia tem hoje seis acessos e seis pontos de apoio ao longo do trajeto, com banheiros e bebedouros. Dispõe de 45 vagas para carros no estacionamento. A ideia é que a empresa que assumir a operação melhore a estrutura e os serviços, agregando melhorias.

Entre as possibilidades levantadas pela CPTM, está, por exemplo, a melhora da iluminação, com um sistema autônomo de energia limpa. Dessa forma, a via poderia ser aberta à noite. Hoje, o funcionamento é das 5h30 às 18h30 e, durante o horário de verão, das 5h às 19h30.

Outras possíveis medidas são a instalação e manutenção de calibradores automáticos de pneus e equipamentos que liberam gotículas de água. Estações de ginástica que possam complementar a atividade física dos usuários e até uma passarela, para facilitar o acesso, são consideradas.

Fonte da Notícia: Revista Ferroviária

Imagem: Direito SP

CPTM irá privatizar Ciclovia do Rio Pinheiros

Que tal associar sua marca a uma iniciativa que é apoiada por milhares de paulistanos, que a cada dia estão mais preocupados com a qualidade de vida? Essa é uma das razões que levou a CPTM a procurar um parceiro privado para participar da operação da Ciclovia Rio Pinheiros, paralela à Linha 9-Esmeralda.

Referência no transporte alternativo para os ciclistas e sucesso de público, a Ciclovia Rio Pinheiros é uma das poucas rotas exclusivas para as bikes na capital paulista. Com 21,5 quilômetros de extensão, às margens do rio Pinheiros e seis acessos, a ciclovia também oferece seis pontos de apoio ao longo do trajeto, com banheiros e bebedouros Além disso, dispõe de 45 vagas para carros no estacionamento, acessado pela av. Miguel Yunes. 

Desde a inauguração, em 2010, mais de 2,5 milhões de ciclistas já percorreram a via. Aos finais de semana, são cerca de 4 mil pessoas pedalando, com média mensal de 43 mil bicicletas.  O funcionamento é diário, das 5h30 às 18h30, inclusive feriados. Durante o horário de verão, o horário é estendido das 5h às 19h30. Estimulando o uso das bikes, a CPTM também permite o acesso delas nos trens, aos finais de semana, a partir das 14h do sábado, e nos domingos e feriados, das 4h até meia-noite.

Para continuar como esse modelo de atendimento aos ciclistas e agregar novos benefícios, a CPTM realizará uma chamada pública para receber propostas de interessados em participar da operação desta ciclovia.  Em contrapartida, a empresa selecionada de acordo com as disposições da Lei 8.666 terá o direito de explorar a veiculação de publicidade institucional, conforme a legislação vigente.

Os interessados poderão também utilizar a imagem da ciclovia em suas comunicações institucionais e incrementar a publicidade institucional oferecendo benefícios aos usuários, como a instalação e manutenção de calibradores automáticos de pneus de bicicletas em pontos estratégicos da ciclovia e nos pontos de apoio. Também poderá instalar e manter equipamentos tipo “Fresh Station”, que libera gotículas de água e estações de ginástica que possam complementar a atividade física, entre outros. 

Outra ação que pode ser explorada é a integração dos diversos postos de empréstimo de bicicletas já existentes na região e serviços para consertos rápidos. Outro benefício que pode ser oferecido pelo proponente é a implantação de um sistema de iluminação autônomo na ciclovia, à base de LED’s, utilizando energia limpa e sustentável, solar ou eólica, desde que não dependa de rede de alimentação elétrica. 

Enfim, há uma série de serviços que podem ser implantados pelo parceiro privado, que terá uma oportunidade ímpar de agregar valor à marca ao associá-la a uma experiência agradável. 

O edital estará disponível, ainda no mês de março, no site www.cptm.sp.gov.br​ e na Rua Boa Vista nº 175 - Térreo - Centro - São Paulo/SP, onde deverão ser retirados os anexos referentes ao edital, por meio de DVD ou pen drive.  Os serviços serão executados na forma de Cooperação Técnica, por um período inicial de 24 meses, podendo ser renovado por mais dois anos.

Acessos à Ciclovia: 

 

Os seis acessos estão distribuídos pela avenida Miguel Yunes, nº 620; quatro junto às estações Jurubatuba, Santo Amaro, Vila Olímpia e Cidade Universitária; e o sexto pela ciclopassarela nas proximidades da ponte Cidade Jardim (Parque do Povo). 

 

Fonte da Notícia & Imagem: CPTM

Ministério Público denuncia cartel na compra dos Trens Série 8000

Trem Série 8000 (Linha 8-Diamante) da CPTM

O Ministério Público de São Paulo denunciou à Justiça sete executivos de empresas do setor ferroviário por formação de cartel em contrato firmados entre 2009 e 2010. Segundo o promotor Marcelo Mendroni, do Grupo Especial de Delitos Econômicos, os denunciados identificados atuavam nas empresas Alstom Transport S/A e CAF S.A. Construcciones Y Auxiliar de Ferrocarriles S.A.

 

"Basicamente as empresas formaram cartel para tentar dividir os objetos do contrato R$1,8 bilhão. Eles trocaram mensagems para fazer alianças, sem concorrência, e por isso a atitude se torna criminosa. Executivos da Alstom e da CAF nós obtivemos provas. Nas demais nós identificamos indícios de envolvimento, pois são citadas nas mensagens", disse o promotor ao G1.

Entre os denunciados, cinco executivos atuavam à ocasião da licitação na Alstom e dois na CAF S.A.. Em nota, a Alstom informou que "colabora com as autoridades sempre que solicitada e  reafirma que opera de acordo com o Código de Ética e com todas as leis e regulamentos dos países onde atua. A prática de cartel ou de qualquer concorrência desleal não é permitida pelas regras da Alstom. A empresa não teve acesso à mencionada denúncia e portanto não fará comentários sobre a mesma."

