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| Obras da Linha 13-Jade (Expresso Aeroporto) da CPTM |
São Paulo deve levar uma proposta própria para o pagamento da dívida
dos Estados com a União, um dos temas da pauta da reunião de
governadores prevista para o início de Fevereiro de 2016. A medida, ao lado da
elevação do Imposto sobre ICMS
sobre o fumo e a cerveja e do contingenciamento de R$ 6,8 bilhões -
dentro dos quais R$ 2 bilhões em investimentos -, integra a agenda de um
ano tomado por providências para enfrentar os efeitos da crise nas
contas estaduais, segundo o secretário de Fazenda, Renato Villela.
Em
2015, o contingenciamento inicial de R$ 6,6 bilhões não foi revertido
diante de uma queda real de 5,7% na receita tributária, a maior redução
desde 2003. Em entrevista ao Valor, o secretário diz que o congelamento
de recursos permitiu ao Estado fechar as contas no ano passado em ordem,
sem atraso de salários e fornecedores.
Para este ano, não
descarta nem a reversão do contingenciamento nem a ampliação dele. "Vai
depender da receita. Ainda não estou vendo nenhum sinal de que vai haver
deterioração que necessite de um aperto um pouco maior."
Mesmo
assim, ele afirma que o contingenciamento de R$ 6,8 bilhões deve afetar
obras que ainda estão no papel. "São projetos que estavam no orçamento e
que estão sendo descontinuados dentro desse contingenciamento. Eles só
vão se iniciar se houver uma reversão da atividade econômica e se a
receita voltar a crescer." Nesse quadro, obras de expansão do metrô e
para o combate à crise hídrica serão afetadas, ao menos em parte.
Villela
explica que estão em discussão R$ 2 bilhões em empréstimos já
autorizados e contratados, mas não desembolsados. "Estamos focalizando
os recursos desses empréstimos para outras obras. Para isso há todo um
processo, é preciso ter o acordo dos órgãos financiadores, do Tesouro
Nacional." A Linha 2-Verde do Metrô, exemplifica, poderá ter recursos
direcionados para as Linhas 5-Lilás e 6-Laranja. Segundo o secretário, já há
concordância do Tesouro e das instituições financeiras em relação ao
assunto.
O secretário aguarda cálculos do impacto de várias
propostas em debate sobre a indexação e pagamento da dívida dos Estados
com a União. O assunto ainda está em discussão em São Paulo, diz ele,
mas a ideia inicial é levar ao debate com os demais Estados o
alongamento do prazo para pagar a dívida, aproveitando todos os 40 anos
previstos pela Lei 9.496/97. O que se coloca hoje, explica, são 30 anos
de prazo de pagamento com determinado teto da receita corrente líquida,
com 10 anos adicionais para pagamento pela Tabela Price. Ainda não há,
diz, cálculo do impacto que isso traria para São Paulo.
Villela
destaca, porém, que há diversas propostas. Entre as que deverão ser
discutidas, cita a do Governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, que questiona a forma como a taxa Selic é tratada no decreto que
trata da renegociação da dívida, que leva à aplicação de juros sobre
juros, o que na legislação não seria permitido.
Próximo a Joaquim
Levy, Villela fala sobre o "abandono" do ex-ministro pelo governo
federal. E diz que o ajuste fiscal tem de ser feito neste ano, sem
atraso. O secretário ainda não se reuniu com o novo ministro, Nelson
Barbosa, mas diz que não há alternativas ao governo federal a não ser
promover o ajuste.
O secretário acredita que um ajuste mais eficaz
das contas da União poderia vir do corte de programas e não
simplesmente do corte de ministérios. Ele também considera importante
dar os primeiros passos para mudanças estruturais. Entre elas, Villela
defende o fim da estabilidade do funcionalismo público. Para ele, o
regime do servidor público tende a agravar ainda mais os efeitos da
crise econômica e aumentar o desemprego na iniciativa privada.
Fonte da Notícia: Revista Ferroviária
Imagem de Sérgio Mazzi
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