Quatro meses depois de ter revogado os sigilos sobre documentos da
CPTM, Metrô e serviços de
ônibus intermunicipais gerenciados pela EMTU, o Governador de São
Paulo, Geraldo Alckmin, decretou uma nova forma de restrição de acesso
aos dados operacionais, de planejamento, sindicâncias e investigações.
Informações relativas à Estrada de Ferro Campos do Jordão também foram
colocadas em sigilo.
Os segredos podem variar de cinco anos a 100 anos dependendo do tipo de informação.
Agora, de acordo com as novas resoluções, somente o governador,
vice-governador, secretários de estado e procuradores podem decidir
sobre os novos sigilos. Eles não podem passar para subordinados a função
de determinar sobre o que deve ou não ser colocado em segredo.
No caso da CPTM são dados sigilosos documentos técnicos sobre sistema
de sinalização, freios e tráfego dos trens. Também não podem ser
disponibilizadas informações sob segredo de Justiça, de inquéritos ações
penais, apurações de corregedoria e faltas disciplinares.
Em relação ao Metrô, foram classificados como sigilosos relatórios de
desempenho da manutenção, análises de ocorrências, diário operacional,
documentos técnicos de sistemas, ficha de ocorrência com os trens e
apurações de incidentes graves.
Sobre a Estrada de Ferro Campos do Jordão informações sobre a
frequência de rádio e dos documentos técnicos sobre a operação e
manutenção dos trens, além de apurações preliminares relacionadas aos
servidores comunicação também agora são sigilosas.
A STM tem como sigilosos
dados relacionados aos servidores públicos e ao plano diretor de
informática.
A Secretaria de Administração Penitenciária classificou como
sigilosos dados como entrada e saída de armas e munições, instalação de
bloqueadores de celular e monitoramento eletrônico, ações contra facções
criminosas e dados pessoais.
Na Secretaria de Segurança Pública tornam sigilosos os dados pessoais
de vítimas e testemunhas, além de informações que possam comprometer
investigações em andamento.
Fonte da Notícia: Blog Ponto de Ônibus
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