Estações da CPTM promovem ação de conscientização da Lei Maria da Penha

 

Na ação realizada na Estação Palmeiras-Barra Funda, que atende as Linhas 7-Rubi e 8-Diamante, das 14h às 15h, empregados e agentes de segurança, que participam do Programa Voluntários da CPTM, farão a distribuição de folders abordando o assunto. A iniciativa faz parte de uma parceria da Companhia com o Ministério Público do Estado de São Paulo. Na terça-feira, a promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Gênero do MP, Valéria Scarance, ministrou a palestra “Assédio e Violência Contra a Mulher” para os empregados e colaboradores, que agora farão parte da ação informativa.

A data também será lembrada na Estação Suzano, que atende a extensão da Linha 11-Coral. Das 14h às 16h, integrantes da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do município, distribuirão cartilhas do Instituto Avon sobre Violência Doméstica para o público. Na ocasião, também haverá exibição de vídeo educativos e oficina para confecção de cartazes sobre o tema.

Postos de atendimento psicológico, social e jurídico

CRM 25 de março (Região Central)

Rua 25 de março, 205 – Centro

Telefone: 3106-1100

CDCM “Mulheres Vivas”

Rua Martino Vaz de Barros, 257 – Campo Limpo (Região Sul) ​

Telefone: 5842-6462

CDCM “Maria da Penha”

Rua Sábado D´Ângelo, 2085, 2º andar – Itaquera (Região Leste)

Telefone: 2524-7324

CDCM Ipiranga

Rua do Fico, 234 – Ipiranga (Região Sudeste)

Telefone: 2272-0423

PROVE – UNIFESP

Programa a vítimas de violência e estresse

Rua Borges Lagoa, 570 – Vila Clementina

Telefone: 5576-4990 – Ramal 2019

10 anos da Lei Maria da Penha​

Denuncie a violência contra a mulher: 180

Fonte da Notícia: CPTM

Abusos sexuais no Metrô e na CPTM crescem 62% entre Janeiro e Março de 2016

O número de casos de abuso sexual nos trens e nas estações do Metrô e da CPTM registrados pela Polícia Civil de São Paulo aumentou 62% entre o primeiro trimestre de 2015 e o mesmo período deste ano.

Em um ano, a quantidade de ocorrências relacionadas ao assédio sexual de mulheres no sistema metroviário saltou de 34 para 55. É o que aponta levantamento inédito feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados da Delpom, da Polícia Civil, obtidos por meio da Lei Federal nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação).

Essa delegacia é responsável por registrar e investigar os casos de abuso sexual no sistema metroviário ocorridos em toda a capital paulista. Não estão computadas nesse levantamento eventuais ocorrências de violência sexual registradas por passageiras da CPTM em delegacias de outras cidades da Grande São Paulo.

A reportagem tabulou os termos circunstanciados (documentos expedidos pela polícia ao registrar delitos leves) e os boletins de ocorrência com as três naturezas criminais mais tipificadas pela Polícia Civil em relação ao abuso sexual: importunação ofensiva ao pudor (contravenção penal que, por lei, não resulta em prisão) e os crimes de violação sexual mediante fraude (com pena prevista de dois a seis anos de prisão) e estupro (com pena estipulada de reclusão de até dez anos).

De acordo com a Delpom, entre o primeiro trimestre de 2015 e o mesmo período deste ano, o número de termos circunstanciados de importunação ofensiva ao pudor registrados saltou de 33 para 54. Em cada um desses períodos, foi contabilizado um único caso de violação sexual mediante fraude. Em nenhum deles, houve registro de estupro.

Campanhas de conscientização

O aumento das ocorrências de abuso sexual no sistema metroviário confirma uma tendência verificada desde que o metrô e a CPTM iniciaram, em 2014, campanhas para incentivar mulheres a denunciar os casos de abuso sexual sofrido por elas nos trens e nas estações. 

Entre 2013 e 2014, a quantidade de casos saltou de 94 para 150. No ano passado, foram registrados outros 181. Isso representa quase o dobro do número contabilizado antes do início das campanhas.

Questionados sobre o aumento de casos verificado em 2016, a Secretaria de Estado da Segurança Pública, o metrô e a CPTM atribuíram isso às campanhas de conscientização.

A Secretaria da Segurança disse em nota que os casos de importunação ofensiva ao pudor no sistema metroviário "tem aumentado por causa de campanhas de conscientização, da intensificação do trabalho policial para reduzir a subnotificação das ocorrências, além do crescente número de usuários no sistema ferroviário".

