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| Trem Série 3000 da CPTM |
O Governo do Estado de São Paulo voltou a impor sigilo sobre
documentos dos transportes metropolitanos, que abrange Metrô e CPTM
Na resolução, apenas o Governador Geraldo Alckmin, vice-governador,
secretários de estado e procuradores podem decidir sobre os novos
sigilos.
São considerados secretos no Metrô, documentos técnicos sobre
sistemas, relatórios de desempenho de manutenção, de investigação e
análise de ocorrência, diário operacional, ficha de ocorrência com
material rodante, processo de incidente notável e relatório diário de
ocorrência.
Já na CPTM, as restrições abrangem documentos técnicos sobre freios,
portas e sistema de sinalização e tráfego dos trens, além de
acompanhamento de ação judicial, inquéritos penais, civis e ações
penais, apurações da corregedorias e sindicâncias por falta disciplinar.
A lista também cita a Secretaria de Transportes Metropolitanos,
onde dados para o plano diretor de informática, apurações preliminares
de falta disciplinar de servidor público, também passaram pelo processo.
De acordo com o Governo Estadual, parte da medida é para evitar a
divulgação, que pode colocar em risco a operação de sistemas e a
segurança de passageiros e empregados, ou até atos de vandalismo ou
outras ações criminosas.
O prazo de restrição a essas informações varia de cinco anos (para
informações sigilosas) a 100 anos (para informações pessoais).
Fonte da Notícia: Portal Via Trólebus
Créditos da imagem Reservados ao Autor
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