Com atraso de quase cinco anos, a CPTM finalmente está promovendo a
recuperação das calçadas que margeiam a linha férrea na região central
da Cidade para o atendimento da exigência municipal do piso padrão.
Desde 2009, a Prefeitura exige que as calçadas existentes no Centro
Cívico e no Centro Expandido sejam de ladrilho hidráulico branco e
preto. Dos 5.300 imóveis localizados no raio abrangido pela legislação,
cerca de 250 ainda estão irregulares. A falta do ladrilho, ou a
existência de problemas nele, já renderam 3.727 notificações de 2009 até
a primeira quinzena do mês passado. Neste período, a Administração
Municipal também aplicou 733 multas por esses mesmos motivos. No caso, a
multa inicial é de R$ 258,44 – valor equivalente a duas Unidades
Fiscais do Município (UFMs) - mas dobra de valor em caso de
reincidência.
A
CPTM, até então, constava da relação de calçadas fora do padrão exigido
pela Prefeitura para os imóveis localizados num raio que vai do Mogi
Shopping até a Avenida Japão e da linha férrea até a altura das Ruas
Gaspar Conqueiro e do Cemitério São Salvador. Há cerca de 10 dias,
porém, equipes da estatal estão trabalhando nas calçadas localizadas
próximo à Estação Mogi. Ontem, por exemplo, os trabalhos estavam
concentrados no trecho entre as passagens de nível da Campos Sales e
Cavalheiro Nami Jafet.
A
Assessoria de Imprensa da CPTM confirmou as melhorias nas calçadas, no
entanto, as informações sobre os locais contemplados, prazo da obra e
investimentos deverão ser disponibilizados somente na próxima semana.
“Entre
os 5.300 imóveis abrangidos pela legislação, tivemos a adesão de 95%.
Desses 250 que não aderiram ao piso padrão, os motivos estão
relacionados ao abandono do imóvel, processos de inventário ou falta de
condições financeiras dos proprietários. No caso da CPTM, que é um órgão
público, esse processo já vinha tramitando”, informa o secretário
municipal de Segurança, Eli Nepomuceno.
Os
problemas nas calçadas figuram como o segundo principal motivo de
reclamações feitas à Prefeitura, atrás apenas dos terrenos baldios.
Exclusivamente na região onde o ladrilho hidráulico é exigido, a média
anual de notificações chega a quase 750 e, as multas, em 150.
“A
fiscalização é permanente. Se for constatada a inexistência do piso
padrão ou mesmo a necessidade de reparo onde ele já existe, é primeiro
aplicado uma notificação com 30 dias de prazo para atendimento do
exigido. Se depois disso, nada for feito, é aplicada a multa”, explica o
secretário.
Nas
demais regiões da Cidade, onde a exigência é simplesmente para calçadas
em condições de ser transitadas, seja só cimentada ou de outro piso
qualquer, as regras funcionam da mesma forma. Porém, o preço da multa
para as irregularidades é diferenciado, e maior. O valor sobe para R$
1.033,76, correspondente a oito UFMs.
De
2009 para cá, a Prefeitura aplicou 458 multas para proprietários de
imóveis fora do Centro Cívico e do Centro Expandido. Neste mesmo
período, as notificações somaram 9.342.
Fonte da Notícia: Diário de Mogi
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