O Presidente da CPTM, Paulo de Magalhães Bento Gonçalves, informou o Ministério Público que a
Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos aplicou multas de R$ 12,64
milhões contra a multinacional espanhola CAF e o Consórcio Iesa-Hyundai-Rotem
por atraso na entrega de 65 trens – um comboio de 520 carros divididos em uma
licitação com dois lotes, ao preço de R$ 2 bilhões.
As informações sobre o relato do presidente da CPTM e as
multas foram reveladas pelo repórter Walace Lara, da TV Globo.
A CAF, contratada para entregar 35 trens ao custo de R$ 1,01
bilhão, em maio de 2013, foi penalizada com uma sanção de R$ 8, 37 milhões. O
Consórcio, contratado para entrega de 30 trens, recebeu multa de R$ 4,27
milhões.
Bento Gonçalves disse que a CAF entregou nove trens a partir
de Junho de 2015, ‘mas apenas dois estão em efetiva operação’. A empresa ainda
tem o compromisso de entregar 26 composições.
Não houve suspensão do contrato com a multi espanhola – nem
com o Consórcio -, afirmou o presidente da CPTM. Segundo ele, o prazo de
entrega do lote completo, na fábrica de Hortolândia (interior de São Paulo),
era 04/06/2016.
Bento Gonçalves depôs ao promotor de Justiça Silvio Antonio
Marques, que integra a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social,
braço do Ministério Público que investiga improbidade administrativa. O
depoimento foi dado no dia 26/07/2016.
O presidente da CPTM disse que ‘a CAF não cumpriu’ o Termo
de LIberação Individual, ou seja, o evento A5, consistente no término de
fabricação. Por isso, explicou, a empresa terá de se submeter às multas
contratuais.
O porcentual das multas é 0,30% por semana de atraso, com
limite de 10% dos valores estabelecidos. O presidente da CPTM esclareceu que o
instrumento de contrato pode ser rescindido pela Secretaria de Estado dos
Transportes Metropolitanos em caso de mora superior a 60 dias.
O trem número 10, por exemplo, deveria ter sido entregue em 05/07/2015 – o atraso foi de 51 semanas.
“Dos nove trens efetivamente entregues, sete ainda estão
sendo testados pela CPTM em conjunto com a CAF”, declarou Paulo de Magalhães
Bento Gonçalves. “Acredita que não é vantajosa a rescisão do contrato, sob o
ponto de vista técnico, pois muitos trens da companhia são antigos e devem ser
substituídos. Acredita que outra licitação poderia encarecer uma nova licitação.
”
Sobre o Consórcio Iesa-Hyundai-Rotem, o executivo informou
que ‘foi entregue apenas um trem, que se encontra em testes, ou seja, não está
em operação efetiva nas linhas da CPTM’.
“Pode afirmar que serão aplicadas multas em relação a todos
os demais 29 trens, pois todos estão com o cronograma de entrega atrasado”,
declarou Bento Gonçalves.
Segundo o presidente da CPTM, além das multas, o contrato
prevê a cobrança de indenização por ‘prejuízos sofridos’ pela contratante, no
caso, a Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos, e pela
interveniente, a Companhia de Trens.
“Depois que os contratos forem executados, poderá ser
apurado o valor total dos eventuais prejuízos sofridos”, disse o presidente da
CPTM.
Com a palavra, a CAF
“A CAF não comenta contratos em andamento devido a cláusulas
de confidencialidade. ”
Com a palavra, o consórcio
“1) Por que houve atraso na entrega dos trens?
Devido a uma série de eventos ocorridos por conta do pedido
de Recuperação Judicial do Grupo Iesa, responsável por mais de 50% do escopo do
Contrato, a Hyundai Rotem decidiu assumir integralmente (inclusive os prejuízos
causados pelo Grupo Iesa) as obrigações previstas no Contrato de Fornecimento,
de forma a manter o compromisso assumido com o Estado de São Paulo.
Neste andar, a Hyundai Rotem precisou executar diversas
partes do contrato que antes eram de responsabilidades da Iesa, fazendo-se
necessária a construção de planta industrial de 150 mil m2 no Município de
Araraquara, Estado de São Paulo (investimento de aproximadamente R$ 100 milhões
de reais), reprogramação de atividades e desenvolvimento de soluções que antes
eram de responsabilidade do seu parceiro local, sendo necessária a postergação
de alguns eventos previstos no cronograma de fabricação dos trens.
2) Quando o Consórcio pretende entregar as composições?
O 1º Trem Série 9500 chegou às instalações da CPTM no final de
Junho de 2016. As demais composições serão entregues gradualmente no decorrer de
2016 e terminarão no final de 2017.
3) Vai recorrer da multa?
A Hyundai Rotem solicitará ao Governo do Estado de São Paulo
a reconsideração da aplicação destas multas, uma vez que não deu causa aos
referidos atrasos. ”
Fonte da Notícia: Revista Ferroviária/O Estado de São Paulo
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