Uma briga judicial que começou há sete anos pode ter um final feliz
para empresários e comerciantes de Francisco Morato e Franco da Rocha,
isso porque o Supremo Tribunal Federal decidiu que eles têm direito a
uma reparação financeira pela CPTM, que pode passar de R$ 1 bilhão.
A briga começou após a CPTM despejar os comerciantes que ficavam nas
terras em volta das estações de ambas as cidades, segundo o empresário
Artur Palice, as terras pertencem à empresa dele, já a CPTM alegava ser a
dona do local. Foi então que se iniciou uma batalha judicial para
definir o verdadeiro dono destas terras.
A sentença do STF detalha que o imóvel pertence à empresa de Artur
desde 1922, uma circunstância que, embora explícita, é insistentemente
ignorada pela CPTM. O caso então chegou a Suprema Corte, onde o ministro
Marco Aurélio Mello também deu ganho de causa ao empresário.
Em conversa com Kennedy Enio, familiar de um comerciante de Francisco
Morato que teve seu imóvel desapropriado, eles nos explicou como
funcionava a relação entre os comerciantes e a CPTM: “toda comunicação
se deu basicamente por informes judiciais ou por representações de
advogados. Apesar das tentativas, sem sucesso, de contatos diretos. Com
raras exceções conseguimos falar com representantes, mas tão igualmente
sem sucesso. Só existiram na verdade algumas negociações de prazos para
entrega das chaves. E uma série de imposições para que essa data fosse
prolongada por mais alguns meses.”
Sobre a ação judicial Kennedy disse que o processo que envolve sua
família está aberto desde a primeira iniciativa da CPTM em se apropriar
do local, que foi por volta de 2007. “Nessa época ninguém nem pensava em
indenização. Somente, manter as lojas. A indenização se fez necessária
após as ações de despejo e as consequentes demolições. Eu penso que,
embora útil e justo, o valor da indenização não tem tanta prioridade
quanto o simples desejo de todos de reaver o direito de reconstruir suas
lojas e casas. Também penso que como ocorrido nas estadualizações das
ferrovias de RJ e MG, as possíveis indenizações podem demorar décadas
para serem julgadas e outras décadas para serem pagas.”
Em 2009, os imóveis da empresa de Artur eram avaliados em R$ 500
milhões. Isso sem contar as centenas de comerciantes afetados na região.
Se todos pedirem indenização para a CPTM, a estatal
poderá ter de pagar uma multa bilionária. Vale ressaltar que mesmo tendo
desapropriado os imóveis, a CPTM não fez nada com as terras além de
largá-las com matos e os entulhos dos imóveis que derrubou.
Fonte da Notícia: O Moratense
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