CPTM: Obras Irregulares

O parecer do Tribunal de Contas do Estado que apontou irregularidade num aditamento 63% de acréscimo ao valor inicial do contrato firmado entre a CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos e a empresa Constran S/A, para as obras de dinamização da linha Sul da CPTM – lote 1 e construção das Estações Eusébio matoso e Cidade Jardim.

Os fatos do contrato remontam ao ano de 1997, quando o então governo Mario Covas promoveu uma licitação internacional no valor de R$11 milhões, sendo que a obra sofreu acréscimo de 63%, muito acima do percentual legal de no máximo 25%.

Ao tomar ciência da irregularidade, que ficou por anos engavetado, pela base dos governos o deputado Roberto Felício, ex- líder da Bancada do PT na Assembleia, representou o Ministério Público Estadual.

Agora, o atual líder da Bancada deputado Alencar Santana Braga participou de audiência no Ministério Público Estadual, conduzida pelo 2º promotor de Justiça do Patrimônio e Social, Dr. Valter Foleto Santin, quando houve análise do procedimento da CPTM com a participação de assessores jurídico da CPTM.

Nas discussões o líder petista sustentou que do ponto de vista legal o acréscimo ao valor da obra é irregular e ilegal. Já advogada da CPTM, Carolina Magnani Hiromoto colocou que a sindicância da CPTM não entendeu incorreto o acréscimo do valor e justificou a elevação do valor da obra as dificuldades na sua execução e que a acréscimo se deu ao comprimento do término da obra.

Os argumentos da assessora foram contestados pelo parlamentar que apontou a morosidade nas conclusões das obras de estações e linhas da CPTM e destacou que houve erro de projeto, na execução ou na licitação. Mais uma vez os representantes da CPTM insistiram que o projeto foi executado corretamente e o acréscimo no valor resultou das questões peculiares de natureza geológica e do solo, as margens do Rio Pinheiros.

Alencar rebateu as observações a seguir elencou outras irregularidades em obras da CPTM, como a situação perigosa em que se encontra a estação de Francisco Morato que está em situação provisória há quatro anos, o que leva os passageiros a atravessarem a linha férrea para acessar a plataforma. “Além disso, informou Alencar o trem pára na plataforma, as uns 5 metros da passagem dos usuários com a contenção de apenas uma madeirinha, colocada no trilho”, explicou o parlamentar.

O promotor Valter citou então, que há em tramitação no Ministério sobre os problemas nos investimentos da CPTM e sugeriu a realização de outra audiência específica para tratar das questões da Companhia e a assessoria jurídica da empresa estatal requereu o prazo de 15 dias para fornecerem outras informações sobre a questão analisada