A Justiça indeferiu pedido do governo de São Paulo para
ter acesso aos documentos em poder do Cade, que supostamente mostram a existência de cartel em
licitações para aquisição de trens de linhas de metrô e de trens. O
pedido foi o segundo feito pelo Estado, que já teve o acesso negado pela
2ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal.
Segundo o governo paulista, a Corregedoria-Geral de
Administração do Estado de São Paulo deve apurar, imediatamente, as
prováveis infrações. De acordo com o Tribunal Regional Federal da 1ª
Região, o Estado alega que o Cade violou direito à informação
constitucionalmente previsto e que não pretende revelar dados que sejam
particulares àqueles que estejam inseridos no procedimento de cooperação
com as investigações.
O Cade ressaltou que não se opôs ao empréstimo das
provas, desde que o trâmite e a eficácia do processo sejam preservados.
Para o desembargador Kassio Nunes Marques, o Estado de São Paulo não
apresentou elementos de fato ou de direito que autorizem a concessão do
pedido de acesso às informações.
"Revelam os autos que o procedimento investigatório
promovido pelo Cade, em razão da dimensão material da medida
administrativa adotada e pela complexidade técnica do trabalho
desempenhado pelos agentes públicos responsáveis pela análise e
separação dos dados, demonstra a necessidade das medidas restritivas
aplicadas", explicou.
Fonte
da Notícia: Portal Terra
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