O Metrô informou, também em nota, que, entre 2014 e 2015, realizou duas campanhas diferentes de conscientização, e que o aumento do número de denúncias já era esperado como resultado desse trabalho.

A CPTM disse ainda que, em 2015, em 98% dos casos em que os molestadores foram identificados, eles foram levados à delegacia e as vítimas registraram boletins de ocorrência.

Informação é essencial

Para o especialista em segurança pública Jorge Lordello, trabalhos como os realizados pelo metrô, CPTM e polícia podem, de fato, levar ao aumento de denúncias. "As pessoas são carentes de informação. Quando mais elas conhecem o seu direito, maior será o número de casos levados à polícia", diz.

De acordo com o especialista, por esse motivo, o aumento da quantidade de ocorrências de abuso sexual no sistema metroviário tende a subir ainda mais.

Com relação à punição dos suspeitos, Lordello afirma que somente uma mudança na lei, aumentando a pena prevista para quem hoje é enquadrado por importunação ofensiva ao pudor, poderia inibir a ação dos "encoxadores". "Para muitos brasileiros, assinar um termo circunstanciado e nada é a mesma coisa. Nem a multa nem o pagamento de uma cesta básica, quando há condenação, são entendidos como punição."  

Fonte da Notícia: UOL

Imagem 1: UOL

Imagem 2: CPTM

Abusos sexuais são cometidos no Metrô e na CPTM a cada dois dias

Os trens do Metrô e da CPTM registraram, em 2015, uma média de um caso de abuso sexual a cada dois dias.

Entre Janeiro e Dezembro de 2015, foram contabilizados 181 casos, o que equivale a um aumento de 21% em relação às 150 ocorrências registradas em 2014.

É o que aponta levantamento inédito feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados da Delpom, da Polícia Civil, obtidos por meio da Lei Federal nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação).

Essa delegacia é responsável por registrar e investigar os casos de abuso sexual no sistema metroviário ocorridos em toda a capital paulista.

Não estão computados nesse levantamento eventuais ocorrências de violência sexual registradas por passageiras da CPTM em delegacias de outras cidades da Grande São Paulo.

A reportagem tabulou o número de boletins de ocorrência com as três naturezas criminais mais tipificadas pela Polícia Civil em relação ao abuso sexual: importunação ofensiva ao pudor, que, pela lei brasileira, não é crime, mas sim uma contravenção penal (delito de menor gravidade, que não prevê prisão em caso de condenação de um acusado), e os crimes de violação sexual mediante fraude e estupro.

Entre 2011, quando foram registrados 90 casos de abuso sexual nos trens do Metrô e da CPTM na cidade de São Paulo, e 2015, o número total de casos de abuso sexual nos trens do Metrô e da CPTM dobrou.

Segundo o delegado Osvaldo Nico Gonçalves, diretor do Decade, responsável pela Delpom, o que leva a polícia, na prática, a classificar uma situação de abuso sexual no transporte público como contravenção ou crime “é a análise do caso concreto feita pelo delegado, tendo por base a gravidade da situação e o fato de o acusado ter agido ou não com violência”.

“Há todo tipo de abuso sexual nos trens. As situações em que o sujeito encosta na mulher são, na maioria das vezes, importunação [ofensiva ao pudor]. Agora, há casos em que o homem chega a ejacular. Aí é estupro direto. [A classificação] Depender da gravidade”, explica o delegado.

A lei brasileira estipula penas bem diferentes para cada uma dessas condutas: apenas o pagamento de multa para a importunação ofensiva ao pudor, prisão de dois a seis anos para a violação sexual mediante fraude e de seis a dez anos em caso de estupro.

Maioria dos casos é considerada delito leve

Dos 181 casos de abuso sexual nos trens do Metrô e da CPTM registrados em 2015, 94% deles (171) foram classificados pela Polícia Civil como importunação sexual mediante fraude; sete foram considerados violação sexual mediante fraude (4% do total) e apenas três (2%), estupro.

O fato de a grande maioria dos casos de abuso sexual ser classificada como delito de menor gravidade ocorreu em todos os cinco anos com estatísticas analisadas pela reportagem, tanto no Metrô quanto na CPTM).

Em 2011, por exemplo, a CPTM registrou 27 casos de importunação sexual, um de violação sexual mediante fraude e nenhum de estupro. No mesmo ano, no Metrô, foram contabilizadas 60 ocorrências de importunação, duas de violação sexual mediante fraude e nenhuma de estupro 

Na avaliação do jurista e professor de direito penal Luiz Flávio Gomes, isso só ocorre porque a lei brasileira não prevê, concretamente, um crime intermediário entre a importunação e o estupro.

