CPTM pagará indenização para pai de criança atorpelada nos trilhos da CPTM

A CPTM foi condenada a pagar R$ 144 mil de indenização por danos morais ao pai de uma adolescente, morta após ser atropelada por composição. A decisão é da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O autor da ação alegava que o local em que sua filha foi atropelada pelo trem era comumente utilizado pelos pedestres como local de passagem, pois não havia cercas, passarela ou grades de segurança.

Para o relator do recurso, desembargador Rômulo Russo, as provas juntadas ao processo permitem constatar que a ré não adotou medidas de segurança hábeis a impedir o ingresso de transeuntes pela via férrea, tais como sinalização, construção de muros, passarelas ou passagens de níveis. “É inexorável, pois, o dever legal de reparação”. O magistrado também explicou que, para arbitrar o valor da indenização, “é preciso levar em consideração que se trata da morte de uma jovem adolescente, por homicídio culposo, aos 16 anos, no esplendor de suas forças vitais”, devendo ser fixada quantia que revele-se adequada “para compensar a gravíssima lesão moral infringida ao genitor da vítima, não proporcionando enriquecimento indevido e exagerado ao autor”.

Os magistrados Luiz Antonio Costa e Miguel Brandi também integraram a turma julgadora e acompanharam o voto do relator.

Apelação nº 0061464-80.2004.8.26.0100

Fonte da Notícia: Jornal Jurid

Justiça aceita denúncia de cartel envolvendo trens da CPTM

Trem Série 8000 da CPTM

A Justiça de São Paulo aceitou semana passada uma denúncia contra sete executivos acusados de cartel e fraude a uma licitação de 2009, durante o Governo José Serra em São Paulo, para a criação de uma PPP no setor metroferroviário paulista.

A contratação, no valor de R$ 1,8 bilhão, serviu para a operação e a manutenção de 288 novos carros da série 8000 na Linha 8-Diamante da CPTM e atribuiu às empresas vencedoras a responsabilidade de fazer por 20 anos a revisão da frota.

Os executivos atuavam na empresa francesa Alstom e na espanhola CAF, que estão entre as vencedoras da licitação.

A juíza Roseane Cristina de Aguiar Almeida, da 29ª Vara Criminal da capital, entendeu em seu despacho que há indícios de que os cinco executivos da Alstom e dois da CAF cometeram crimes. Eles foram denunciados pelo Gedec do Ministério Público de São Paulo.

Assim, a juíza aceitou a denúncia e deu prazo de 10 dias para os réus se manifestarem. A magistrada ainda negou pedido do Ministério Público de prisão preventiva de dois dos réus, que não moram no Brasil atualmente, por entender que não há evidências de que eles podem, soltos, frustrar a aplicação da lei.

A denúncia foi apresentada no início de Março de 2016. Segundo o promotor Marcelo Mendroni, do Grupo Especial de Delitos Econômicos, as empresas formaram cartel para tentar dividir os objetos do contrato. "Eles trocaram mensagens para fazer alianças, sem concorrência, e, por isso, a atitude se torna criminosa", disse o promotor ao G1 no início do mês.

O que dizem as empresas

 
Em nota, a Alstom informou que "a decisão é de uma ação tem como parte apenas pessoas físicas". "A Alstom acompanha o desenrolar do processo e irá colaborar com as autoridades quando solicitada. A empresa, como sempre indicou, opera de acordo com um código de ética e com todas as leis e regulamentos dos países onde atua. A prática de cartel ou de qualquer concorrência desleal não é permitida pelas regras da Alstom”, disse a empresa. 

Em nota, a CAF informou anteriormente sobre a denúncia que "tem colaborado com as autoridades no fornecimento de todas as informações, quando solicitadas, e que atua estritamente dentro da legislação brasileira".

O Senador José Serra informou que não fará comentários porque não teve acesso à decisão.

A CPTM declarou que é a maior interessada na apuração dos fatos para que os responsáveis sejam punidos e para que haja restituição aos cofres públicos.

Ministério Público

 
Mendroni disse, na denúncia, que "através de acordos fraudulentos, os denunciados pretendiam estabelecer e direcionar consórcios e concorrentes individuais em vencedor/perdedor, através de proposta pro-forma, (bid-rigging). Buscavam dividir o objeto do contrato e, portanto, o mercado e o preço final superfaturado, direcionando a licitação para saber previamente qual empresa seria a vencedora."

Fonte da Notícia: G1-SP 

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Indenização é negada para passageira lesada na CPTM

A 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização de uma passageira contra a CPTM. A autora da ação alegava que a empresa seria responsável por danos materiais e morais sofridos em decorrência de lesões ao ser empurrada e machucada por outros passageiros, em uma confusão na hora do rush.

O desembargador Paulo Pastore Filho, relator do processo, afirmou em seu voto que as lesões foram causadas por terceiros, que, desrespeitando regras mínimas de convivência, forçaram a entrada no vagão em que a autora se encontrava. “Não há como responsabilizar a apelada pelos danos sofridos.”

A decisão foi por maioria de votos. Participaram do julgamento os desembargadores Souza Lopes e Irineu Fava.

Apelação nº 0193336-43.2012.8.26.0100

Fonte da Notícia: Tribunal de Justiça de São Paulo

Polícia prende 3º suspeito de matar torcedor na Estação Jardim Romano

Assassino, Rodrigo Germano dos Santos foi detido hoje de manhã

A polícia prendeu na manhã de hoje o terceiro suspeito de participar da morte do torcedor palmeirense Cláudio Fernando de Morais, conhecido como Dudu da Mancha, ocorrida em 26/04/2015. Outras cinco pessoas estão com prisão decretada.

Rodrigo Germano dos Santos, como mostrou o SPTV, foi detido em Itaquaquecetuba, na Grande São Paulo, e levado para o DHPP.

O suspeito, segundo a polícia, havia fugido para Pernambuco, mas acabou retornando a São Paulo. Na volta, ele sofreu um acidente e está com a perna machucada.

Segundo o DHPP, todos os suspeitos são amigos, vizinhos, e moram em Itaquaquecetuba. Eles foram reconhecidos por testemunhas durante a investigação.

O Palmeirense foi agredido com barras de ferro durante uma briga em frente a uma estação da CPTM a Zona Leste de São Paulo. O caso ocorreu após o primeiro jogo da final do Campeonato Paulista, entre Palmeiras e Santos. Ele chegou a ser internado no Hospital Santa Marcelina, mas morreu três dias depois.

Na tarde de ontem, outro suspeito, Sidnei Rodrigues da Silva foi preso na empresa em trabalha, na Mooca, Zona Leste. Em depoimento na delegacia que investiga o caso, ele confirmou que estava no momento do crime, mas negou que tenha agredido Dudu. Em 1º de maio, Fernando Carlos Martins Júnior já havia sido detido suspeito do crime.

A polícia procura outros cinco torcedores santistas que estão com a prisão decretada. Eles aparecem em uma foto que faz parte do inquérito policial. E também nas imagens das câmeras de segurança da estação de trem da CPTM Jardim Romano.

Fonte da Notícia e Imagem: G1-SP