Governo de SP revoga segredo sobre documentos de obras no Metrô e na CPTM

Trem Série 4400 da CPTM

Por determinação do Governador Geraldo Alckmin, o Secretário dos Transportes  Clodoaldo Pelissioni revogou ontem 08/10/2015, a resolução que tornou ultrassecretos por até 25 anos alguns documentos do Metrô, da CPTM e da EMTU.

O governo também vai revisar todos os pedidos de informação que foram negados até agora. Segundo o SPTV apurou, informações que são protegidas por ordem judicial ou que possam comprometer a vida e a segurança dos usuários vão continuar secretas. Essa decisão vai ser publicada no Diário Oficial do Estado hoje, 09/10/2015).

Os documentos receberam classificação "ultrassecreta" determinada pela Lei de Acesso à Informação, de 2012. O governo só pode se recusar a fornecer os dados em casos especiais, que envolvam a segurança da população, do estado, ou da defesa do território nacional. Se não houver revogação, este documentos só poderão ser divulgados em 2040.

Alckmin disse que o pedido de sigilo foi feito pela feito na Secretaria dos Transportes do Estado de Sâo Paulo. "Tem muitas coisas ali colocadas sem nenhum sentido. Nós vamos revogar essa decisão do Metrô e só ficará, se houver necessidade, alguma coisa que possa por em risco a segurança do usuário do Metrô", disse Alckmin durante evento no Tribunal de Justiça de São Paulo dia 08/10/2015

"Nós transportamos 5 milhões de pessoas. Locais de energia elétrica, câmeras de segurança, não processo licitatórios. Isso não não há nenhuma razão. Aliás, eu até pedi ao secretário Clodoaldo. Ele pediu 30 dias para rever tudo isso e eu falei, não, você vai reduzir esse prazo e faça isso mais rapidamente."

O sigilo foi colocado em Julho de 2014, no auge das investigações sobre o cartel do Metrô.

Também nesta quarta, o Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado apresentou uma representação, acatada pelo conselheiro Roque Citadini, que proferiu despacho dando prazo de cinco dias para que o secretário de transportes explique detalhadamente o que significa a resolução proferida. O despacho proferido foi apresentado durante realização de sessão do pleno do TCE.

Citadini, responsável pela análise das contas anuais da STM em 2015, pediu que o secretário responda sobre o rol integral de documentos qualificados como sigilosos e o nome da autoridade responsável pela classificação de cada um deles; a fundamentação utilizada, assim com a descrição da situação fática concreta que justificou a medida; a indicação da Lei de Acesso à Informação em que se enquadra cada ato; e a comprovação do cumprimento da Lei de Acesso à Informação.

O sigilo imposto aos documentos  em 2014 foi revelado em reportagem da edição desta terça do jornal "Folha de S.Paulo".

Para Natália Paiva, diretora-executiva da Transparência Brasil, a medida é autoritária. "Fere a lei de acesso à informação", disse. Ela acrescentou que, neste caso não faz sentido esconder informações. “A maioria dos documentos que estão ali dizem respeito a compras públicas, sindicâncias, andamento de obras. Tudo isso é de interesse da população e não põe em risco nenhuma estratégia nacional.”

“Isso foi feito não pelo governador, foi feito na Secretaria dos Transportes e já determinei que seja feita uma reavaliação", disse o tucano em evento em Presidente Prudente, interior do estado. "Se não houver nenhum risco para os usuários do Metrô, nenhum problema, vai ser tudo liberado. Então nós já determinamos que seja feita uma reavaliação."

O Secretário de Transportes Públicos do Estado de São Paulo, Clodoaldo Pelissioni, disse ao SPTV que a secretaria deve terminar em um mês a avaliação sobre o sigilo dos documentos. Afirmou ainda que defende a transparência da informação.

 

Fonte da Notícia: G1-SP
Imagem: Diego Silva