“Pela lei, a importunação ofensiva ao pudor pressupõe que não haja toque físico. Um exemplo disso é a situação em que o homem chama a mulher de bunduda, gostosa ou qualquer outra forma que a ofenda”, diz Gomes. “Havendo toque físico, qualquer que seja ele, é estupro.”

De acordo com o jurista, o fato de o estupro ter uma pena muito alta faz com que a polícia e o próprio Poder Judiciário classifiquem os casos de abuso sexual de outras formas. Assim, eles evitam que as “encoxadas” praticadas no transporte público sejam punidas como estupro.

“Deveria ser criado o crime molestamento sexual, com pena de dois a seis anos, como está previsto na reforma do Código Penal, em tramitação no Senado. Como ele ainda não existe, as autoridades hoje ‘forçam a barra’, enquadrando casos de abuso sexual como violação sexual mediante fraude e importunação, quando não o são.”

Pela lei, diz Gomes, a violação sexual mediante fraude se aplica a casos em que o suspeito mente para a vítima, passando-se por outra pessoa, para levá-la a fazer sexo ou praticar outro ato libidinoso com ele, por exemplo. “Não vejo como isso pode ocorrer no transporte público.”

Polícia credita aumento de casos à queda de subnotificação

A Secretaria de Estado da Segurança Pública informou por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que “os casos de abuso sexual no sistema metroviário têm aumentado, ano após ano, conforme aumento do número de passageiros e a intensificação do trabalho policial para reduzir a subnotificação das ocorrências de importunação ofensiva ao pudor”. “Através do monitoramento por câmeras de segurança e agentes infiltrados em vagões, a polícia civil observa e atua em caso de atitudes suspeitas.”

Quanto ao fato de haver mais casos registrados no Metrô do que na CPTM, a secretaria disse que isso ocorre porque “as linhas e estações da CPTM abrangem grande parte da Região Metropolitana São Paulo e não apenas a Capital”. “As ocorrências da Grande São Paulo são registradas nas delegacias de cada área, distribuindo os registros.”

Campanhas têm estimulado registro de ocorrência, afirma Governo

A Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos, responsável pelo Metrô e pela CPTM, disse por meio de nota que as duas empresas “vêm intensificando suas campanhas de cidadania e conscientização e as ações de combate ao crime”. Segundo a pasta, isso “tem estimulado mulheres que passam por este constrangimento a registrarem denúncia e BO em delegacias de polícia”.

De acordo com a secretaria, desde o início da campanha “Você não está Sozinha”, no Metrô, em 2014, o número de relatos de abuso sexual recebidas pelo Metrô por meio de seu SMS-Denúncia tem crescido. “O número de registro de ocorrências saltou de 76 em 2013 para 120 em 2014 e 146 em 2015.”

O número do SMS-Denúncia do Metrô é o 97333-2252.

A pasta informou que, no Metrô, “foi criado um programa de combate ao abuso no qual todos os agentes de segurança e de estação passaram por treinamento para acolhimento das vítimas”. Segundo a secretaria, 9 em cada 10 suspeitos de abuso sexual são detidos pelos agentes de segurança do Metrô e encaminhados para as autoridades policiais.

Com relação à CPTM, a secretaria diz que também é feita uma campanha de conscientização, por meio de mensagens sonoras nos trens e estações e nas redes sociais. O número do SMS-Denúncia da CPTM é o 97150-4949.

Em 2015, seguranças da CPTM detiveram 92 suspeitos de abuso sexual.

Ainda segundo a secretaria, tanto no metrô quanto na CPTM, os canais de denúncia “garantem total anonimato” ao denunciante. Os agentes de todo o sistema metroviários também são treinados para auxiliar e a acompanhar a vítima até a delegacia, onde é feito o registro da ocorrência.

Fonte da Notícia: Fiquem Sabendo

Gráficos: Fiquem Sabendo 
Imagem: Portal R7

Casos de assédio sexual no Metrô e na CPTM dobram nos últimos quatro anos

Os casos de assédio sexual em trens do Metrô e da CPTM dobraram nos últimos 4 anos. O SPTV teve acesso aos dados pela Lei de Acesso à Informação. O número de casos de assédio passou de 80, em 2011, para 168, em 2015. Nesse período, foram registrados dez estupros e 564 suspeitos acabaram detidos.

