O Ministério Público de São Paulo entrou na Justiça com ação por
improbidade administrativa contra 11 empresas do cartel de trens e três
ex-diretores do Metrô, na qual pede indenização de R$ 2,49 bilhões por
supostos danos causados na reforma de 98 trens das Linhas 1 (Azul) e 3
(Vermelha) do Metrô. A Promotoria também requereu a dissolução de 11
multinacionais do cartel de trens.
O promotor Marcelo Milani, que assina a ação distribuída para a 14.ª
Vara da Fazenda Pública, pediu liminarmente a anulação dos contratos, o
bloqueio dos bens dos acusados e a quebra dos sigilos fiscal e bancário.
O projeto da reforma e modernização das Linhas 1 e 3, firmado em Junho de 2009, não está entre os seis denunciados
pela multinacional alemã Siemens ao Cade em acordo de leniência no qual relatou a formação do
cartel no sistema metroferroviário de São Paulo e do Distrito Federal no
período entre 1998 e 2008.
Esse projeto foi incluído na investigação pelo próprio órgão anti
truste do governo federal após análise de documentos apreendidos em 18
empresas no dia 4 de Junho de 2013.
Em março, o Ministério Público denunciou criminalmente 30 executivos de 12 empresas por cartel no âmbito de contratos da CPTM e do Metrô.
Os contratos das Linhas 1 e 3 ainda estão vigentes. Em janeiro a
promotoria pediu ao Metrô que os suspendesse. “A reforma saiu mais cara
do que se tivessem comprados trens novos”, acusa Milani.
Na ação, o promotor incluiu as empresas Alstom, Siemens, Bombardier,
Tejofran, Temoinsa, Iesa, MPE, TTrans, Faiveley, Knorr Bremse e
FVL. Além delas são alvo o ex-presidente do Metrô Jorge José Fagali e
dois ex-diretores que assinaram os contratos da reforma, Sergio Correia
Brasil e Conrado Grava – estes continuam na companhia porque são
funcionários de carreira, mas não ocupam cargos de confiança.
Segundo a promotoria, Brasil e Grava foram omissos e tiveram intenção
de fraudar a companhia para auferir vantagens ilegais. Eles não foram
localizados para falar sobre a acusação. O Metrô não é réu.
Conluio
Para Milani, houve conluio entre as
empresas, que teriam dividido lotes e definido os vencedores da
licitação. Ele calculou o montante de R$ 2,49 bilhões para indenização
pela soma do valor dos contratos mais multa de R$ 576 milhões,
equivalente a 30% do total.
O Tribunal de Contas do Estado, que ainda não terminou de
analisar os contratos, em sua única avaliação até aqui a respeito dos
contratos da reforma, afirmou que “não se verificou grande
competitividade” na concorrência, já que houve uma única proposta por
lote.
Eram quatro consórcios, cada um ficou com o lote para o qual
apresentou proposta. “Não houve propriamente uma disputa licitatória,
mas uma atividade de consorciamento”, sustentou em 2010 o então
conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho.
Ele ressaltou, ao abordar a opção por concorrência nacional em vez de
internacional, existência de “risco de se reduzir substantivamente o
grau de competitividade do certame, acarretando em prejuízo ao erário
público, em um setor cuja expansão e melhoria são de vital importância
para o bem-estar da população, sob a qual recai o ônus de todos os
investimentos realizados”.
Fortuna
Bittencourt, hoje aposentado, é réu em ação
de improbidade por suposto enriquecimento ilícito. Ele teria amealhado
fortuna estimada em R$ 50 milhões no exercício da função de conselheiro
de contas. O Metrô informou que não foi notificado da ação.
A Siemens destacou que foi a autora das denúncias que deram origem às
investigações “sobre a possível existência de cartel nos contratos do
setor metroferroviário”. Segundo a multinacional alemã, “caso a
existência de irregularidades nesses contratos específicos sejam
comprovadas pelas autoridades competentes, a Siemens deseja que todas as
responsabilidades sejam apuradas com transparência”, destacou a
empresa, em nota.
A Alstom também não foi citada oficialmente. “A empresa ressalta que
apresentou a proposta para a licitação de acordo com as leis do País e
respeitando as devidas regras do cliente”, informou, em nota.
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