O TCE deu prazo de 30 dias para que a
CPTM esclareça uma série de suspeitas de irregularidades envolvendo seis
contratos assinados em 2013 para a manutenção de 196 trens da companhia
em São Paulo. As contratações somam R$ 907 milhões em valores da época,
ou R$ 1,1 bilhão em números corrigidos pela inflação.
Dois contratos foram assinados com a empresa
CAF Brasil Indústria e Comércio S/A e outros quatro com o Consórcio TMT,
formado pelas empresas Temoinsa do Brasil Ltda., Trail Infraestrutura
Ltda. e Trans Sistemas de Transportes S.A. Executivos da CAF e da
Temoinsa já são réus na Justiça em ação movida pelo Ministério Público
Estadual formação de cartel e fraude a licitações para a compra e
reforma de trens do Metrô de São Paulo entre 2002 e 2009, durante os Governos do PSDB.
Entre as suspeitas levantadas pelo setor de
fiscalização do TCE e questionadas por Citadini em seu despacho está a
escolha da CPTM pelo tipo de licitação de técnica e preço, no qual, além
do valor oferecido pelas empresas, a estatal utiliza como critério de
eliminação a capacidade técnica da contratada. Segundo o conselheiro,
esse modelo "é compatível para serviços de natureza predominantemente
intelectual" e "impediu a Administração de contratar o menor preço". Em
um dos contratos, a companhia escolheu uma proposta R$ 3,5 milhões mais
cara.
Citadini afirma ainda que "os critérios adotados para a
pontuação técnica apresentam disparidade que influenciam na escolha da
Administração, porque as notas técnicas não apresentam pontuação
uniforme" e que "a nota de avaliação da metodologia de execução é
subjetiva, em contrariedade com a lei". Ele destaca também que "as
condições de pagamento dos serviços de manutenção apresentam parâmetros
que podem distorcer os valores apresentados nas propostas".
O
conselheiro questiona a CPTM o fato de o Consórcio TMT ter apresentado
"documentação com data incompatível com a data de apresentação das
propostas" e "autenticação de documentos em data posterior àquela
fixada", o que pode indicar "possível violação dos envelopes com as
propostas". E cobra explicações sobre informações fornecidas por outras
empresas de que o consórcio "está executando todos os seus quatro
contratos com a mesma equipe", descumprindo itens do edital.
A
CPTM informou quer vai prestar os esclarecimentos solicitados. A defesa
da CAF alegou não ter tempo hábil para responder os
questionamentos. Já a do TMT não foi localizada.
Fonte da Notícia: Diário do Grande ABC
Nenhum comentário:
Postar um comentário