Em nota, a CAF informou que "tem colaborado com as autoridades no fornecimento de todas as informações, quando solicitadas, e que atua estritamente dentro da legislação brasileira."

Segundo Mendroni, "as mesmas empresas vão formando cartéis de acordo com os projetos e as licitações que vão aparecendo. São as mesmas empresas que detém tecnologia do setor. Elas vão formando os cartéis. Neste caso, são contratos de 2009/2010 para compra e manutenção de trens da Linha 8 Diamante da CPTM."

No texto da denúncia, o promotor afirma que há evidências de que integrantes das empresas Siemens Ltda; Bombardier Transportation Brasil Ltda; Tejofran – Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda; Mitsui do Brasil e MGE – Equipamentos e Serviços Ferroviários Ltda também participaram das alianças. "Realizaram acordos, convênios, ajustes e alianças, como ofertantes, mediante fixação artificial de preços para fornecimento e instalação de sistemas para transporte sobre trilhos."

Mendroni disse ainda, na denúncia, que "através de acordos fraudulentos, os denunciados pretendiam estabelecer e direcionar consórcios e concorrentes individuais em vencedor/perdedor, através de proposta pro-forma, (bid-rigging). Buscavam dividir o objeto do contrato e, portanto, o mercado e o preço final superfaturado, direcionando a licitação para saber previamente qual empresa seria a vencedora."

De acordo com a denúncia, a CAF "venceu a concorrência em decorrência do cartel". O edital da concorrência previa a manutenção preventiva e revisão geral de 288 carros da série 8000 da Linha 8-Diamante. O prazo de vigência do contrato é de 20 anos. Somente esta empresa apresentou proposta  na sessão pública de abertura de envelopes com as propostas de participação no processo licitatório.

Fonte da Notícia: G1-SP

Imagem: CPTM

CPTM irá privatizar Ciclovia do Rio Pinheiros

Ciclovia do Rio Pinheiros (Linhas 9-Esmeralda)

A CPTM decidiu passar a Ciclovia do Rio Pinheiros para a iniciativa privada. O edital para receber propostas de interessados em assumir a via será lançado dia 31/03/2016

A análise deve durar cerca de 30 dias por parte da estatal. Vencerá quem apresentar a melhor proposta de benefícios e serviços para o usuário e não haverá outorga para a CPTM. A estimativa é que os contratos sejam assinados em 7 meses.

“Não vamos receber nada em troca. Simplesmente vamos deixar de operar a ciclovia”, informou presidente da CPTM, Paulo de Magalhães. A CPTM desembolsa mensalmente R$ 200 mil para manter a ciclovia. A empresa vencedora poderá veicular publicidade ao longo a via.

Entre as possibilidades de melhoria que a CPTM almeja estão, por exemplo, instalação de iluminação para que ela funcione a noite, instalação e manutenção de calibradores automáticos de pneus e equipamentos que liberam gotículas de água. Estações de ginástica que possam complementar a atividade física dos usuários e passarelas para que haja mais movimento na ciclovia, o que será de real interesse do futuro concessionário.

Fonte da Notícia: Portal Via Trólebus 

Imagem: No Giro

MRS assume Terminal Ferroviário de Jundiaí

Estação Jundiaí (Linha 7-Rubi)

O Ministério dos Transportes, por meio de portaria, declarou os bens da extinta RFFSA como reserva técnica exclusiva ao uso, expansão e aumento da capacidade de prestação do serviço público de transporte ferroviário. Isso significa que, em Jundiaí, uma área pertencente à União, de aproximadamente 257 mil m², será assumida pelo DNIT, com objetivo de destinação futura à concessão privada – no caso – à MRS Logística – que já atua no transporte ferroviário de cargas existente na cidade.

Segundo informou o DNIT, por meio de sua assessoria de imprensa, com a publicação da portaria, a empresa “passa a ter o direito de iniciar a implantação de seu projeto operacional”.

A estimativa da MRS, por meio de um estudo já realizado, é a operação inicial de mil contêineres por mês. Serão quatro trens semanais, sendo dois no sentido Jundiaí-Porto de Santos e outros dois no sentido oposto. Cada trem levará 21 vagões, que transportam a carga de até 50 caminhões.

De acordo com informações publicadas no site da Prefeitura de Jundiaí, a MRS estima o início da operação do Terminal Ferroviário de Jundiaí ainda este ano. Questionada, a empresa não confirmou a informação e afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que mais informações deveriam ser solicitadas ao DNIT.

A nota enviada pelo órgão federal informa, ainda, que “restam agora somente os trâmites administrativos para a assinatura de um termo aditivo ao contrato de arrendamento”. A ANTT é a fiscalizadora do contrato de concessão e quem aprovará os projetos das obras e fará a liberação para a operação.

Fonte da Notícia: Revista Ferroviária

Imagem: Cultura SP

MRS quer prorrogar prazo de concessão nos trilhos da CPTM

Locomotiva da MRS

Na semana passada, a empresa MRS protocolou na ANTT pedido de ampliação do prazo da concessão de ferrovias nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, em uma malha ferroviária de 1.643 quilômetros.

A MRS assinou contrato de concessão no ano de 1996, com validade até 2026. A empresa pede de forma antecipada, a prorrogação por mais 30 anos. Ou seja, até 2056, sob a justificativas de realizar novos investimentos. Não há prazo para que o governo responda ao pedido da MRS. A empresa transporta carga nos estados, entre elas o minério de ferro.

Fonte da Notícia: Portal Via Trólebus 

Créditos da Imagem Reservados ao autor