Por conta das eleições, o Governo de São Paulo
restringiu o conteúdo e a atualização de dados em seus sites e perfis
em redes sociais. A restrição começou no dia 05/07/2014, véspera do
início oficial da campanha eleitoral. No entanto, mesmo após o término
das eleições, serviços como ocorrências envolvendo o Corpo de Bombeiros
deixaram de ser exibidos.
De acordo com o Palácio dos Bandeirantes, as atualizações ainda não
voltaram porque é preciso aguardar a proclamação do resultado do
primeiro turno, que é feita pelo TRE.
O TRE explica que a divulgação dos resultados foi feita na tarde de ontem, mas que, no entanto, a proclamação não tem uma data
definida para ser feita, pois, é preciso aguardar a avaliação de
eventuais reclamações contra os candidatos e julgamento de recursos.
Segundo o Governo, a medida ocorre em obediência à legislação
eleitoral, já que o Governador Geraldo Alckmin foi candidato à
reeleição. Páginas da Prefeitura de São Paulo, como da CET e da SPTrans, não foram afetadas, pois o Prefeito Fernando Haddad não concorre a nenhum cargo neste pleito.
Por conta disso, páginas oficiais de Sabesp, Secretaria da Segurança Pública, Metrô, CPTM, PM e Polícia Civil e até os perfis no Twitter e no Facebook destes órgãos acabaram afetados.
Lei das Eleições
Lei das Eleições (9.504/97) estabelece que, nos três meses que antecedem as eleições (neste ano, o dia 5 de outubro), é proibido aos agentes públicos cujos cargos estejam em disputa autorizar "publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral".
O objetivo da restrição é para preservar a igualdade de oportunidades
entre candidatos e, caso algum deles em cargo público descumpra a
medida, corre o risco de ter o registro de candidatura ou o cargo
cassado, ter a divulgação suspensa imediatamente e ainda pagar multa que
varia de R$ 5.320,50 a R$ 106.410,00.
A lei, porém, não deixa claro se informações úteis como a situação das
linhas do Metrô poderiam ser consideradas "caso de grave e urgente
necessidade pública" e ficar fora da restrição. Procurado para comentar
se a lei abrange inclusive esse tipo de dado público, o TSE informou que poderia se pronunciar.
Serviços disponíveis
Outros serviços, porém, estão disponíveis, como a Delegacia Eletrônica no site da Polícia Civil e o informe diário sobre o nível das represas no da Sabesp. No lugar do tradicional layout de páginas como o da Secretaria da Segurança Pública, que continha até 04.10.2014 fotos e notícias de prisões e de procurados, há apenas alguns links e o seguinte aviso: "Em atendimento à legislação eleitoral (Lei 9.504/1997), os demais conteúdos deste site ficarão indisponíveis de 05/07/2014 até o final da eleição estadual em São Paulo".
Fonte da Notícia: G1
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