Para o Metrô, as campanhas de combate a esse crime têm ajudado as mulheres a criar coragem para denunciar. Já as mulheres dizem que não aguentam mais e por isso se recusam a ficar caladas.

Mulheres, que sabiam que estavam sendo gravadas, contaram casos à reportagem durante uma viagem no Metrô no horário de pico, quando os trens estão lotados. "Uma história de esbarrar e passar a mão. Você sabe que é na maldade. Mas eu consegui escapar”, disse a bancária Mainá Moratori.

Milena Trindade, auxiliar administrativa, afirma que sofre assédio frequentemente. “Toda semana acontece, principalmente quando a gente pega na Sé.  Eles aproveitam, eles colocam a jaqueta e ficam assediando", afirmou.

A recepcionista Priscila de Abreu foi vítima de abuso há treze anos, em um Metrô lotado. "O rapaz passou a mão em mim. Ele estava na parte de trás com o paletó nas costas. Eu falei com ele, dei uma cotovelada e saí do Metrô, na estação."

É difícil achar mulheres que nunca tenham levado um esbarrão mal intencionado no aperto do transporte público ou que não tenham visto uma situação como essa. A supervisora de vendas Patrícia de Freitas conta que usa a bolsa para se proteger. “Eu sempre coloco ela de lado e procuro ficar sempre de lado, pra ninguém ficar encostando. Se eu vejo algum homem próximo, eu tento sair de perto, com medo de assédio", afirmou.

A vendedora Priscila Ramos também já viu casos de assédio e ficou tão chocada que agora só pega o Metrô quando chove. "Depois que aconteceu isso, tipo assim, a gente fica com medo de acontecer com a gente, porque às vezes a gente não tem coragem de falar, de virar. A gente acaba aguentando por vergonha".

O Metrô tem uma campanha para incentivar as mulheres a denunciar os abusos desde 2014. Para o chefe de segurança do Metrô, Rubens Menezes, é por isso que o número de registros aumentou.

"Muitas ocorrências, você atende a mulher, atendia na verdade, e ela não queria fazer o registro. Hoje, nós fazemos todo um trabalho específico para estimulá-la a fazer o registro", afirmou.

Para Paula Medeiros, analista de treinamento, muitas mulheres já não aguentam os abusos caladas. "Eu acho que o fato de isso estar vindo à tona significa que a gente quer uma mudança. Uma mudança de comportamento, de ação, de punição também", disse.

Se você for vítima ou se perceber um caso de assédio nos trens, o melhor caminho é procurar imediatamente um funcionário do Metrô ou da CPTM na estação mais próxima.

Fonte da Notícia: G1-SP

Imagem: Fiquem Sabendo

Estação Antonio Gianetti Neto recebe campanha de violência contra a mulher amanhã (08/03/2016)

​Amanhã (08/03/2016), será celebrado o Dia Internacional da Mulher, e a Estação Antônio Gianetti Neto, que atende a Linha 11-Coral, terá uma campanha de orientação sobre a violência contra a mulher, das 10h às 17h.​

Um estande será montado na área livre da estação para dar orientações e informar sobre os locais de atendimento para casos de agressão ou assédio. Na ocasião, também serão entregues cartilhas informativas, disponibilizadas pelo núcleo especializado de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

 

Cerca de 15 profissionais, entre psicólogas e assistentes sociais, integrarão a equipe que fará o atendimento às usuárias.

 

A ação realizada na CPTM é fruto de uma parceria com o Conselho Municipal de Direitos da Mulher, da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos.

 

Não se cale!

 

A violência contra mulheres segue fazendo vítimas no Brasil. Segundo dados divulgados pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, baseados na Central de Atendimento à Mulher, entre Janeiro e Outubro de 2015, quase 40% das mulheres em situação de abuso sofrem agressões diariamente e 34%, semanalmente.

 

A CPTM repudia o assédio sexual e qualquer tipo de violência contra o gênero, crime que deve ser combatido dentro e fora do transporte público. Para isso, realiza a campanha “Se eu vejo, denuncio” e ressalta que a cooperação dos usuários é fator fundamental para eliminar práticas de constrangimento nos trens e estações.

 

A orientação é para que a vítima ou outro usuário denuncie o suspeito imediatamente a algum agente de segurança. A CPTM dispõe do serviço SMS-Denúncia, que garante total anonimato ao passageiro. O número é 9 7150-4949.

 

Fonte da Notícia & Imagem: CPTM