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| Composição do VLT da Baixada Santista |
A EMTU tem o prazo de
quinze dias para prestar informações e esclarecimentos sobre possível
irregularidade na obra do VLT, em trecho
compreendido entre 50 metros antes da Avenida Conselheiro Nébias até o Pátio Porto, em Santos. A decisão foi publicada na edição de ontem do
Diário Oficial do Estado.
O TCE julga a licitação e o contrato com
o Consórcio Expresso VLT Baixada Santista II, firmado em Julho de 2014
no valor inicial de R$ 90.804.746,42, cujo prazo de conclusão da obra
era de oito meses (Fevereiro de 2015). O processo foi aditado e o valor
do contrato alterado para R$ 112.796.488,31, com término do
empreendimento previsto para 20/03/2016. O órgão afirma, no
despacho de ontem, que já havia feito questionamentos à EMTU, porém as
justificativas apresentadas pela empresa não foram integralmente aceitas
sendo proposto o julgamento de irregularidades da licitação e do
contrato.
Entre as possíveis irregularidades apontadas pelo TCE, e
não respondidas de forma suficiente pela EMTU, estão os valores orçados
para o canteiro de obras, que apresentam diferenças acentuadas entre o
orçamento e a contratação (os valores contratados representam 25% do
valor orçado); o fornecimento de trilhos, que apresentou cotação de
apenas um fornecedor; a aquisição de equipamento de pátio, que totaliza
mais de R$ 12,8 milhões e o fato da EMTU não ter apresentado pesquisas e
cotações requisitadas (neste quesito a companhia se limitou a responder
que o Termo de Referência continha as informações e que se tratando de
equipamento metroviário não necessitaria de especificações minuciosas).
Com
relação ao aditamento do contrato, o TCE questiona que o mesmo foi
feito após dois meses do prazo estipulado inicialmente para a conclusão
da obra. Além disso, a alteração do valor do contrato - 26,98% de
acréscimo - mesmo com a exclusão de 2,80% dos serviços (existentes e
novos), representariam 24,21% no valor. A EMTU respondeu ao órgão que a
prorrogação do prazo foi necessária devido “à morosidade de liberação de
áreas da CET ”, no
entanto não apresentou documento que comprovasse o atraso debitado à
mesma.
Questiona o TCE ainda a divergência entre valores licitados
e contratados para serviços de acabamento entre trilho, passagem de
nível e terraplanagem. Segundo o órgão, as justificativas apresentadas
pela EMTU somadas às irregularidades encontradas no processo demonstram
falta de planejamento adequado das obras. Procurada, a EMTU não se
manifestou sobre o assunto.
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| Obras de expansão do VLT da Baixada Santista |
Prazo para entrega da obra comemorou ‘aniversário’ de dois anos em Maio de 2016
Dia 29/05/2016 completou mais um ano do prazo estabelecido para
entrega da primeira fase do VLT. No total, o término da obra está
atrasado em 24 meses, o triplo do tempo inicialmente estabelecido para a
construção. O TCE questiona se a obra foi, de fato, concluída em 20/03/2016, como previsto na prorrogação contida no Termo Aditivo,
além de pedir esclarecimentos sobre os acréscimos nos serviços, o que
pode ter gerado prejuízos financeiros para a Administração.
Iniciada
em 29/05/2013, o prazo inicial para execução dos serviços era
de 12 meses. De acordo com a EMTU, a nova previsão para término da obra
civil é outubro deste ano.
Parte do atraso (oito meses) se deve,
de acordo com a EMTU, às paralisações solicitadas pelo Ministério
Público nas obras civis no trecho da Avenida Francisco Glicério, entre
as proximidades do Canal 1 e Avenida Conselheiro Nébias. O assunto foi
encerrado em última instância jurídica com a constatação de que não
houve alteração no projeto.
Outros entraves foram relacionados às
questões de engenharia na construção do Viaduto Antonio Emmerich, em São
Vicente, e no Túnel José Menino, em Santos, além de interferências de
solo não cadastradas nas Prefeituras de Santos e São Vicente.
De
acordo com EMTU, o valor das obras civis é de R$ 591 milhões, sendo
parte desse valor referentes as obras em São Vicente; parte para obras
complementares e parte destinada para as obras civis da Avenida
Conselheiro Nébias/Rua Campos Mello até o Pátio do Porto, fase que está
sendo questionada pelo Tribunal de Contas do Estado.
Integração
O
início da integração do VLT com as linhas intermunicipais está previsto
para começar neste mês de Junho de 2016. Preliminarmente serão 37 linhas
gerenciadas pela EMTU e que circulam no raio de 400 metros ao longo
da linha do VLT. No primeiro momento a integração será voluntária, ou
seja, o usuário poderá optar em continuar a sua viagem na linha de
ônibus ou fazer a integração com o VLT. A integração com as linhas
municipais deve ocorrer a partir de Dezembro de 2016. A EMTU já
iniciou tratativas com as prefeituras de São Vicente e Santos sobre o
assunto.
Fonte da Notícia: Revista Ferroviária
Imagem 1: Blog Ponto de Ônibus
Imagem 2: Nierley Silva
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