Em despacho publicado, o conselheiro do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Antonio Roque Citadini, decano da
Corte, cobrou da CPTM explicações sobre a PPP da
Linha 8-Diamante iniciada em 2009 no valor total de R$ 1,8 bilhão.
O que Citadini questiona
Ao todo, são dez perguntas, algumas com subitens, que cobram
da estatal os detalhes do financiamento, da execução do contrato e até se a
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos apurou as suspeitas de cartel no
certame, já alvo de uma denúncia do Ministério Público de São Paulo.
O conselheiro dá 30 dias para a CPTM fornecer as
explicações. A medida faz parte do processo de acompanhamento de obras públicas
estaduais feitas pelo tribunal. A Linha 8-Diamante ficou parada por dois anos devido as
investigações do cartel e foi retomada em Agosto de 2016.
A PPP, que contempla a aquisição de 288 carros novos para a
frota e a responsabilidade de realizar por 20 anos a manutenção preventiva,
corretiva e revisão geral da frota, foi questionada pelo corpo técnico do
Tribunal de Contas do Estado e pelo próprio conselheiro, que considerou haver
restrições na licitação para a escolha do consórcio vencedor, excesso de
garantias oferecidas pelo Estado (que ofereceu uma garantia com cobertura de
65%, além de aportes de R$ 215,4 milhões ao longo de 30 anos) e grande parcela
de financiamento via BNDES.
De acordo com o decano, todas essas condições, na prática,
fizeram com que o consórcio vencedor não tivesse nenhum risco ao assumir a
empreitada.
“O contrato em análise foi desenhado na contramão da vontade
legislativa, valendo-se a CPTM da Concessão Administrativa como alternativa ao
contrato de fornecimento da Lei de Licitações, porque exposição do contratado
ao risco de prejuízo econômico, decorrente de sua atividade empresarial,
efetivamente nunca houve”, assinala Citadini.
Chamou a atenção do conselheiro, o fato de que a PPP previa
serviços como a reforma de trens, que sempre foi feito por meio de contratação
das empresas, sem a necessidade da parceria. “A CPTM sempre contratou a
manutenção de suas composições de trens através da Lei de Licitações e a
novidade que apresenta não se mostra alvissareira ou efetiva”, aponta.
A assessoria técnica do Tribunal apontou ainda o excesso de
pré-requisitos exigidos das empresas na licitação da PPP, o que teria limitado
a disputa, e a “inclusão de exigências financeiras e operacionais pesadas e
concentradas em 2 anos, para retorno em 20 anos”, relata o conselheiro. Para
Citadini, diante da necessidade de se reformar a frota da Linha 8-Diamante, a
administração pública optou pela saída “mais fácil”.
“Dentre as alternativas possíveis para solução dos
problemas, optou a Administração Pública pelo que se mostrava mais fácil: a
criação de um financiamento de longo prazo para atingir o desiderato de
interesse imediato, comprometendo o orçamento público por 20 anos. É caso
típico em que a Administração Pública teima em inventar dinheiro!”, segue o
conselheiro.
Denúncia
Não é a primeira vez que um órgão de fiscalização
aponta suspeita de irregularidades na licitação bilionária. Em março, a Justiça
de São Paulo aceitou a denúncia do Gedec do Ministério Público de São Paulo contra sete
empresários acusados de crime financeiro e crimes contra a administração
pública na licitação da PPP, realizada em 2009.
Na acusação, o promotor Marcelo Mendroni aponta que o
consórcio vencedor do certame já sabia que as outras empresas não iriam
apresentar proposta para a licitação, o que configurou uma “competição sem
competidores”. Dentre os elementos que chamaram a atenção do Ministério Público
está o fato de que o preço oferecido pelo consórcio vencedor ser apenas 0,0099%
abaixo do valor de referência estabelecido pela CPTM.
A ação segue em tramitação no Fórum Criminal da Barra Funda.
O que diz a CPTM
“A CPTM informa que a PPP
realizada em 2010 permitiu a disponibilidade de 36 Novos Trens Série 8000 para a Linha
8-Diamante, bem como a garantia de manutenção das
composições pelo próprio fabricante por 20 anos. Esta iniciativa garante melhor
performance na prestação de serviços dessa linha, que conta com a melhor
avaliação dos usuários segundo pesquisas internas.
A CPTM responderá a todos os questionamentos do Tribunal de
Contas do Estado e esclarecerá os detalhes da PPP no prazo determinado de 30
dias.”
Fonte da Notícia: Revista Ferroviária/O Estado de São Paulo
Nenhum comentário:
Postar um comentário