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| VLT da Baixada Santista na Estação Bernardino |
O conselheiro do TCE,
Antônio Roque Citadini, estipulou um prazo de 15 dias para que a EMTU preste esclarecimentos
sobre as obras e os contratos do VLT Veículo Leve sobre Trilhos da
Baixada Santista, que liga Santos a São Vicente.
A análise é sobre a execução das obras no trecho entre Avenida Conselheiro Nébias e o Porto, em Santos.
A EMTU já tinha prestado esclarecimentos anteriores que não
convenceram a área técnica do órgão fiscalizador de contas sobre os
valores e prazos.
De acordo com o TCE, em Julho de 2014, foi firmado um contrato de R$
90,8 milhões com o Consórcio Expresso VLT Baixada Santista II, tendo
como prazo de conclusão estipulado para Fevereiro de 2015.
No entanto, em Abril de 2015 foi criado um aditivo aumentando o valor
para R$ 112,7 milhões e que prolongou prazo de execução para Março de
2016.
Segundo os técnicos do TCE, o acréscimo de R$ 24,5 milhões
representou um aditivo de 26,98%. Acima, portanto, do limite permitido
pela legislação que é de 25% do valor total inicial.
Diante disso, a EMTU resolveu reduzir em R$ 3.000.000,00 os gastos com
os serviços, diminuindo o adicional para 24,1% do preço inicial.
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| Composição do VLT da Baixada Santista |
A EMTU disse que o aditivo foi necessário por causa de imprevistos no
projeto e que a redução posterior não causou prejuízos às obras, o que
gera dúvidas no TCE que, no documento, afirma que pode não ser adequado
que “que tenham sido feitas supressões de serviços eventualmente
necessários em futuras contratações”.
Já a EMTU diz que a mudança não prejudicou a qualidade e o resultado das obras.
Quanto ao prazo, o Tribunal de Contas do Estado concluiu que o
aditivo foi feito somente dois meses depois do fim do prazo inicial
determinado para a entrega das obras.
O aditivo aumentou em 10 meses o prazo, o que significa 125% mais que o tempo planejado.
A EMTU por sua vez responsabilizou a CET de Santos por não ter liberado em tempo áreas para as obras e
também afirmou que houve demora para elaboração dos projetos.
Mas segundo o TCE não houve comprovação destas alegações.
Anda de acordo com os técnicos do Tribunal de Contas do Estado, o
atraso causou um prejuízo de R$ 9.000.000,00 aos cofres públicos,
principalmente por causa do pagamento mensal de canteiro de obras.
A EMTU informou que vai prestar os novos esclarecimentos ao TCE dentro do prazo estipulado.
Fonte da Notícia: Blog Ponto de Ônibus
Imagens 1 e 2: Portal Via Trólebus
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