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| Trens Série 2070 podem ser irregulares |
A Justiça de São Paulo aceitou denúncia feita pelo Ministério Público do
Estado (MPE) sobre irregularidades na compra de trens para a CPTM. Para a promotoria, as falhas
configuram improbidade administrativa. O juiz da 7.ª Vara da Fazenda
Pública da capital, Emílio Migliano Neto, mandou citar o atual
presidente da companhia, Mário Bandeira, além de executivos e empresas
envolvidas no processo.
Segundo o MPE, R$ 223 milhões foram usados na compra supostamente
irregular. A CPTM diz estar ciente do processo e afirma que o
recebimento da ação pela Justiça é algo positivo: segundo a companhia,
nem o Ministério Público nem o Tribunal de Contas do Estado - que também
apontou a irregularidade - deram chances à companhia de se manifestar e
explicar que as compra de trens "teve base legal e atendeu plenamente
ao interesse público", segundo nota. As informações são do jornal O
Estado de S. Paulo.
A irregularidade, segundo o MPE, ocorreu porque a CPTM usou um contrato
assinado em 1995 (para compra de 30 trens) para continuar fazendo
aquisição de vagões sem fazer novas licitações públicas. O problema
específico foi o sexto termo aditivo a esse contrato, assinado em 2005,
que garantiu a compra de mais dez trens. Além de usar uma licitação
encerrada dez anos antes do novo contrato, ainda segundo o MPE, a CPTM
alterou as características dos trens que seriam comprados.
O procedimento correto, sustenta a ação, seria realizar uma nova
licitação pública, dando chances ao mercado de oferecer ao Estado trens
com preços novos. Se for decidido que a compra foi irregular, a Justiça
pode obrigar os envolvidos a devolver ao Estado os valores gastos pela
CPTM para a compra desses trens: R$ 223 milhões.
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